SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA Flashcards
QUEM pôs os direitos reprodutivos em pauta?
Os direitos reprodutivos que hoje estão em legislações internacionais – e nacionais
de diversos países – e são garantidos nos serviços voltados para mulheres são resultado
de reivindicações do movimento feminista, que desde o início do século 20 pleiteia o planejamento familiar e a autonomia feminina sobre o próprio corpo.
Os primeiros registros do tema datam do início do século 20, quando a feminista
americana Margaret Sanger escreveu sobre o papel da autonomia reprodutiva para a
emancipação feminina na revista The Woman Rebel (“a mulher rebelde”), que havia fundado em 1914.
Enfermeira obstetra que viu a mãe morrer após a 18ª gravidez, Sanger defendia
que as mulheres deveriam se libertar da “escravidão biológica” e ter controle sobre sua
reprodução no lugar dos homens, principais autores das leis que proibiam a contracepção na época
Como é A saúde sexual e reprodutiva no Brasil
Há mais de 54 milhões de mulheres em idade fértil (de 15 a 49 anos)
As políticas para a saúde sexual e reprodutiva devem alcançar cada uma dessas
mulheres, bem como cada homem e pessoa não binária, independentemente da identidade de gênero e da orientação sexual.
Entre essas mulheres, mais de 50% têm gestações não planejadas
Isso indica acesso limitado a contraceptivos e orientações de qualidade sobre planejamento reprodutivo, além de possíveis violências e barreiras no acesso ao aborto
legal. O planejamento reprodutivo é um direito que promove a diminuição da pobreza e
o desenvolvimento das pessoas jovens. Quando não acontece, a possibilidade de construir um futuro melhor para cada pessoa, sua família e comunidade, é comprometida.
Obs.: A mulher que possui uma condição crônica, como hipertensão ou diabetes, e
busca um tratamento para depois engravidar, irá participar do pré-natal com
mais controle da sua condição de saúde
Pré-natal
No Brasil, a razão da morte materna entre gestantes que tiveram até duas consultas
de pré-natal é de 212,4 por 100 mil nascidos vivos (NV).
Com mais consultas, as mortes maternas tendem a diminuir, em grande medida, pela
identificação de gestações de risco e manejo desses casos. A razão de morte materna
por sete ou mais consultas de pré-natal é de 71,4.
Obs.: Recomenda-se que os candidatos tenham cuidado com as questões abertas e
com as afirmações realizadas nas alternativas.
SAÚDE SEXUAL E SAÚDE REPRODUTIVA – SSSR
DEFINIÇÃO
São todos os aspectos relacionados ao bem-estar e ao exercício saudável, livre e
responsável da sexualidade e da reprodução, sem qualquer tipo de imposição, violência ou discriminação, sem riscos de infecções sexualmente transmissíveis ou gravidez
não intencional, possibilitando que mulheres e homens possam decidir livremente se
querem ou não ter filhos/as, com quem, quantos e quando.
SAÚDE SEXUAL
Um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social em relação à
sexualidade, que vai além da ausência
de doença, disfunção ou enfermidade.
A saúde sexual implica que todas as
pessoas tenham acesso a:
*aconselhamento e cuidados relacionados à sexualidade, à identidade sexual e
a relações sexuais;
*serviços para a prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmitidas, incluindo HIV/Aids e outras
doenças do aparelho geniturinário;
*aconselhamento psicossexual e tratamento dos distúrbios e disfunções
sexuais;
*prevenção e tratamento de cânceres
no sistema reprodutivo.
SAÚDE REPRODUTIVA
Um estado de completo bem-estar físico, mental, e não
apenas a ausência de doenças ou enfermidade, em todos os
assuntos relacionados ao sistema reprodutivo e às suas funções e processos.
A saúde reprodutiva implica:
*receber informações precisas sobre o sistema reprodutivo
e os serviços necessários para manter a saúde reprodutiva;
*gerenciar a menstruação de forma higiênica, em privacidade e com dignidade;
*acessar serviços multissetoriais para prevenir e responder
à violência por parceiro íntimo e outras formas de violência
de gênero;
*acessar métodos seguros, eficazes, acessíveis e aceitáveis
de contracepção de sua escolha;
*acessar serviços de saúde adequados para garantir gravidez
e parto seguros e bebês saudáveis;
*acessar serviços de aborto seguro, incluindo cuidado pós-
-aborto;
*acessar serviços de prevenção e tratamento de infertilidade
ASSISTÊNCIA À SAÚDE REPRODUTIVA
- É definida como a constelação de métodos, técnicas e serviços que contribuem para a saúde
e o bem-estar reprodutivo, prevenindo e resolvendo problemas de saúde reprodutiva.
Isso inclui também a saúde sexual, cuja finalidade é a intensificação das relações
vitais e pessoais e não simples aconselhamento e assistência relativos à reprodução
e a infecções sexualmente transmissíveis.
LEMBRE–SE
SEXO refere-se a um conjunto de características genotípicas e biológicos; e GÊNERO
é uma construção social e histórica. Na maioria das sociedades, as relações de gênero
são desiguais.
DIREITOS REPRODUTIVOS
- O direito das pessoas decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter
filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas. - O direito de acesso a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não
ter filhos. - O direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição
e violência. - Receber cuidados de qualidade durante o ciclo gravídico-puerperal, com acesso a
equipes profissionais e a serviços que promovam uma experiência positiva da gravidez e do parto, com saúde, segurança, integridade e dignidade
DIREITOS SEXUAIS
- Ter acesso à informação e educação integral em sexualidade;
- Ter acesso a métodos seguros para prevenção da gravidez não intencional e de
infecções sexualmente transmissíveis (IST); - Ter acesso a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de
qualidade, sem discriminação; - Expressar livremente sua orientação sexual, sem medo, culpa ou vergonha;
- Ter relações sexuais somente quando e com quem se quer (relações consentidas e
livres de violência); - Viver e expressar a sexualidade de forma plena, segura e prazerosa, livre de estigma,
violência, discriminação e imposições – e com total respeito pelo corpo das outras
pessoas com quem se relaciona.
MARCOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS SEXUAIS E
REPRODUTIVOS
Em âmbito nacional, como marcos referenciais em relação aos direitos sexuais e
aos direitos reprodutivos, destacam-se:
- Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM/MS/1984.
- Constituição Federal de 1988.
- Lei de Planejamento Familiar N. 9.263 de 12 de janeiro de 1996(Regulamenta o § 7º,
do art. 126, da Constituição Federal) - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM/MS/2004.
- Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos DireitosReprodutivos/MS/2005.
- Lei Maria da Penha (Violência Contra a Mulher) - N. 11.340/2006
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra/2007
- Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia do HIV/Aids e outras
DSTs /2007
Obs.: A sigla DST (Doenças sexualmente transmitidas) foi substituída por IST (Infecções
sexualmente transmissíveis).
É importante destacar que a saúde sexual reprodutiva ocorre, primordialmente, na
atenção primária à saúde.
Quais as Atribuições da APS em saúde sexual e reprodutiva?
- Consultas e espaços educativos
sobre o planejamento e oferta
de métodos contraceptivos, de
acordo com a necessidade e
realidade de cada mulher. - Acompanhamento pré-natal e
puerperal - Prevenção de IST com
orientações, oferta de
preservativos e lubrificantes - Aconselhamentos e ações
educativas sobre o exercício livre
e seguro da sexualidade. - Informação e aconselhamento
sobre infertilidade - Aconselhamento
pré-concepcional - Orientações técnicas sobre
aborto legal e atenção a
mulheres em situações de
abortamento. - Atendimento imediato e
encaminhamentos em casos
de violência sexual. - Encaminhamentos para
outros serviços de saúde de
acordo com a complexidade
de necessidades.
Obs.: Durante o acompanhamento pré-natal e puerperal é possível ofertar métodos contraceptivos após o parto.
As mulheres poderão solicitar o aborto legal quando:
* For vítima de violência sexual;
* Corre algum risco de vida;
* Gera um bebê incompatível com a vida, como por exemplo, um bebê anencéfalo
O que é SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA (PLANEJAMENTO
REPRODUTIVO)?
O planejamento familiar é definido no art. 2º da Lei n. 9.263,de 12 de janeiro de 1996,
da seguinte forma:
Para fins desta Lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações
de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou
aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal.
Parágrafo único. É proibida a utilização das ações a que se refere o caput para qualquer tipo de controle demográfico. (BRASIL, 1996).
LEMBRE–SE
Planejamento reprodutivo é um termo mais adequado que planejamento familiar e
não deve ser usado como sinônimo de controle de natalidade.
Por exemplo, o adolescente, o jovem ou o adulto, homem ou mulher, independentemente de ter ou não uma união estável ou de constituir uma família, pode fazer, individualmente ou com o(a) parceiro(a), uma escolha quanto a ter ou não ter filhos.
Portanto, em um direito sexual e reprodutivo e, a atenção em planejamento familiar
deve levar em consideração o contexto de vida de cada pessoa e o direito de todos poderem tomar decisões sobre a reprodução sem discriminação, coerção ou violência.
O que é SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA – SEGMENTO POPULACIONAIS?
Atividades a serem desenvolvidas na atenção em saúde reprodutiva na Atenção Primária:
A atuação dos profissionais de saúde, no que se refere ao planejamento reprodutivo,
envolve, principalmente, três tipos de atividades:
* Aconselhamento.
* Atividades educativas.
* Atividades clínicas
ADOLESCENTES E JOVENS: Todos os adolescentes e jovens que procuram o serviço
de saúde sejam ouvidos com atenção, recebam informações, atendimento e encaminhamentos adequados. No mesmo sentido, é preciso que a burocracia não comprometa a
qualidade do atendimento. Dessa forma, por exemplo, o acesso aos preservativos e ao
teste de gravidez deve ser o mais abrangente e simples possível, favorecendo as ações
de anticoncepção, de prevenção das DST/HIV/Aids e o acesso precoce ao pré-natal.
POPULAÇÃO IDOSA: A vivência da sexualidade modifica-se com o tempo, mas faz
parte de todas as etapas da vida e sua expressão saudável é fundamental para a felicidade e realização do ser humano.
POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – LGBT:
importante distinguir as especificidades dos diferentes segmentos que integram a
população LGBT, pois representam diferentes formas de expressão da orientação sexual
e da identidade de gênero.
A saúde reprodutiva implica que a pessoa possa “ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo autonomia para se reproduzir e a liberdade de decidir sobre quando e
quantas vezes deve fazê-lo”.
Devem, portanto, ser ofertados a homens e mulheres adultos, jovens e adolescentes informação, acesso e escolha a métodos eficientes, seguros, permissíveis, aceitáveis e não contrários à Lei n. 9.263/1996, além da oferta de outros métodos de regulação da fecundidade e o
direito ao acesso a serviços apropriados de saúde para o pré-natal, o parto e o puerpério.
É a OMS quem define os critérios de elegibilidade dos métodos anticoncepcionais
que permitem escolher com segurança aquele(s) mais adequado(s) para cada pessoa.
Em 1960, o assunto ganhou nova força com a invenção de um medicamento que
revolucionaria a reprodução feminina: a pílula anticoncepcional.
Comumente atribuída ao cientista americano Gregoy Pincus, a pílula também contou
com contribuições de Sanger.
O lançamento da pílula coincidiu com a segunda onda do feminismo entre os anos 1960 e
1980. Se, no início do século 20, Sanger era uma voz rara em meio à maioria feminista que reivindicava direitos como o voto, na metade do século suas pautas viraram o centro da agenda.
Quais são os OS MÉTODOS CRIADOS EM CADA ÉPOCA?
- 1700: Preservativo masculino
- 1881: Laqueadura para mulheres
- 1882: Diafragma de borracha
- 1909: DIU de cobre
- 1957: Vasectomia para homens
- 1960: Pílula anticoncepcional
- 1980: Implantes hormonais
- 1990: Preservativo feminino
- 2000: Adesivos e géis hormonais
