Previdência - Parte Geral Flashcards
Qual a primeira Constituição brasileira a garantir um benefício previdenciário e qual?
1891;
Aposentadoria por invalidez a funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação
Quais os tipos de regime básico da Previdência?
RGPS e RPPS
A quem se aplica o RPPS?
Magistrados, ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas, membros do MP, militares e servidores públicos ocupantes de cargo efetivo de qualquer poder da União, Estados, DF e municípios, incluindo suas autarquias e fundações
Os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista seguem RGPS ou RPPS?
RGPS
Ocupantes de cargo em comissão seguem RGPS ou RPPS?
RGPS
Servidores contratados por tempo determinado seguem RGPS ou RPPS?
RGPS
Quais os benefícios mínimos que os regimes RPPS devem assegurar?
Pensão por Morte
Aposentadoria por invalidez, tempo de contribuição, por idade e compulsória
O regime de previdência complementar exclui a necessidade do RGPS ou RPPS?
Não, RGPS e RPPS são obrigatórios
Quais os tipos de empresas que constituem entidades abertas de previdência complementar?
Sociedades anônimas
Quais os tipos de empresas que constituem entidades fechadas de previdência complementar?
Fundações ou sociedades civis (sem fins lucrativos)
Quem pode ter acesso a entidades fechadas de previdência complementar?
Empregados de uma empresa ou grupo de empresas
Servidores da União, Estados, DF e Municípios
Associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial.
Quem pode ter acesso a entidades públicas de previdência complementar
Servidores públicos de cargo efetivo, vinculados ao RPPS, da União, Estados, DF e Municípios
Qual a diferença entre o equilíbrio financeiro e o equilíbrio atuarial da Previdência?
Equilíbrio financeiro é a equivalência das receitas e obrigações em cada exercício financeiro
Equilíbrio atuarial é a equivalência do fluxo de receitas estimadas e das obrigações projetadas
Quais benefícios previdenciários tem o valor mensal garantido de no mínimo o valor do salário mínimo?
Todos os benefícios que substituam o rendimento do trabalho do segurado
Qual é o órgão superior de deliberação da Previdência?
O Conselho Nacional da Previdência
Quantos membros compõem o conselho nacional da previdência?
6 representantes do governo federal e 9 representantes da sociedade civil
Quais membros da sociedade civil estão representados no Conselho Nacional da Previdência?
Aposentados, trabalhadores e empregadores
Quem nomeia os membros do Conselho Nacional da Previdência?
O Presidente da República
Quem indica os representantes da sociedade Civil no Conselho Nacional da Previdência?
As centrais sindicais e confederações nacionais
Os membros do Conselho Nacional da Previdência tem estabilidade?
Só os representantes dos trabalhadores, estabilidade da nomeação até 1 ano após o término do mandato
Qual o prazo do mandato dos membros do Conselho Nacional da Previdência?
2 anos, permitida uma recondução
O que são os Conselhos de Previdência Social?
São unidades descentralizadas do Conselho Nacional, que funcionam junto às gerências executivas do INSS
Quantos membros compõe o Conselho de Previdência Social
4 representantes do governo federal
6 representantes da sociedade civil
Qual a principal função do Conselho Pleno da Previdência?
Uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante a emissão de enunciados
Quem é considerado empresa, para fins de previdência social?
Empresas sem fins lucrativos
Firma individual
Órgão e entidade da administração direta
Contribuinte individual
Pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço
Cooperativa
Associação ou entidade de qualquer natureza
Missão diplomática
Repartição consular de carreiras estrangeiras
Quem era empregado por RGPS e se torna dirigente sindical, se enquadra em qual regime?
RGPS
Aposentado que venha a exercer atividade, abrangida por RGPS, deve pagar contribuição previdenciária pela nova atividade?
Sim
Servidor público ou militar que exerça, ao mesmo tempo, atividade abrangida pelo RGPS, é segurado de qual regime?
RPPS por ser servidor público
RGPS pela outra atividade
(É segurado pelos dois regimes)
Se um segurado exerce duas atividades abrangidas pelo RGPS, deve pagar contribuição previdenciária pelas duas?
Sim
