REVISÃO CPC Flashcards
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do ______
a regra geral e pelo foro do domicilio do RÉU
Incopetencia absoluta: ___ ____ ___
Incopetencia relativa ___ ___
- MPF - (interesse do estado)
material(natureza da ação)
pessoal (partes do processo)
função (funçao do orgão julgador) - TV - (interesse das partes )
territorial
valor da cauda
Incompetencia RELATIVA não pode ser declarada de oficio e prorroga se não alegada pelo réu
incompetencia RELATIVA pode ser alegada pelo MP nas causas em que atuar
Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.
Certo / Errado
ERRADO
Art. 63, § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
§ 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
Art. 55 - Reputam-se CONEXAS duas ou mais ações quando lhes for _______
Art. 56 - Dá-se a CONTINÊNCIA entre duas ou mais ações quando houver __________
- comum O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR! (Um ou outro)
- IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES E CAUSA DE PEDIR, MAS o pedido de uma ABRANGE o das demais, POR SER MAIS AMPLO.
A diferença entre os institutos está no PEDIDO, se iguais CONEXÃO, se diferentes e um abranger (CONTER) o outro = CONTINÊNCIA
São entes despesonalizados:
a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, o condomínio
Os honorarios adv serão fixados em
no minimo _____
e no maximo ______
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:
I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Art. 85. […]
§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.
compensar é quando as partes são devedoras uma da outra e na subumbencia parcial
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis.
CERTO
Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam:
I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz;
CUSTUS LEGIS = fiscal da lei
A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.
ERRADO
Legitimidade ad causam: capacidade para ser parte. (criança pode)
Legitimidade ad processum: capacidade para postular no processo.(criança so pode por meio de representação)
Art. 334, CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
O nâo comparecimento à audiecia é ato atentatorio à dignidade da justiça ponivel com multa de _________
- 30 dias
- até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
Nos casos de incompetência as decisões judiciais são nulas, nos casos de impedimento e suspeição as decisões judiciais são conservadas os seus efeitos ate que outras sejam proferidas
CERTO / ERRADO
ERRADO
- imcompentencia - conserva as decisoes
- impedimento ou susp - anula as decisoes
A citação será feita quando
incerto ou desconhecido _______
ingnorado, incerto ou inacessivel ________
- o citando
- o lugar
Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
quando o o autor, depois de sabe que o reu não vive mais no endereço que esta nos autos, tomar ciencia de que o reu vive em outro estado(por exemplo) deve tomar todas as medidas cabiveis para fazer sua citação antes de pedir a citação por edital
Ente publico detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio
Certo / errado
Certo
Particular que ocupa terra publica sem distinção é permitido o pedido judicial de proteção possessória
Execução fiscal será proposta no foro do réu.
Certo / errado
Certo
A mudança de endereço do réu apos a propositura da ação não desloca a competência ja fixada
E indevida a exigência de caução para fins de concessão de tutela de urgência
Certo / Errado
Errado
O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer
Pode ser dispensado se a parte for pobre
Decisão que INDEFERE ou acolhe pedido de REVOGAÇÃO de justiça gratuita -> RECORRÍVEL via _______
Decisão que DEFERE pedido de justiça gratuita -> IRRECORRÍVEL de imediato, devendo ser discutida na _______
- agravo de instrumento;
- apelação
o beneficiário de gratuidade de justica que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;
CERTO / ERRADO
ERRADO
Art. 98. […]. § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante de requerimento.
§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
CERTO / ERRADO
ERRADO
- o prazo em dobro independe de requerimento
- não se aplica em autos eletronicos
Dia da fluencia do prazo
X
Dia da contagem do prazo
a fluência diz respeito ao termo inicial do prazo, ou seja, o marco inicial a partir do qual é feita a contagem do prazo.
Assim, quando a lei processual diz: (…) considera-se dia do começo do prazo a data …. (art. 231, CPC), ela está se referindo à fluência do prazo.
A contagem do prazo, por sua vez, diz respeito à medida de tempo, que, segundo as regras processuais, inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao do marco inicial do prazo.
EX: considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.
‘Art. 1.007§ 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
MP não possui prazo em dobro no CPP
DP sempre tem prazo em dobro no CPP
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá ________
§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de _______, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.
- à data de propositura da ação.
- 10 (dez) dias
Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas
revisar
Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.
CERTO / ERRADO
ERRADO
O juiz resolve sem suspender o processo
O adquirente ou cessionario pode ingressar em juizo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que consista a parte contraria
CERTO / ERRADO
ERRADO
alem de não alterar a legitimidade das partes, o autor pode consistir ou não com o ingresso do terceiro
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for ________,
requerida na petição inicial
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 1º O mandado de citação conterá apenas ______ e deverá estar desacompanhado de _________, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de ______ da data designada para a audiência.
- os dados necessários à audiência
- cópia da petição inicial
-15 (quinze) dias
§ 3º A citação será feita na pessoa do réu.
§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
Art. 246, § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de ___________, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
até 5% (cinco por cento) do valor da causa
Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de _______, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.
até 2 (dois) dias úteis
Ausencia de confirmação em ate 3 dias uteis, contados do recebimento da citação, implica realização da citação por:
I - correio
II - oficial de justiça
III - escrivão ou chefe, se comparecer em cartorio
IV - edital
Como prosegue a citação do mentalmente incapaz
constatado o OJ que o reu é mentalmente incapaz, descreve minuciosamente a impossibilidade da citação
Não havendo atestado que comprove a incapacidade, o juiz deverá nomear médico que deverá laudar o citando em até 05 dias;
Se já houver laudo, o curador deverá ser citado para representar o incapaz e, na ausência de curador instituído judicialmente, o. juiz irá instituir um para que responda o processo
os atos executivos determinados pelo juizexcepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.
CERTO / ERRADO
ERRADO
poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.
Art. 255 - Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
TUTELA DE URGUENCIA
_____(PODERÁ/SERÁ) concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo
para conceção de tutela de urgencia, o juiz _____ (PODE/DEVE) exigir caução real ou fidejussoria idonea
a tutela de urgencia _____ (PODERÁ/ SERÁ) concedida liminarmente ou apos justificativa previa
a tutela de urgencia cautelar _____ (PODERÁ/SERÁ) concedida mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou quaquer medida idonea para assegurar o direito
- será
- pode
- poderá
- poderá
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
no caso em que a urgencia é contemporanea a propositura da ação, a petiçao _____(PODE/DEVE) limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e a indicação do pedido final
- pode
TUTELA CAUTELA ANTECEDENTE
o pedido principal ____(PODE/DEVE) ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar
a causa de pedir ____(PODERÁ/DEVERÁ) ser aditada no momento de formulação do pedido principal
- pode
- poderá
TUTELA DE EVIDENCIA
a tutela de evidencia ____(PODERÁ/SERÁ) concedida, independentemente da demonstração de perigode dano ou risco ao resultado util do processo
nos casos de as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou sumula vinculante
e
tratar de pedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato de deposito, caso em que sera deceretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominaçaõ de multa
o juiz _____(PODERÁ/DEVERÁ) decidir liminarmente
- será
- poderá
Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
CERTO / ERRADO
ERRADO
Será citado
Decisão que INDEFERE ou acolhe pedido de REVOGAÇÃO de justiça gratuita _______
Decisão que DEFERE pedido de justiça gratuita ______
- RECORRÍVEL via agravo de instrumento;
- IRRECORRÍVEL de imediato (deve ser discutida na apelação).
O juiz extinguirá o processo quando houver o acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem.
CERTO / ERRADO
ERRADO
acolhimento de alegação de existencia de convenção de arbitragem ou quando o juiz arbitral reconhecer sua competencia são casos de extinção sem resolução do merito
O impedimento do juiz em processo que esteja postulando como MP, DP ou ADV conjuge, companheiro ou parente ate o 3º grau so se verifica quando _____
eles ja integravam o processo antes do inicio da atividade judicante do juiz (QUANDO O JUIZ ENTRAR DEPOIS)
Se o juiz já atuava no processo e promotor chega depois no processo, tendo entre eles algum dos vínculos elencados no inciso III do art. 144 do CPC, não há impedimento.
A petição de alegando impedimento é dirigida ____
ao proprio juiz
SE NÃO RECONHECER, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.
cabe apelação contra decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento que não comporte agravo de instrumento.
O art. 1009, § 1º do NCPC trata dos incidentes, questões não solucionadas em decisão de primeiro grau, que não são passíveis de agravo de instrumento, ou seja, não possuem recorribilidade imediata. Não há preclusão, assim, serão analisadas dentro da apelação em momento oportuno, em preliminar.
Cumulação de pedidos
propria:
impropria:
- quando ha mais de um pedido e todos devem ser atendidos (A “e” B)
– Própria simples: Pedidos independentes e todos podem ser acolhidos
–Própria Sucessiva: A análise do pedido posterior depende da procedência do pedido que lhe precede. - quando ha mais de um pedido e somente um deles será atendido (A “ou” B)
– Imprópria Subsidiária/Eventual: O segundo só será analisado se o primeiro for concedido
– Imprópria Alternativa: Cumulação de pedidos pelo autor com intenção de que só um deles seja acolhido, à escolha do juiz.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
-não interposta a apelação o reu é intimado do transito em julgado
-interposta a apelação, o juiz pode se retratar em 5 dias
No caso de litisconsorcio passivo necessario o juiz determina de oficio a citação de todos que devam ser litisconsortes
ERRADO
o juiz determina ao autor que requeira a citação, sob pena de extinção do processo
Art. 341 - Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.
lembra de agradecer a Deus por tudo
Na ação de inventário o juízo competente será o do foro do autor da herança. Essa competência é absoluta e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
CERTO / ERRADO
errado
a competencia do foro não é absoluta
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:(COMPETENCIA RELATIVA)
I - o foro de situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
a) Defesas Processuais Preliminares: Atacam aspectos formais do processo, como a incompetência do juízo, a ilegitimidade das partes, ou a falta de pressupostos processuais.
b) Defesas de Mérito: Contestam diretamente o direito ou a pretensão do autor, buscando demonstrar que a demanda não procede.
REVER
PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA são prejudiciais de mérito, e não preliminares!
impedimento e suspeição são alegados em ____
por meio de ____
- em 15 dias a partir da ciencia do fato
- petição especifica dirigida ao juiz do processo
impedimento e suspeiçao não são alegados na contestação
sentença que examina a pretensão a alimentos é definitiva, enquanto não sobrevier alteração fática, que justifique a sua revisão
CERTO / ERRADO
CERTO
Lei 5.478/68. Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.
no caso de extinção em razão de litispendência, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito;
REVISÃO
parou ou ainda não??
Não se aplica o duplo grau de jurisdição(remessa necessaria) quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a:
I - 1000 salarios minimos
II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;
III - 100 salarios minimos para municípios
CITAÇÃO: o prazo para contestar é contado da ultima das datas no caso de AR, pelo oficial de just, escrivão, edital, citação ou intimação eletronica, cumprimento de carta
INTIMAÇÃO: havendo mais de 1 intimado, o prazo conta idividualmente
REVISAR
Art. 231
O juiz pode conhecer de oficio:
-Ausência de presuposto valido para o precesso
-ausência de legitimidade ou interesse processual
-perempção, litispendência e coisa julgada
todos são casos em que o juiz não resolve o merito
Decisão judicial sobre alimentos transita em julgado
certo / errado’
errado, macaco
não transita em julgado
art 15 - L5478
o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA é titulo executivo:
-EXTRAJUDICIAL
Lei 7.347, art. 5º, § 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
Contudo, o Ministério Público pode optar por homologar judicialmente o acordo entabulado no TAC, conforme o Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.
CERTO / ERRADO
ERRADO
Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível CONSUBSTANCIADA em título executivo.
-verificar ausencia pressuposto e de constituiçao ou desenvolvimento valido e regular do processo
-reconhecer a existencia de perempção, litispendencia e coisa julgada
-verificar ausencia de legitimidade ou de interesse processual
-em caso de morte da parte, ação for considerada intransmissivel
o juiz conhecerá de oficio em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o transito em julgado
Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.
Art. 921.§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.
As ações possessórias específicas são três:
-a ação de reintegração de posse em caso de _______
-a ação de manutenção de posse em caso de ______
-a ação de interdito proibitório em caso de _______
- esbulho
- turbação
- ameaça
Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União.
Se a união for demandada, a ação poderá ser proposta no foro:
-o foro do domicilio do autor
-o foro onde ocorreu o ato ou fato
-o foro de situação da coisa
- distrito federal
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz ________
suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
m determinado processo de conhecimento, a parte ré, depois de ter sido citada com hora certa, deixou de ofertar contestação no prazo legal, confome certificado pela serventia.
Nesse cenário, deve o juiz da causa decretar a revelia do réu e determinar a intimação do órgão da Defensoria Pública para exercer a atribuição de curador especial, cabendo-lhe contestar a ação, impugnando especificadamente os fatos alegados na inicial;
CERTO ERRADO
ERRADO
a DP não tem o ônus de impugnar especificamente os fatos alegados na inicial
O juiz percebeu que o procurador do réu não tinha regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nem sequer era advogado. Nesse sentido, o juiz suspendeu o processo, ainda na instância originária, e determinou que se regularizasse a representação da parte ré. Todavia, o réu não constituiu outro procurador, porque queria ser defendido por aquele que indicara anteriormente e que assumiria qualquer ônus pela falta de técnica processual em sua defesa.
Nesse sentido, o juiz deverá:
- considerar o reu revel
Art. 76 do CPC. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Denunciação da lide é requerida:
Chamamento ao processo é requerido:
Incidente de des. de PJ [e requerido:
Amicus curiae é requerido:
- qualquer das partes
- pelo reu
- a pedido da parte ou do MP
- juiz ou relator
A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a titulo particular, não altera a legirimidade das partes
o adiquirente ou cessionario não poderá ingressar em juizo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.
CERTO / ERRADO
CERTO
Qual a diferença entre desconsideração da PJ e desconsideração inversa?
Imagine uma cortina separando o patrimônio da empresa do patrimônio dos seus sócios.
Desconsideração da Personalidade Jurídica: É como “rasgar” a cortina para alcançar o patrimônio dos sócios e pagar as dívidas da empresa. Isso acontece quando os sócios abusam da personalidade jurídica, misturando seus bens com os da empresa ou desviando recursos para fins pessoais.
Desconsideração Inversa: Aqui, a lógica se inverte. “Rasgamos” a cortina no sentido contrário, ou seja, alcançamos o patrimônio da empresa para pagar as dívidas de um sócio. Isso ocorre quando o sócio utiliza a empresa para ocultar ou desviar seus próprios bens, prejudicando terceiros.
amicus curiae pode recorer nos casos de:
- interposição de embargos de declaração
- decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
O Município de Londrina pretende ajuizar demanda para cobrança de aluguéis. Considerando que no contrato existe cláusula de fiança solidária, a ação será proposta em relação ao locatário e fiador. No caso haverá litisconsórcio necessário.
CERTO ERRADO
ERRADO
- litisconsorcio facultativo
Não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, sendo facultado ao credor optar pelo ajuizamento da ação contra um, alguns ou todos os responsáveis.
É litisconsórcio facultativo porque o Município de Londrina (credor) não é obrigado a acionar ambos simultaneamente. Ele poderia, se quisesse, acionar apenas o locatário ou apenas o fiador, devido à natureza da obrigação solidária.
