Previdência Social

Question 1

Qual o número do artigo que fala da previdência social?

Answer 1

Art 201. CF/88

Leia: A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social “RGPS”, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial […]

Question 2

A previdência social é organizada sob qual forma ?

Answer 2

RGPS - Regime Geral de Previdência Social.

Question 3

Quem está filiado ao RGPS?

Answer 3

CLT
Autônomo
Empresario
Agricultores

Question 4

O que significa a sigla RPPS?

Answer 4

Regime Próprio de Previdência Social.

Question 5

Quem está afiliado ao RPPS?

Answer 5

Serv. Públicos ocupantes de cargos efetivos.

Question 6

A maiorias das pessoas esta afiliado ao RGPS, onde quem toma conta é o INSS. Mas temos uma exceção. Qual seria essa exceção?

Answer 6

Servidores Públicos efetivos que são afiliados ao RPPS.

Question 7

Porque a Previdência social tem a cacteristica de Universalidade Mitigada?

Answer 7

Porque ela exige o pagamento de contribuição, então ela não tem a universalidade plena, mas a universalidade existe, pois ela nunca negará para alguém que queira participar do RGPS.

Question 8

Se um autônomo não pagar as contribuições para o RGPS, ele tem direito aos benefícios?

Answer 8

Não

Question 9

Qual é o único dos 3 sistemas dentro da seguridade social que possui o viés contributivo?

Answer 9

RGPS - Previdência Social

Question 10

Quais são as características do Previdência Social? São 3.

Answer 10

Filiação obrigatória, via de regra. (Para ter acesso aos benefícios).

Universalidade Mitigada. (Somente os filiados ao RGPS que vão fazer jus aos benefícios).

Depende de contribuição prévia (Sistema Contributivo - Do tripé da Seguridade Social, esse é o único contributivo).

Question 11

Quais são os 3 tipos de RPPS (Regime Próprio da Previdência Social)?

Answer 11

Regime Municipal
Regime Estadual
Regime Federal

De acordo o qual o órgão que o servidor público está vinculado. Ex: Se eu trabalho em uma Prefeitura, o meu RPPS vai ser o Regime Municipal.

Question 12

P: Todo aquele que exerce uma atividade remunerada licita tem direito a Previdência Social?

Answer 12

CORRETO

Question 13

P: Um autônomo, ele trabalha mas não paga as contribuições para o INSS. Mesmo assim essa pessoa estará vinculada ao RGPS e terá acesso aos benefícios?

Answer 13

Essa pessoa não estará vinculada ao RGPS, não terá acesso aos benefícios, pois não paga as contribuições.