Previdência - Parte Geral

Question 1

Qual a primeira Constituição brasileira a garantir um benefício previdenciário e qual?

Answer 1

1891;

Aposentadoria por invalidez a funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação

Question 2

Quais os tipos de regime básico da Previdência?

Answer 2

RGPS e RPPS

Question 3

A quem se aplica o RPPS?

Answer 3

Magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do MP, militares e servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de qualquer poder da União, Estados, DF e municípios, incluindo suas autarquias e fundações

Question 4

Os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista seguem RGPS ou RPPS?

Answer 4

RGPS

Question 5

Ocupantes de cargo em comissão seguem RGPS ou RPPS?

Answer 5

RGPS

Question 6

Servidores contratados por tempo determinado seguem RGPS ou RPPS?

Answer 6

RGPS

Question 7

Quais os benefícios mínimos que os regimes RPPS devem assegurar?

Answer 7

Pensão por Morte

Aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição, por idade e compulsória

Question 8

O regime de previdência complementar exclui a necessidade do RGPS ou RPPS?

Answer 8

Não, RGPS e RPPS são obrigatórios

Question 9

Quais os tipos de empresas que constituem entidades abertas de previdência complementar?

Answer 9

Sociedades anônimas

Question 10

Quais os tipos de empresas que constituem entidades fechadas de previdência complementar?

Answer 10

Fundações ou sociedades civis (sem fins lucrativos)

Question 11

Quem pode ter acesso a entidades fechadas de previdência complementar?

Answer 11

Empregados de uma empresa ou grupo de empresas
Servidores da União, Estados, DF e Municípios
Associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.

Question 12

Quem pode ter acesso a entidades públicas de previdência complementar

Answer 12

Servidores públicos de cargo efetivo, vinculados ao RPPS, da União, Estados, DF e Municípios

Question 13

Qual a diferença entre o equilíbrio financeiro e o equilíbrio atuarial da Previdência?

Answer 13

Equilíbrio financeiro é a equivalência das receitas e obrigações em cada exercício financeiro
Equilíbrio atuarial é a equivalência do fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas

Question 14

Quais benefícios previdenciários tem o valor mensal garantido de no mínimo o valor do salário mínimo?

Answer 14

Todos os benefícios que substituam o rendimento do trabalho do segurado

Question 15

Qual é o órgão superior de deliberação da Previdência?

Answer 15

O Conselho Nacional da Previdência

Question 16

Quantos membros compõem o conselho nacional da previdência?

Answer 16

6 representantes do governo federal e 9 representantes da sociedade civil

Question 17

Quais membros da sociedade civil estão representados no Conselho Nacional da Previdência?

Answer 17

Aposentados, trabalhadores e empregadores

Question 18

Quem nomeia os membros do Conselho Nacional da Previdência?

Answer 18

O Presidente da República

Question 19

Quem indica os representantes da sociedade Civil no Conselho Nacional da Previdência?

Answer 19

As centrais sindicais e confederações nacionais

Question 20

Os membros do Conselho Nacional da Previdência tem estabilidade?

Answer 20

Só os representantes dos trabalhadores, estabilidade da nomeação até 1 ano após o término do mandato

Question 21

Qual o prazo do mandato dos membros do Conselho Nacional da Previdência?

Answer 21

2 anos, permitida uma recondução

Question 22

O que são os Conselhos de Previdência Social?

Answer 22

São unidades descentralizadas do Conselho Nacional, que funcionam junto às gerências executivas do INSS

Question 23

Quantos membros compõe o Conselho de Previdência Social

Answer 23

4 representantes do governo federal

6 representantes da sociedade civil

Question 24

Qual a principal função do Conselho Pleno da Previdência?

Answer 24

Uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante a emissão de enunciados

Question 25

Quem é considerado empresa, para fins de previdência social?

Answer 25

Empresas sem fins lucrativos Firma individual Órgão e entidade da administração direta Contribuinte individual Pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço Cooperativa Associação ou entidade de qualquer natureza Missão diplomática Repartição consular de carreiras estrangeiras

Question 26

Quem era empregado por RGPS e se torna dirigente sindical, se enquadra em qual regime?

Answer 26

RGPS

Question 27

Aposentado que venha a exercer atividade, abrangida por RGPS, deve pagar contribuição previdenciária pela nova atividade?

Answer 27

Sim

Question 28

Servidor público ou militar que exerça, ao mesmo tempo, atividade abrangida pelo RGPS, é segurado de qual regime?

Answer 28

RPPS por ser servidor público RGPS pela outra atividade (É segurado pelos dois regimes)

Question 29

Se um segurado exerce duas atividades abrangidas pelo RGPS, deve pagar contribuição previdenciária pelas duas?

Answer 29

Sim