Secretaria Da Fazenda - Lei 1.235/07 Flashcards
Quais as atividades desempenhada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária?
Atividades relativas às questões de planejamento, financeiras, orçamentárias, contábeis, fiscais e tributárias do Município
Competência da Secretaria Municipal da Fazenda e Gestão Orçamentária:
Promover a execução de políticas economica, orçamentária, fiscal e Tributária do Município
Desenvolver estudos e pesquisas relativas à melhoria do sistema de arrecadação Municipal
Cuidar das atividades referente ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos
Medidas para promover o efetivo recebimento dos Tributos municipais
Responder pelos recebimentos, pagamentos, guarda e movimentação de recursos financeiros e outros valores de propriedade do Governo Municipal
Responder pela execução orçamentária, segundo diretrizes do gabinete do prefeito
Realizar o controle financeiro e a escrituração contábil da Prefeitura
Elaborar documentação para prestação de contas ou para divulgação de informes financeiros
Controlar a capacidade de endividamento do Município
Atender as exigências feitas por controle externo da ADM pública
Elaborar, acompanhar, executar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, e o Orçamento geral do Município
Tomar a iniciativa de assessorar e de informar os secretários municipais e os titulares de outros órgãos municipais em assuntos de interesse do governo Municipal relacionados com sua esfera de atuação
Promover ações de planejamento estratégico, realizar audiências publicas, apresentar as contas perante o poder legislativo e aos tribunais de contas, elaborar e acompanhar os projetos de Lei do PPA,LDO, LOA, organizando e promovendo ações que visem à melhoria da execução Orçamentária.
Desempenhar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas pelo Chefe do Executivo.
Qual a Estrutura Organizacional da secretaria?
Gabinete do Secretário Assessoria técnica Assessoria Jurídica Assessoria de apoio administrativo Conselho de Contribuintes Diretoria Executiva Diretoria de Receita: - núcleo de alvarás e fiscalização Tributárias - setor de Alvarás - setor de Cadastro Fiscal - Setor ISSQN - coordenação de fiscalização Tributária - Auditoria de fiscalização Núcleo de controle da dívida ativa e execuções fiscais Núcleo de cadastro técnico e imobiliário: - setor de Cadastro imobiliário - setor de IPTU e ITBI Núcleo de cadastro de produtores: - setor do senso de ICMS - setor de controle da produção primária Coordenação do contencioso Fiscal Setor de Atendimento e Protocolo Diretoria do Tesouro: - núcleo de emissão de cheques e controle de pagamentos Diretoria de contabilidade, planejamento e orçamento: - coordenação de contabilidade Setor de empenhos Coordenação de elaboração e controle orçamentário- PPA/LDO/LOA
Quais os órgãos consultivos e de assessoramento do Município?
Gabinete do prefeito Gabinete do vice prefeito Secretaria de governo e projetos estratégicos Procuradoria Geral do Município Controladoria geral do Município Assessoria de projetos especiais
Quais os órgãos de administração geral do Município?
Secretaria Municipal de administração e modernização
Secretaria Municipal de planejamento,fazenda e gestão Orçamentária
Secretaria Municipal de planejamento urbano
Secretaria Municipal de trânsito e transporte
Quais os órgãos de administração específica do Município?
Secretaria Municipal do meio ambiente e recursos hídricos
Secretaria Municipal de agricultura, abastecimento e produção
Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico
Secretaria Municipal de desenvolvimento social
Secretaria Municipal de educação
Secretaria Municipal de esporte, lazer e juventude
Secretaria Municipal de infraestrutura e serviços públicos
Secretaria Municipal de saúde
Secretaria Municipal de regularização fundiária
Secretaria Municipal de políticas para mulher
Quais os órgãos da administração vinculada do Município?
Coordenadoria Municipal de proteção e defesa do consumidor - Procon
Junta de alistamento militar
Conselhos municipais
Quais os órgãos da administração indireta do município?
Fundação Cultural de Imperatriz
