Saúde Flashcards
De quem é o dever e responsabilidade pela saúde?
Dever do Estado e responsabilidade solidária de todos os entes políticos
Quais as duas vertentes do dever do Estado para com a saúde?
Formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos;
Estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A saúde é aberta a iniciativa privada e irrestrita?
É aberta, porém na prestação de serviços privados serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo SUS quanto às condições de seu funcionamento
As instituições privadas podem participar do Sistema de Saúde?
Sim, de maneira complementar, quando o SUS não tiver disponibilidade para garantir a cobertura à população de determinada área, mediante contrato de direito público ou convênio.
As instituições privadas de saúde podem receber recursos públicos como auxílio?
Sim, quando forem entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Em que casos é permitida a participação de empresas ou capital estrangeiro na saúde?
Doações de organismos internacionais vinculados à ONU, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e ações e pesquisas de planejamento familiar;
Serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a Demais casos previstos em legislação específica.
Qual a porcentagem mínima dos recursos previstos em legislação que os Estados e Municípios devem aplicar na saúde?
Estados e DF: 12%
Municípios: 15%
Quais as características principais do SUS?
Descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, com regionalização e hierarquização
Quem exerce a direção do SUS?
• Na União, a direção é exercida pelo Ministério da Saúde. Nos Estados, DF e Municípios, em suas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente.
Quais os tipos de instituições inclusas no SUS?
Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
Além da área médica, o que está incluso no campo de atuação do SUS?
Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Assistência terapêutica integral, incluindo farmacêutica
A competência pra fiscalizar o teor nutricional dos alimentos é do SUS?
Sim
