Lei n° 1.593/2015 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO

Question 1

A investidura em cargo público ocorre com a

Answer 1

POSSE

Question 2

São formas de provimento:

Answer 2

Nomeação
Promoção
Readaptação
Reversão
Aproveitamento
Reintegração

Question 3

Qual a validade do concurso público?

Answer 3

De até 2 anos , podendo ser prorrogado uma ÚNICA vez por igual período

Question 4

Qual o prazo para a posse?

Answer 4

30 dias contados a partir da apresentação do respectivo servidor

Question 5

A posse pode ser feita mediante procuração específica?

Answer 5

SIM

Question 6

Certo ou Errado:

A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial

Answer 6

CERTO

Question 7

Depois da posse qual o prazo para o servidor entrar em exercício?

Answer 7

Até 5 dias úteis

Question 8

A promoção do cargo interrompe o tempo de exercício?

Answer 8

Não

Question 9

Qual o prazo que o servidor que tenha sido removido, redistribuído, requisitado, cedido, ou posto em exercício provisório, tem para a retomada de efetivo desempenho das atribuições?

Answer 9

No mínimo 10 e no máximo 30 dias

Question 10

Certo ou Errado:
O servidor que acumular dois cargos efetivos licitamente, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horários e local com o exercício de um deles.

Answer 10

Certo

Question 11

Qual o período de estágio probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?

Answer 11

36 meses

Question 12

Quais os fatores avaliados no período de estágio probatório?

Answer 12

Assiduidade
Disciplina
Capacidade de iniciativa
Produtividade
Responsabilidade

Question 13

O que acontece com o servidor nao aprovado no estágio probatório?

Answer 13

Será exonerado, ou se era estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado (observado os casos em que o estável poderá perder o cargo)

Question 14

Servidores em estágio probatório podem utilizar de licença para tratamento de interesses particulares?

Answer 14

Não

Question 15

Casos em que o servidor estável perderá o cargo:

Answer 15

Sentença judicial transitada em julgado

Processo administrativo que lhe seja assegurado o contraditório e ampla defesa

Question 16

Defina a readaptação:

Answer 16

É a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental (verificada em inspeção médica).