Rede Cegonha Flashcards
Qual a FINALIDADE da Rede Cegonha?
Art. 1° A Rede Cegonha, instituída no âmbito do SUS, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis, denominada Rede Cegonha.
Quais os PRINCÍPIOS da Rede Cegonha?
Art. 2° A Rede Cegonha tem como princípios:
I - o respeito, a proteção e a realização dos direitos humanos;
II - o respeito à diversidade cultural, étnica e racial;
III - a promoção da equidade;
IV - o enfoque de gênero;
V - a garantia dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos de mulheres, homens, jovens e adolescentes;
VI - a participação e a mobilização social; e
VII -a compatibilização com as atividades das redes de atenção à saúde materna e infantil em
desenvolvimento nos Estados.
Como é a ORGANIZAÇÃO da Rede Cegonha?
Art. 4° A Rede Cegonha deve ser organizada de maneira a possibilitar o provimento contínuo de
ações de atenção à saúde materna e infantil para a população de determinado território, mediante
a articulação dos distintos pontos de atenção à saúde, do sistema de apoio, do sistema logístico e
da governança da RAS em consonância com a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 2010.
Quais os OBJETIVOS da Rede Cegonha?
Art. 3° São objetivos da Rede Cegonha:
I - fomentar a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de 0 aos 24 meses;
II - organizar a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil para que esta garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e
III - reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.
Quais são as DIRETRIZES da Rede Cegonha?
Garantia do acolhimento com classificação de risco, ampliação do acesso e melhoria da qualidade
do pré-natal;
Garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro;
Garantia das boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento;
Garantia da atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade
Garantia de direitos sexuais e reprodutivos.
Como é a OPERACIONALIZAÇÃO da Rede Cegonha?
Art. 8° A operacionalização da Rede Cegonha dar-se-á pela execução de cinco fases:
I - Adesão e diagnóstico;
II - Desenho Regional da Rede Cegonha;
III - Contratualização dos Pontos de Atenção
IV - Qualificação dos componentes e
V - Certificação
Como é a FASE 1: Adesão e Diagnóstico das ações da Rede Cegonha?
a) apresentação da Rede Cegonha no Estado, DF e Municípios;
b) apresentação e análise da matriz diagnóstica na CIB, no Colegiado de Gestão da SES e SES DF- e Colegiado de Gestão Regional - CGR;
c) homologação da região inicial de implementação da Rede Cegonha na CIB e CGSES/DF; e
d) instituição de Grupo Condutor Estadual da Rede Cegonha, formado pela SES, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) e apoio institucional do MS, que terá como atribuições:
1. mobilizar os dirigentes políticos do SUS em cada fase; 2. apoiar a organização dos processos de trabalho voltados a implantação/implementação da rede; 3. identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase;
e 4. monitorar e avaliar o processo de implantação/implementação da rede.
Como é a FASE 2: Desenho Regional da Rede Cegonha das ações da Rede Cegonha?
a) realização pelo Colegiado de Gestão Regional e pelo CGSES/DF, com o apoio da SES, de análise da situação de saúde da mulher e da criança, com dados primários, incluindo dados demográficos e epidemiológicos, dimensionamento da demanda assistencial, dimensionamento da oferta assistencial e análise da situação da regulação, da avaliação e do controle, da vigilância epidemiológica, do apoio diagnóstico, do transporte e da auditoria e do controle externo, entre outros;
b) pactuação do Desenho da Rede Cegonha no Colegiado de Gestão Regional (CGR) e no CGSES/DF;
c) elaboração da proposta de Plano de Ação Regional, pactuado no Colegiado de Gestão Regional e homologado pela CIB, e no CGSES/DF, com a programação da atenção integral à saúde materna e infantil, incluindo as atribuições, as responsabilidades e o aporte de recursos necessários pela U/E/DF e M. Na sequencia, serão elaborados os Planos de Ação Municipais.
d) estímulo à instituição do Fórum Rede Cegonha que tem como finalidade a construção de espaços coletivos plurais para participação cidadã.
Com é a FASE 3: Contratualização dos Pontos de Atenção das ações da Rede Cegonha?
a) elaboração do desenho da Rede Cegonha no Município;
b) contratualização pela U/E/DF e M dos pontos de atenção da Rede Cegonha observadas as
responsabilidades definidas; e
c) instituição do Grupo Condutor Municipal em cada Município que compõe o CGR, com apoio
institucional da SES.
Como é a FASE 4: Qualificação dos componentes das ações da Rede Cegonha?
a) realização das ações de atenção à saúde definidas para cada componente da Rede;
b) cumprimento das metas relacionadas às ações de atenção à saúde definidas para cada
componente da Rede, que serão acompanhadas de acordo com os indicadores do Plano de Ação
Regional e dos Planos de Ação Municipais
Como é a FASE 5: Certificação das ações da Rede Cegonha?
Concedida pelo MS ao gestor do SUS anualmente após a realização das ações de atenção à saúde
previstas na Fase de Qualificação dos Componentes.
