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Direito Previdenciário > Evolução Histórica no Brasil > Flashcards

Evolução Histórica no Brasil Flashcards

1
Q

Que ano surgiu o primeiro hospital e instituição de Assistência no Brasil?

A

1543 - Santa Casa de Misericórdia.

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2
Q

Que ano foi considerado a origem da proteção social no Brasil?

A

1543 com a Santa Casa de Misericórdia.

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3
Q
  1. Qual ano foi criado o MONTEPIO (Aposentadoria) para a guarda pessoal de Dom João VI.
  2. E qual ano foi criada a MONGERAL (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado), aqui é como se fosse uma aposentadoria do funcionalismo público.
A
  1. 1808
  2. 1835
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4
Q

Qual ano foi definida pela Constituição do Império a lei dos Socorros Públicos?

A

1824 - O estado garantia assistência ao pobres com socorros Públicos. Isso é assistencialismo “Como nossa atual assistência social”.

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5
Q

Que ano foi o início do assistencialismo no Brasil?

A

1824 - Com os SOCORROS PÚBLICOS.

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6
Q

Que ano nossa CF previu a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a “Funcionários Públicos Exclusivamente.”

A

1891 - Com a CF de 1891.

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7
Q

Que ano foi editada a Lei de Acidentes de Trabalho?

A

1919

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8
Q

Grave essa data!

O que ocorreu no ano de 1923, e qual o seu dia exato?

A

A lei Eloy Chaves de 24 de Janeiro de 1923. É considerado o marco inicial da Previdência Social no Brasil com a criação das CAP.

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9
Q

A lei Eloy Chaves de 1923 determinou a Instituição das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários (CAP), como funcionava?

A

Administração das CAP ocorre pela própria empresa. Sistema MUTUALISTA com contribuição das empresas e empregados. E não tinha gerência ou contribuição do Poder Público.

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10
Q

A lei Eloy Chaves de 1923 era inicialmente exclusivo para qual grupo de trabalhadores?

A

Somente para os Ferroviários.

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11
Q

Qual o dia de Previdência Social que também é dia do Aposentado?

A

24 de Janeiro, por conta da Lei Eloy Chaves de 24/01/1923.

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12
Q

Em que ano o sistema de CAP’S foi estendido a outras empresas e foram transformadas em IAP’S. (INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES).

A

1930

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13
Q

Diferencie as CAP’S das IAP’S.

A

CAP - Criada na Lei Eloy Chaves de 24/01/1923, era uma sistema de (CAIXA, APOSENTADORIA E PENSÕES) para Ferroviários, administrada pelas empresas.

IAP’S - Evolução das CAP’S, abrangia a outras categorias d empregados, administrada pelo estado.

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14
Q

Em que ano houve a criação do Instituto de Aposentadorias e pensões dos Marítimos. (IAPM).

A

1933

Na sequência, tivemos o Instituto dos Comerciários, dos Bancários e
assim por diante. Tais Institutos eram autarquias públicas em âmbito nacional.

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15
Q

Atenção: Cai muito em concurso.

Em que ano passa a vigorar o sistema de TRÍPLICE DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA no Brasil?

A

1934 - Por meio da constituição de 1934.

Antes de 1934 - Sistema de mutualismo, empregado contribuía com uma parte o empregador com outra parte.

Depois de 1934 - Tríplice - Contribuições dos trabalhadores, empregadores e estado.

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16
Q

Temos até hoje o tríplice de custeio da previdência social?

A

Correto. Contribuições por parte dos trabalhadores, empregadores e estado.

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17
Q

Em que ano a constituição utiliza pela primeira vez o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL. Onde faz a cobertura de eventos como MORTE, INVALIDEZ, VELHICE, DOENÇA E MATERNIDADE.

A

1946

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18
Q

É correto afirma que existem parcelas previdenciárias que substitui o salário do empregado e parcelas previdenciárias que não substituem a renda, a pessoa continua trabalhando e recebendo o salário.

A

CORRETO.

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19
Q

ATENÇÃO: Cai muito em concurso.

O que ocorreu em 1960?

A

É publicada a “LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL” (LOPS).

Ela é a UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA do plano de benefícios dos IAP’S, já que eram muitos institutos e haviam muitas leis esparsas.

20
Q

O que ocorreu em 1965?

A

Emenda Constitucional n.11, previu o princípio da PRECEDÊNCIA DA FONTE DE CUSTEIO.

Emenda Constitucional n.11: Nenhum beneficio da Previdência Social será criado ou majorado sem que haja um prévia fonte de custeio. Em outras palavras: Sem que antes você prefeito diga de onde vai sair esse dinheiro pra pagar esse beneficio que você criou.

Se essa emenda não existisse, iriamos deixar que os políticos criassem benefícios somente para atrair eleitores.

21
Q

Em que ano ocorre a UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA dos IAP’S. Dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que antecede ao atual INSS, com vigência em qual ano?

A

1966 com vigência em 1967.

22
Q

Em que ano ocorre o pró-rural, a inclusão dos trabalhadores rurais como segurados da Previdência Social?

A

1971

23
Q

Em que ano empregados domésticos tornou-se segurado obrigatório da Previdência Social?

A

1972

24
Q

Neste ano o governo decide aumentar o sistema de proteção aos trabalhadores, e então surge o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Socical), e ao aumentar, também descentraliza as atribuições desse sistema criando assim 6 orgãos que fazem parte do SINPAS. Em que ano surge o SINPAS, e quais são os seus 6 orgãos?

A

Ano: 1977

Seus orgãos são:

INAMPS - Responsável pela prestação de assistência médica. Era onde se marcava as consultas do SUS.

IAPAS - Responsável pela administração previdenciária, tendo, como encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias. Responsável pelo custeio da previdência.

INPS - Responsável por conceder os benefícios previdenciários.

LBA - Responsável pela parte da Assistência Social.

FUNABEM - Responsável pela assistência ao menor. Depois acabou virando a FEBEN. Aqui também está relacionado a Assistência Social.

DATAPREV - Órgão responsável pelo processamento de Dados, principalmente no aspecto previdenciário. Como se fosse o TI dos outros 5 órgãos.

25
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão INAMPS.

A

Responsável pela prestação de assistência médica. Era onde se marcava as consultas do SUS.

26
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão IAPAS.

A

Responsável pela administração previdenciária, tendo, como encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias. Responsável pelo custeio da previdência.

27
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão INPS.

A

Responsável por conceder os benefícios previdenciários.

28
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão LBA.

A

Responsável pela parte da Assistência Social.

29
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão FUNABEM.

A

Responsável pela assistência ao menor. Depois acabou virando a FEBEN. Aqui também está relacionado a Assistência Social.

30
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão DATAPREV.

A

Órgão responsável pelo processamento de Dados, principalmente no aspecto previdenciário. Como se fosse o TI dos outros 5 órgãos.

31
Q

Em que ano é permitida a criação da PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. Onde surge os primeiros grandes fundos de pensão das ESTATAIS como o PREVI (Banco do Brasil) e a PETROS (Petrobrás).

A

1977
Além da aposentadoria, o contribuinte tem vai ganhar outro benefício decorrente dessa PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR que ele também contribui.

32
Q

03/10

Em que ano com a CF de ** prevista nos artigos 194 a 204, surge um verdadeiro sistema de SEGURIDADE SOCIAL. Temos agora um sistema criado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL garantindo direitos. Nasce o SUS e o SUAS (Sistema único de assistência social).

A

1988 com a CF/88

33
Q

O que é a LOPS “Lei Orgânica da Previdência Social?”
Em que ano surgiu?

A

A LOPS surge em 1960. “Se lembre que foi o ano que sua queria mãe nasceu”.

Ela unifica o plano de benefícios dos IAP’S, já que eram muitos institutos e haviam muitas leis esparsas.

Imagina que antes da LOPS, cada um desses IAP’S “Instituto de Aposentadoria e Pensão” regia e trazia regras previdenciárias sobre cada tipo de categoria de trabalhador. A LOPS unifica esses ordenamentos jurídicos específicos de cada IAP e transforma em um só.

34
Q

Dentre os 6 órgãos do SIMPAS surgido em 1977, ligue cada órgão ao seu respectivo direito.

INAMPS: _________
IAPAS: ___________
INPS: ____________
LBA: _____________
FUNABEM: ___________
DATAPREV: Não pertence a nenhum dos 3 direitos, é o órgão responsável pelo processamento de dados.

A

INAMPS: Saúde
IAPAS: Previdência Social
INPS: Previdência Social
LBA: Assistência Social
FUNABEM: Assistência Social

35
Q

Em que ano surge o INSS? “Instituto Nacional do Seguro Social.”

A

1990

36
Q

O INSS é o resultado da fusão de dois Órgãos criados pelo SIMPAS em 1977, quais são esses órgãos?

A

INPS - Responsável por conceder os benefícios dos segurados da previdência social.

IAPAS - Responsável pelas cobranças do custeio da previdência social.

37
Q

Quais eram as atribuições administrativas do INSS em 1990?

A

Arrecadação das contribuições sociais previdenciárias e a análise e concessão dos benefícios.

Lembre-se o INSS é a unificação de dois órgãos.
INPS - Que era responsável por conceder os benefícios da previdência social.
IAPAS - Responsável pelas contribuições (custeio) da previdência social.

38
Q

O que ocorre em 1991?

A

Foram publicadas as leis que tratam da Previdência.

Lei nº 8.212 - Organiza a Seguridade Social e cria o seu Plano de Custeio.

Lei nº 8.213 - Cria o Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O verdadeiro sistema de Seguridade Social é criado com a CF/88, mas somente em 91 que surgem essas duas leis para regulamentar todas essas questões de custeio e benefícios.

39
Q

O INSS surge em 1990, unificando assim dois órgãos do SIMPAS criado em 1977. O IAPAS responsável pelo custeio da previdência, e o INPS responsável pelos benefícios previdenciários.

Quais são as leis que regulamenta e cria o plano de custeio e benefícios do RGPS, agora administrado pelo INSS? E em que ano surgiu?

A

Lei nº 8.212 - Cria o plano de Custeio e organiza a Seguridade Social.

Lei nº 8.213 - Cria o plano de Benefícios do RGPS.

Ambas surgiram em 1991.

40
Q

08/10
Em que ano a LOPS (Lei Orgânica da Previdência Social) criada em 1960 foi derrogada? E porque foi derrogada?

A

Em 1991 com a criação das leis 8.212 que cria o plano de custeio e organiza a Seguridade Social. E a lei nº 8.213 que cria o plano de Benefícios do RGPS.

41
Q

Qual é a lei que regulamenta a Assistência Social e quando que ela vem?

A

LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.

42
Q

O que ocorre em 15 de dezembro 1998?

A

Criação da Emenda Constitucional de nº20. Produziu grandes mudanças no RGPS e RPPS. Ela acaba com a aposentadoria proporcional. E introduz novas regras para o calculo dos benefícios.

43
Q

Quando foi criado o decreto 3.048 e o que ele faz?

A

Em 1999 - Decreto que regulamenta a Previdência Social - Ele regulamenta as leis 8.212 e 8.213 que reúne as normas sobre o custeio da Seguridade Social e benefícios previdenciários do RGPS.

44
Q

O que ocorre em2005?

A

Foi criada a “SUPER RECEITA” que é a Secretaria da Receita Federal, a qual passou a exercer as funções de arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização dos contribuições previdenciárias, competência até então do INSS -1990 e anteriormente (IAPAS + INPS) órgãos pertencentes ao SIMPAS de 1977. A SUPER RECEITA faz parte da RFB - Receita Federal do Brasil.

45
Q

O que ocorre em 2007?

A

Temos a definitividade da SUPER RECEITA. A função arrecadatória, antes pertencente à Secretaria da Receita Previdenciária, passa, definitivamente, para a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil “RFB”, surge a “SUPER RECEITA”. Demoramos 2 anos para implementar a SUPER RECEITA no nosso pais. Pois ele foi criada em 2005 e implementada em 2007.

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