REVISÃO CPC Flashcards
Não havendo previsão específica ou excepcional, a competência de foro é determinada pela regra geral do foro do domicílio do ______
a regra geral e pelo foro do domicilio do RÉU
Incopetencia absoluta: ___ ____ ___
Incopetencia relativa ___ ___
- MPF - (interesse do estado)
material(natureza da ação)
pessoal (partes do processo)
função (funçao do orgão julgador) - TV - (interesse das partes )
territorial
valor da cauda
Incompetencia RELATIVA não pode ser declarada de oficio e prorroga se não alegada pelo réu
incompetencia RELATIVA pode ser alegada pelo MP nas causas em que atuar
Por ser matéria de ordem pública, sendo abusiva a cláusula de eleição de foro, a ineficácia pode ser alegada a qualquer momento antes da sentença.
Certo / Errado
ERRADO
Art. 63, § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
§ 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.
Art. 55 - Reputam-se CONEXAS duas ou mais ações quando lhes for _______
Art. 56 - Dá-se a CONTINÊNCIA entre duas ou mais ações quando houver __________
- comum O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR! (Um ou outro)
- IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES E CAUSA DE PEDIR, MAS o pedido de uma ABRANGE o das demais, POR SER MAIS AMPLO.
A diferença entre os institutos está no PEDIDO, se iguais CONEXÃO, se diferentes e um abranger (CONTER) o outro = CONTINÊNCIA
São entes despesonalizados:
a massa falida, a herança jacente ou vacante, o espólio, a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, o condomínio
Os honorarios adv serão fixados em
no minimo _____
e no maximo ______
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.
§ 1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.
§ 2o Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o VALOR DA CONDENAÇÃO, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:
I - o grau de zelo do profissional;
II - o lugar de prestação do serviço;
III - a natureza e a importância da causa;
IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.
Art. 85. […]
§ 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.
compensar é quando as partes são devedoras uma da outra e na subumbencia parcial
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis.
CERTO
Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam:
I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz;
CUSTUS LEGIS = fiscal da lei
A legitimidade ativa ad causa é a capacidade dos pais de representar, em demandas judiciais, seus filhos menores de idade.
ERRADO
Legitimidade ad causam: capacidade para ser parte. (criança pode)
Legitimidade ad processum: capacidade para postular no processo.(criança so pode por meio de representação)
Art. 334, CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
O nâo comparecimento à audiecia é ato atentatorio à dignidade da justiça ponivel com multa de _________
- 30 dias
- até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa
Nos casos de incompetência as decisões judiciais são nulas, nos casos de impedimento e suspeição as decisões judiciais são conservadas os seus efeitos ate que outras sejam proferidas
CERTO / ERRADO
ERRADO
- imcompentencia - conserva as decisoes
- impedimento ou susp - anula as decisoes
A citação será feita quando
incerto ou desconhecido _______
ingnorado, incerto ou inacessivel ________
- o citando
- o lugar
Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
quando o o autor, depois de sabe que o reu não vive mais no endereço que esta nos autos, tomar ciencia de que o reu vive em outro estado(por exemplo) deve tomar todas as medidas cabiveis para fazer sua citação antes de pedir a citação por edital
Ente publico detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, em ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o domínio
Certo / errado
Certo
Particular que ocupa terra publica sem distinção é permitido o pedido judicial de proteção possessória
Execução fiscal será proposta no foro do réu.
Certo / errado
Certo
A mudança de endereço do réu apos a propositura da ação não desloca a competência ja fixada
E indevida a exigência de caução para fins de concessão de tutela de urgência
Certo / Errado
Errado
O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer
Pode ser dispensado se a parte for pobre
Decisão que INDEFERE ou acolhe pedido de REVOGAÇÃO de justiça gratuita -> RECORRÍVEL via _______
Decisão que DEFERE pedido de justiça gratuita -> IRRECORRÍVEL de imediato, devendo ser discutida na _______
- agravo de instrumento;
- apelação
o beneficiário de gratuidade de justica que sucumbir no feito fica isento da obrigação de pagar honorários ao advogado da parte contrária;
CERTO / ERRADO
ERRADO
Art. 98. […]. § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
§ 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Art. 229. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, mediante de requerimento.
§ 1º Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) réus, é oferecida defesa por apenas um deles.
§ 2º Se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletrônicos.
CERTO / ERRADO
ERRADO
- o prazo em dobro independe de requerimento
- não se aplica em autos eletronicos
Dia da fluencia do prazo
X
Dia da contagem do prazo
a fluência diz respeito ao termo inicial do prazo, ou seja, o marco inicial a partir do qual é feita a contagem do prazo.
Assim, quando a lei processual diz: (…) considera-se dia do começo do prazo a data …. (art. 231, CPC), ela está se referindo à fluência do prazo.
A contagem do prazo, por sua vez, diz respeito à medida de tempo, que, segundo as regras processuais, inicia-se no primeiro dia útil subsequente ao do marco inicial do prazo.
EX: considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
publicação, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico.
‘Art. 1.007§ 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.
MP não possui prazo em dobro no CPP
DP sempre tem prazo em dobro no CPP
Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
§ 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá ________
§ 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de _______, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.
- à data de propositura da ação.
- 10 (dez) dias
Ajuizadas múltiplas ações civis públicas de âmbito nacional ou regional, firma-se a prevenção do juízo que primeiro conheceu de uma delas, para o julgamento de todas as demandas conexas
revisar
Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.
CERTO / ERRADO
ERRADO
O juiz resolve sem suspender o processo
O adquirente ou cessionario pode ingressar em juizo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que consista a parte contraria
CERTO / ERRADO
ERRADO
alem de não alterar a legitimidade das partes, o autor pode consistir ou não com o ingresso do terceiro
Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for ________,
requerida na petição inicial
DAS AÇÕES DE FAMÍLIA
Art. 695. Recebida a petição inicial e, se for o caso, tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu para comparecer à audiência de mediação e conciliação, observado o disposto no art. 694.
§ 1º O mandado de citação conterá apenas ______ e deverá estar desacompanhado de _________, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.
§ 2º A citação ocorrerá com antecedência mínima de ______ da data designada para a audiência.
- os dados necessários à audiência
- cópia da petição inicial
-15 (quinze) dias
§ 3º A citação será feita na pessoa do réu.
§ 4º Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
Art. 246, § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de ___________, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
até 5% (cinco por cento) do valor da causa
