REVISÃO CPC Flashcards

1
Q

Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do ______

A

a regra geral e pelo foro do domicilio do RÉU

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2
Q

Incopetencia absoluta: ___ ____ ___

Incopetencia relativa ___ ___

A
  • MPF - (interesse do estado)
    material(natureza da ação)
    pessoal (partes do processo)
    função (funçao do orgão julgador)
  • TV - (interesse das partes )
    territorial
    valor da cauda

Incompetencia RELATIVA não pode ser declarada de oficio e prorroga se não alegada pelo réu

incompetencia RELATIVA pode ser alegada pelo MP nas causas em que atuar

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3
Q

Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.

Certo / Errado

A

ERRADO

Art. 63, § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

§ 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

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4
Q

Art. 55 - Reputam-se CONEXAS duas ou mais ações quando lhes for _______

Art. 56 - Dá-se a CONTINÊNCIA entre duas ou mais ações quando houver __________

A
  • comum ​O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR! (Um ou outro)
  • IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES E CAUSA DE PEDIR, MAS o pedido de uma ABRANGE o das demais, POR SER MAIS AMPLO.

A diferença entre os institutos está no PEDIDO, se iguais CONEXÃO, se diferentes e um abranger (CONTER) o outro = CONTINÊNCIA

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5
Q

São entes despesonalizados:

A

a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, o condomínio

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6
Q

Os honorarios adv serão fixados em

no minimo _____
e no maximo ______

A

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:

I - o grau de zelo do profissional;

II - o lugar de prestação do serviço;

III - a natureza e a importância da causa;

IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

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7
Q

Art. 85. […]

§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.

A

compensar é quando as partes são devedoras uma da outra e na subumbencia parcial

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8
Q

Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis.

A

CERTO

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;
II - interesse de incapaz;

CUSTUS LEGIS = fiscal da lei

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9
Q

A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.

A

ERRADO

Legitimidade ad causam: capacidade para ser parte. (criança pode)

Legitimidade ad processum: capacidade para postular no processo.(criança so pode por meio de representação)

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10
Q

Art. 334, CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

O nâo comparecimento à audiecia é ato atentatorio à dignidade da justiça ponivel com multa de _________

A
  • 30 dias
  • até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
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11
Q

Nos casos de incompetência as decisões judiciais são nulas, nos casos de impedimento e suspeição as decisões judiciais são conservadas os seus efeitos ate que outras sejam proferidas

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

  • imcompentencia - conserva as decisoes
  • impedimento ou susp - anula as decisoes
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12
Q

A citação será feita quando

incerto ou desconhecido _______

ingnorado, incerto ou inacessivel ________

A
  • o citando
  • o lugar

Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

quando o o autor, depois de sabe que o reu não vive mais no endereço que esta nos autos, tomar ciencia de que o reu vive em outro estado(por exemplo) deve tomar todas as medidas cabiveis para fazer sua citação antes de pedir a citação por edital

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13
Q

Ente publico detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio

Certo / errado

A

Certo

Particular que ocupa terra publica sem distinção é permitido o pedido judicial de proteção possessória

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14
Q

Execução fiscal será proposta no foro do réu.

Certo / errado

A

Certo

A mudança de endereço do réu apos a propositura da ação não desloca a competência ja fixada

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15
Q

E indevida a exigência de caução para fins de concessão de tutela de urgência

Certo / Errado

A

Errado

O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer

Pode ser dispensado se a parte for pobre

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16
Q

Decisão que INDEFERE ou acolhe pedido de REVOGAÇÃO de justiça gratuita -> RECORRÍVEL via _______

Decisão que DEFERE pedido de justiça gratuita -> IRRECORRÍVEL de imediato, devendo ser discutida na _______

A
  • agravo de instrumento;
  • apelação
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17
Q

o beneficiário de gratuidade de justica que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

Art. 98. […]. § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

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18
Q

Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante de requerimento.

§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.

§ 2º Se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

  • o prazo em dobro independe de requerimento
  • não se aplica em autos eletronicos
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19
Q

Dia da fluencia do prazo
X
Dia da contagem do prazo

A

a fluência diz respeito ao termo inicial do prazo, ou seja, o marco inicial a partir do qual é feita a contagem do prazo.
Assim, quando a lei processual diz: (…) considera-se dia do começo do prazo a data …. (art. 231, CPC), ela está se referindo à fluência do prazo.

A contagem do prazo, por sua vez, diz respeito à medida de tempo, que, segundo as regras processuais, inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao do marco inicial do prazo.

EX: considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.

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20
Q

‘Art. 1.007§ 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

A

MP não possui prazo em dobro no CPP
DP sempre tem prazo em dobro no CPP

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21
Q

Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá ________

§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de _______, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

A
  • à data de propositura da ação.
  • 10 (dez) dias
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22
Q

Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas

A

revisar

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23
Q

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

O juiz resolve sem suspender o processo

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24
Q

O adquirente ou cessionario pode ingressar em juizo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que consista a parte contraria

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

alem de não alterar a legitimidade das partes, o autor pode consistir ou não com o ingresso do terceiro

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25
Q

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for ________,

A

requerida na petição inicial

26
Q

DAS AÇÕES DE FAMÍLIA

Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.

§ 1º O mandado de citação conterá apenas ______ e deverá estar desacompanhado de _________, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de ______ da data designada para a audiência.

A
  • os dados necessários à audiência
  • cópia da petição inicial
    -15 (quinze) dias

§ 3º A citação será feita na pessoa do réu.

§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.

27
Q

Art. 246, § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de ___________, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A

até 5% (cinco por cento) do valor da causa

28
Q

Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de _______, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

A

até 2 (dois) dias úteis

Ausencia de confirmação em ate 3 dias uteis, contados do recebimento da citação, implica realização da citação por:

I - correio
II - oficial de justiça
III - escrivão ou chefe, se comparecer em cartorio
IV - edital

29
Q

Como prosegue a citação do mentalmente incapaz

A

constatado o OJ que o reu é mentalmente incapaz, descreve minuciosamente a impossibilidade da citação

Não havendo atestado que comprove a incapacidade, o juiz deverá nomear médico que deverá laudar o citando em até 05 dias;

Se já houver laudo, o curador deverá ser citado para representar o incapaz e, na ausência de curador instituído judicialmente, o. juiz irá instituir um para que responda o processo

30
Q

os atos executivos determinados pelo juizexcepcionalmente poderão ser cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, desde que reconhecida situação de urgência por decisão judicial fundamentada, caso em que se dispensa a autorização do juiz da comarca contígua.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

poderão ser ordinariamente cumpridos pelo oficial de justiça nas comarcas contíguas àquela onde o juiz exerce sua jurisdição, independentemente de autorização do juiz da comarca contígua.

Art. 255 - Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

31
Q

TUTELA DE URGUENCIA

_____(PODERÁ/SERÁ) concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo

para conceção de tutela de urgencia, o juiz _____ (PODE/DEVE) exigir caução real ou fidejussoria idonea

a tutela de urgencia _____ (PODERÁ/ SERÁ) concedida liminarmente ou apos justificativa previa

a tutela de urgencia cautelar _____ (PODERÁ/SERÁ) concedida mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou quaquer medida idonea para assegurar o direito

A
  • será
  • pode
  • poderá
  • poderá
32
Q

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

no caso em que a urgencia é contemporanea a propositura da ação, a petiçao _____(PODE/DEVE) limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e a indicação do pedido final

A
  • pode
33
Q

TUTELA CAUTELA ANTECEDENTE

o pedido principal ____(PODE/DEVE) ser formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar

a causa de pedir ____(PODERÁ/DEVERÁ) ser aditada no momento de formulação do pedido principal

A
  • pode
  • poderá
34
Q

TUTELA DE EVIDENCIA

a tutela de evidencia ____(PODERÁ/SERÁ) concedida, independentemente da demonstração de perigode dano ou risco ao resultado util do processo

nos casos de as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou sumula vinculante
e
tratar de pedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato de deposito, caso em que sera deceretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominaçaõ de multa
o juiz _____(PODERÁ/DEVERÁ) decidir liminarmente

A
  • será
  • poderá
35
Q

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

o socio será citado

36
Q

Decisão que INDEFERE ou acolhe pedido de REVOGAÇÃO de justiça gratuita _______

Decisão que DEFERE pedido de justiça gratuita ______

A
  • RECORRÍVEL via agravo de instrumento;
  • IRRECORRÍVEL de imediato (deve ser discutida na apelação).
37
Q

O juiz extinguirá o processo quando houver o acolhimento da alegação de existência de convenção de arbitragem.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

acolhimento de alegação de existencia de convenção de arbitragem ou quando o juiz arbitral reconhecer sua competencia são casos de extinção sem resolução do merito

38
Q

O impedimento do juiz em processo que esteja postulando como MP, DP ou ADV conjuge, companheiro ou parente ate o 3º grau so se verifica quando _____

A

eles ja integravam o processo antes do inicio da atividade judicante do juiz (QUANDO O JUIZ ENTRAR DEPOIS)

Se o juiz já atuava no processo e promotor chega depois no processo, tendo entre eles algum dos vínculos elencados no inciso III do art. 144 do CPC, não há impedimento.

39
Q

A petição de alegando impedimento é dirigida ____

A

ao proprio juiz

SE NÃO RECONHECER, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

40
Q

cabe apelação contra decisão interlocutória proferida na fase de conhecimento que não comporte agravo de instrumento.

A

O art. 1009, § 1º do NCPC trata dos incidentes, questões não solucionadas em decisão de primeiro grau, que não são passíveis de agravo de instrumento, ou seja, não possuem recorribilidade imediata. Não há preclusão, assim, serão analisadas dentro da apelação em momento oportuno, em preliminar.

41
Q

Cumulação de pedidos

propria:
impropria:

A
  • quando ha mais de um pedido e todos devem ser atendidos (A “e” B)
    – Própria simples: Pedidos independentes e todos podem ser acolhidos
    –Própria Sucessiva: A análise do pedido posterior depende da procedência do pedido que lhe precede.
  • quando ha mais de um pedido e somente um deles será atendido (A “ou” B)
    – Imprópria Subsidiária/Eventual: O segundo só será analisado se o primeiro for concedido
    – Imprópria Alternativa: Cumulação de pedidos pelo autor com intenção de que só um deles seja acolhido, à escolha do juiz.
42
Q

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

A

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

-não interposta a apelação o reu é intimado do transito em julgado
-interposta a apelação, o juiz pode se retratar em 5 dias

43
Q

No caso de litisconsorcio passivo necessario o juiz determina de oficio a citação de todos que devam ser litisconsortes

A

ERRADO

o juiz determina ao autor que requeira a citação, sob pena de extinção do processo

44
Q

Art. 341 - Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial.

A

lembra de agradecer a Deus por tudo

45
Q

Na ação de inventário o juízo competente será o do foro do autor da herança. Essa competência é absoluta e deve ser declarada de ofício pelo juiz.

CERTO / ERRADO

A

errado

a competencia do foro não é absoluta

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:(COMPETENCIA RELATIVA)

I - o foro de situação dos bens imóveis;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

46
Q

a) Defesas Processuais Preliminares: Atacam aspectos formais do processo, como a incompetência do juízo, a ilegitimidade das partes, ou a falta de pressupostos processuais.

b) Defesas de Mérito: Contestam diretamente o direito ou a pretensão do autor, buscando demonstrar que a demanda não procede.

A

REVER

PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA são prejudiciais de mérito, e não preliminares!

47
Q

impedimento e suspeição são alegados em ____
por meio de ____

A
  • em 15 dias a partir da ciencia do fato
  • petição especifica dirigida ao juiz do processo

impedimento e suspeiçao não são alegados na contestação

48
Q

sentença que examina a pretensão a alimentos é definitiva, enquanto não sobrevier alteração fática, que justifique a sua revisão

CERTO / ERRADO

A

CERTO

Lei 5.478/68. Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.

49
Q

no caso de extinção em razão de litispendência, a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito;

A

REVISÃO

parou ou ainda não??

50
Q

Não se aplica o duplo grau de jurisdição(remessa necessaria) quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a:

A

I - 1000 salarios minimos

II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados;

III - 100 salarios minimos para municípios

51
Q

CITAÇÃO: o prazo para contestar é contado da ultima das datas no caso de AR, pelo oficial de just, escrivão, edital, citação ou intimação eletronica, cumprimento de carta

INTIMAÇÃO: havendo mais de 1 intimado, o prazo conta idividualmente

A

REVISAR

Art. 231

52
Q

O juiz pode conhecer de oficio:

-Ausência de presuposto valido para o precesso
-ausência de legitimidade ou interesse processual
-perempção, litispendência e coisa julgada

A

todos são casos em que o juiz não resolve o merito

53
Q

Decisão judicial sobre alimentos transita em julgado

certo / errado’

A

errado, macaco

não transita em julgado

art 15 - L5478

54
Q

o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA é titulo executivo:

A

-EXTRAJUDICIAL

Lei 7.347, art. 5º, § 6° Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Contudo, o Ministério Público pode optar por homologar judicialmente o acordo entabulado no TAC, conforme o Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.

55
Q

A execução pode ser instaurada caso o devedor deixe de satisfazer a obrigação certa e líquida ainda que não esteja consubstanciada em título executivo.

CERTO / ERRADO

A

ERRADO

Art. 786 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível CONSUBSTANCIADA em título executivo.

56
Q

-verificar ausencia pressuposto e de constituiçao ou desenvolvimento valido e regular do processo
-reconhecer a existencia de perempção, litispendencia e coisa julgada
-verificar ausencia de legitimidade ou de interesse processual
-em caso de morte da parte, ação for considerada intransmissivel

A

o juiz conhecerá de oficio em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o transito em julgado

57
Q

Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo devedor, deve resultar na condenação do exequente em honorários advocatícios.

A

Art. 921.§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.

58
Q

As ações possessórias específicas são três:
-a ação de reintegração de posse em caso de _______
-a ação de manutenção de posse em caso de ______
-a ação de interdito proibitório em caso de _______

A
  • esbulho
  • turbação
  • ameaça
59
Q

Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União:

A

-o foro do domicilio do autor
-o foro onde ocorreu o ato ou fato
-o foro de situação da coisa
- distrito federal

60
Q

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz ________

A

suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.