CPC Flashcards
O juiz nomeará curador especial para:
- O incapaz, quando não tiver representante legal ou o interesses deste colidirem com o daquele, enquanto durar a incapacidade
- o réu preso revel,
- bem como para o réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não for construído advogado
A CURATELA ESPECIAL SERA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Ambos os cônjuges serão necessariamente citados quando:
- versar sobre direito real imobiliário, exceto quando for regime de separação absoluta
- fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou ato praticado por um deles
- divida contraida por um dos cônjuges a bem da família
- o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.
NAS AÇÕES POSSESSORIAS: a participação do cônjuge do autor ou réu só é indispensável nos casos de composse ou atos praticado por ambos
A união será representada em juizo ativa e passivamente por:
Advocacia geral da uniao, diretamente ou mediante órgão vinculado
Os estados e DFserão representados em juízo ativa e passivamente por:
Seus procuradores
Os municípios serão representados em juízo ativa e passivamente por:
Prefeitos e seus procuradores, ou associação de representação dos municípios
Associação de representacao de mun. somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais
As autarquias e fundações de direito público serão representadas em juízo ativa e passivamente por:
Quem a lei do ente federado designar
A massa falida será representada em juízo ativa e passivamente por:
Administrador judicial
A herança jacente ou vacante será representada em juízo ativa e passivamente por:
Curador
O espólio será representado em juízo ativa e passivamente por:
Inventariante
A pessoa jurídica será representada em juízo ativa e passivamente por:
Quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo designação, por seus diretores
A sociedade e associação irregular e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representada em juízo ativa e passivamente por:
Quem couber a adm de seus bens
A pessoa jurídica estrangeira será representa em juízo ativa e passivamente por:
Pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agencia ou sucursal aberta ou instalada no Brasil
O condomínio será representado em juízo ativa e passivamente por:
Administrador ou sindico
Dos deveres das partes
Constituição ato atentatorio a dignidade da justiça:
NEI
- não cumprir com exatidão as ordens judiciais
- embaraçar o processo
- inovar ilegalmente estado de fato ou direito litigioso
Punível com MULTA de até 20% o valor da causa, sem prejuízo de sanções criminais, civeis e processuais
Ou
10 sal. min. quando o valor da causa for irrisório ou inestimável
(ESSA MULTA NAO SE APLICA AOS AUXILIARES DE JUSTIÇA)
Considera litigantes de má fé aquele que:
DOU PRO PAI
l - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
II - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
IV - provocar incidente manifestamente infundado
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - ;alterar a verdade dos fatos;
VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
Litigantes de má fé e punível com:
Multa superior a 1% e inferior a 10% o valor corrigido da causa,
Ou
10 sal. min. quando irrisório ou inestimável
a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
A procuração geral parano foro, ortogada por instrumento publicou ou particular habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO:
receber citação,
confessar,
reconhecer a procedência do pedido,
transigir,
desistir,
renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
receber,
dar quitação,
firmar compromisso e
assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
A PROCURACAO ORTOGADA NA FASE DE CONHECIMENTO E EFICAZ EM TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE CUMPR. DE SENTENÇA
É indispensavel a citação do reu ou do executado para a validação do processo, exceto:
- Improcedencia liminar do pedido
- Indeferimento da petição inicial
O caledario processual fixado pelas parte vincula o juiz?
SIM, ESTE CORNO DESTE JUIZ FICA VINCULADO NESTA BOSTA DE CALENDARIO PROCESSUAL DO CARALHO PEGA NO MEU PAU
A quem compete a regulamentação e pratica de atos processuais por meio eletronico e velar pela compatibilidade do sistema, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.
Compete ao CNJ e supletivamente aos tribunais
O que é sentença? (Art. 203)
Pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim a fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução
Oque é decisão interlocutória? (Art. 203)
Toda decisão do juiz que não põe fim ao processo
Oque é despacho? (Art. 203)
Pronunciamento do juiz praticado no processo, de ofício a requerimento da parte
Art. 215
Serão processados durante as férias forence e não suspendem por superveniencia delas:
- atos de jurisdição voluntaria e necessários a conservação do diteito, quando puderem ser prejudicado pelo adiamento
- ações de alimento
- processo de remoção ou nomeação de tutor ou curador
Art. 228
Incube ao serventuario remeter os autos conclusos no prazo de ____ e executar os atos processuais no prazo de ____, contados da data em que ________
- 1 dia
- 5 dias
I- houver concluído o ato anterior
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz
Art. 230
Consideração o dia do começo do prazo da citação ou a intimação feita pelos correios:
A data da juntada aos autos do aviso de recebimento
Considera o dia do começo do prazo da citação ou intimação feita pelo oficial de justica:
A data de juntada aos autos do mandado cumprido
Considera o começo do prazo quando o ato se der por escrivão ou chefe de secretária:
A data da ocorrência da citação ou da intimação
Considera o começo do prazo quando a citação ou intimação for por edital:
O dia seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz
Art. 513
§ 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do _______
§ 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita __________________________________________
- exequente.
- na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (MESMO QUE TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO)
Art. 513.
§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença:
I - pelo Diário da Justiça,_________;
II - por carta com aviso de recebimento, quando ______________, ressalvada a hipótese do inciso IV;
III - por meio eletrônico, quando, ______ (no caso do § 1º do art. 246) , não tiver procurador constituído nos autos
IV - por edital, quando ____________ (citado na forma do art. 256) , tiver sido revel na fase de conhecimento.
- na pessoa de seu advogado constituído nos autos
- representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos
- no caso de empresas publicas e privadas que devem manter cadastro no sistema de processos em autos eletronicos para receber citação e intimação
- desconhecido ou incerto o citando ou ignorado, incerto ou inacessivel o lugar que se encontra o citando
Art. 513
§ 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face __________________________________________________________________
do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Art. 514. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de __________________
demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.
- as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
- a decisão homologatória de autocomposição judicial;
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
palacio das memorias
- a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
- o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
- o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
- a sentença penal condenatória transitada em julgado;
- a sentença arbitral;
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.
- a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
- a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;
TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 515
§ 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.
CERTO. ERRADO
ERRADO, troxa kkkkkkkkkkkk
que não tenha sido deduzida em juizo
Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
___
____
_____
I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente PODERÁ optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois __________
Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. fornecida no prazo de _____e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.
- de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias
- 3 (três) dias
Art. 517
§ 4º A requerimento do ______, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de ______, contado da data de protocolo do requerimento, DESDE QUE comprovada a satisfação integral da obrigação.
- executado (Só DELE)
- 3 (três) dias
Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:
I - corre por________, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;
II - fica _____, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;
III - se _______________, somente nesta ficará sem efeito a execução;
IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem -___________
- iniciativa e responsabilidade do exequente
- sem efeito (a restituição não implica o desfazimento da transferencia de posse ou alienação de outro direito real ja realizada)
- a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte
- de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
Art. 520. § 2º A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523(multa de 10% pelo não pagamento voluntario) são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.
C ou E
Certo
Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.
§ 3º Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.
certo
Art. 521 - Na hipotese de levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, no cumprimento provisorio de obrigação de pagar quantia certa, a caução PODERÁ ser dispensada se:
- o credito for de natureza alimentar, independente da origem
- credor for pobre
- a sentença provisoria a ser cumprida esta em consonancia com sumula do STF ou STJ ou com acordão de julgamento repetitivo
A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.
Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a ____________, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo _______-, acrescido de custas, se houver.
§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito _____
- requerimento do exequente
- de 15 (quinze) dias
- será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Art. 524. O requerimento previsto no art. 523(requerimento para cumprimento de sentença) será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:
I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;
II - o índice de correção monetária adotado;
III - os juros aplicados e as respectivas taxas;
IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;
VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
LÊ DE NOVO
§ 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.
verificação dos cálculos por contabilista é no prazo máximo de 30 (trinta) dias
complementação do demonstrativo em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, em até 30 (trinta) dias
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se ______________________________
o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Art. 525.
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
§ 3º Aplica-se à impugnação o prazo em dobro para litisconsortes
§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA
Art. 525.
§ 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, exceto os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
C ou E
§ 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens
§ 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.
Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
§ 1º O autor será ouvido no prazo _____, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
§ 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão ____________________, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.
§ 3º O juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo se ______
- de 5 (cinco) dias
- multa de dez por cento e honorários advocatícios também fixados em dez por cento
- o autor não se opuser
Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do _______, mandará intimar o executado pessoalmente para, em ___________________
§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo________
§ 4º A prisão será cumprida em ________, devendo o preso ficar separado dos presos comuns
- exequente
- 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
- de 1 (um) a 3 (três) meses.
- regime fechado
§ 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade ABSOLUTA de pagar justificará o inadimplemento.
Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.
§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida,_________________
não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.
Art. 530. Não cumprida a obrigação de pagar alimentos, dar-se-á prosseguimento à penhora
Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.
§ 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa ________
§ 2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado ____________
- em autos apartados.
- nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença
Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir _________
capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
§ 1º O capital a que se refere o caput , representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação.
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de fazer ou não fazer, o juiz poderá, de oficio ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
*§ 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a _______, a ________, a _______, o _________ e o _________, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.
DIBRI
- desfazimento de obras
- imposição de multa (indep. de requer. e aplica na fase de conhec., tutela pro., senten. e execução)
- busca e apreensão
- remoção de pessoas e coisas
- impedimento de atividade nociva
O disposto nesse artigo aplica-se à sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer não obrigacional
Art. 536.
§ 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por ________, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º , se houver necessidade de arrombamento.
2 (dois) oficiais de justiça
Art. 536.
§ 3º O executado incidirá nas penas de ato atentatório à dignidade da justiça quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.
ERRADO!
-Incidirá nas penas de litigância de má-fé
(ALEM DE LITIG NCIA DE MÁ FÉ EXISTE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ENTREGAR COISA
Art. 538. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será__________
§ 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada _____________, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.
§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ____________
- expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
- na fase de conhecimento, em contestação
- na contestação, na fase de conhecimento.
DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO
Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar __________
II - advertir __________
III - determinar ____________ tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.
- o comparecimento das partes;
- o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
- que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução,
DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO
Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:
I -
II -
III -
IV -
V -
Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior ____________ em execução, a qual será revertida em proveito do ______, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
DIREI FRASE
- frauda a execução;
- se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
- dificulta ou embaraça a realização da penhora;
- resiste injustificadamente às ordens judiciais;
- intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
- a vinte por cento do valor atualizado do débito
- exequente
Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.
NEI e nao comparecer a audiência de conciliação é ato atent. a dignidade da justiça e a multa é revertida em favor do Estado
DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO
Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
I - serão extintos a impugnação e os embargos que ________, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II - nos demais casos, a extinção dependerá _______
- versarem apenas sobre questões processuais
- da concordância do impugnante ou do embargante.
DAS PARTES DA EXECUÇÃO
Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.
§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:
I - Ministério Público, nos casos previstos em lei;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;
III - cessionario, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;
IV - sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.
DAS PARTES DA EXECUÇÃO
Art. 779. A execução pode ser promovida contra:
I - o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
III - o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
IV - o fiador do débito constante em título extrajudicial;
V - o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
VI - o responsável tributário, assim definido em lei.
Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando ___________________________
o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:
I - a execução poderá ser proposta no __________
II - tendo mais de um domicílio, ______–
III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta _________
IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta____________
- foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;
- o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;
- no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;
- no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;
a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.
Art. 782
§ 3º O juiz pode, de oficio, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
C ou E
Errado
é feito a requerimento da parte
a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
São titulos executivos extrajudiciais
o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;
São titulos executivos extrajudiciais
o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
o contrato de seguro de vida em caso de morte;
São titulos executivos extrajudiciais
o crédito decorrente de foro e laudêmio;
o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
São titulos executivos extrajudiciais
a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;
São titulos executivos extrajudiciais
a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;
o contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores;(INCLUIDO EM 2023)
São titulos executivos extrajudiciais
todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
São titulos executivos extrajudiciais
DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Art. 784.
§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.
§ 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
LÊ DE NOVO
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
LÊ DE NOVO
Art. 787. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu(cumpriu) ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.
Parágrafo único. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.
LÊ MEU OVO
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO
Art. 790. São sujeitos à execução os bens:
I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;
II - do sócio, nos termos da lei;
III - do devedor, ainda que em poder de terceiros;
IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;
V - alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
VI - cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;
VII - do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.
RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO
quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução,
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;
A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:
§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.
EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA
Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, _______, satisfazer a obrigação.
em 15 (quinze) dias
Art. 824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação(retirada forçada) de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.
Art. 825. A expropriação consiste em:
I - _____
II - ____;
III - _____
- adjudicação(transferencia de posse)
- alienação(venda do bem)
- apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.
§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de _____, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.
§ 2º O valor dos honorários poderá ser elevado ______, quando _______, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.
- 3 (três) dias
- até vinte por cento
- rejeitados os embargos à execução
OBJETO DA PENHORA NA EXECUÇÃO
Art. 833. São impenhoráveis:
I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;
V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;
VI - o seguro de vida;
VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;
XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.
DE NOVO
§ 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.
§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .
§ 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV - veículos de via terrestre;
V - bens imóveis;
VI - bens móveis em geral;
VII - semoventes;
VIII - navios e aeronaves;
IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X - percentual do faturamento de empresa devedora;
XI - pedras e metais preciosos;
XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - outros direitos.
Cumprimento de sentença baseada em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional
Ajuizada antes do transito em julgado: ______
Ajuizada depois do transito em julgado:______
- poderá ser declarada inexigivel por impugnação ao cumprimento de sentença
- somente ação recisoria com prazo contado a partir do transito em julgado da decisão do STF
É vedada aplicação de multa diária no cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de _____
Pagar quantia certa
A multa diária só tem espaço na obrigação de fazer ou não fazer
A prisão do devedor de alimentos e pelo prazo máximo de 3 meses, quando se tratar de ______
alimentos provisórios, provisionais ou definitivos
Na desistência do cumprimento de sentença, se a defesa for processual e necessária a concorrência do réu
Errado
Se a defesa for processual - dispensa a concordancia
Se a defesa e meritória - necessita de concordância
Qual a defesa contra cumprimento de alimentos?
Impugnação
Qual recurso cabível contra execução?
Embargos a execução
Consideração o dia do começo do prazo quando a citação ou intimação for eletrônica
O dia útil seguinte a consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao termino do prazo para que a consulta se dê
Consideração o começo do prazo quando a citação ou a intimação se realizar por cumprimento de carta
O dia da juntada do comunicado da carta precatória, rogatória ou de ordem, ou a data da juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida
Consideração o dia do começo do prazo quando a intimação se der por DJe impresso ou eletrônico
A data de publicação
Considera o dia do começo do prazo quando a intimação se der por meio de retirada dos autos, em carga, do cartório ou secretaria
O dia da carga
Considera o começo do prazo do recebimento da citação realizada por meio eletrônico
O quinto dia útil seguinte a confirmação
Art. 916: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de ________ do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ________, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.
§ 7º: O disposto neste artigo não se aplica _________
- 30 trinta por cento
- até 6 (seis) parcelas mensais
- ao cumprimento da sentença.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ENTREGAR COISA
Art. 538. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ________
na contestação, na fase de conhecimento.
Art. 921. Suspende-se a execução:
III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis pelo prazo de ______, durante o qual se suspenderá a prescrição.
§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da ______________, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.
- 1 (um) ano
- primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis
É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa
ERRADO
Somente cabe execução provisória em face da Fazenda Pública quanto a obrigação de fazer.
É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública em obrigação de fazer ou de entregar coisa certa.
CERTO
por não atrair o regime constitucional dos precatórios.
O que é arresto?
O arresto é uma medida judicial de apreensão de vários bens de um devedor para garantir um futuro pagamento da dívida. Geralmente, é aplicado no início do processo de execução.
O que é sequestro de bens?
o sequestro é a arrecadação de um bem específico, que esteja sendo disputado em ação judicial. Como não há certeza quanto quem é o proprietário ou detentor dos direitos, o bem fica indisponível até decisão final no processo. O intuito do sequestro é evitar a deterioração ou perda do bem.
O que é arrolamento de bens?
o arrolamento de bens é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido.
O que é a execução invertida?
o fundamento da execução invertida é a conduta espontânea da parte devedora, a qual busca se antecipar na apresentação dos cálculos e, como recompensa, ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da ação.
Execução invertida pode ser adotada pela Fazenda Pública, mas não de maneira impositiva, trata-se de uma faculdade do ente público, que deve ser espontânea
REVISÃO
Tutela de evidencia só pode ser concedida liminarmente nos casos de:
Se tratar de pedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato de deposito, caso que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa
As alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamentos de casos repetitivos ou em súmula vinculante
No caso de desconsideração de personalidade jurídica a fraude a execução se verifica a partir da
Citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar
REVISÃO
a sentença faz coisa julgada as partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros
REVISÃO
nenhum juiz decidira novamente as questões decididas relativas a mesma lide, salvo
Se, tratando-se de relação jurídica de tratado continuo, sobreveio modificações no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuido na sentença
Casos previstos em lei
Art. 334, CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______, devendo ser citado o réu com pelo menos _________ de antecedência.
O nâo comparecimento à audiecia é ato atentatorio à dignidade da justiça ponivel com multa de _________
- 30 dias
- 20 dias
- 2% o valor da causa
É competente para o inventario, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de ultima vontade, a impugnação ou anulação de patilha estrajudicial e para todas as ações em que o espolio for reu, AINDA QUE O OBITO TENHA OCORRIDO NO ESTRANGEIRO
o foro do domicilio do autor da herança
A regra do domicílio do finado é mais relevante do que o do local de seus bens.
TUTELA PROVISORIA
Na tutela ANTECIPADA o autor tera o prazo de _______ para aditar a PI
Na tutela CAUTELAR o autor tera o prazo de _______ para aditar a PI
- 15
- 30
TETELA ANTECIPADA
se o juiz não acatar o pedido:
se o juiz acatar e não for interposto recurso:
-o autor tera 5 dias para aditar a PI
-se torna estavel e julga extinto o processo
TUTELA CAUTELAR
o reu é citado para contestar em 5 dias
se ele contestar:
se não constestar:
-observa o procedimento comum
-os fatos alegados serão presumidos aceitos e o juiz tem 5 dias para decidir
Não são admissíveis os seguintes negócios bilaterais, dentre outros:
REVISAR
-acordo para modificação da competência absoluta,
-acordo para supressão da primeira instância,
-acordo para afastar motivos de impedimento do juiz, -acordo para criação de novas espécies recursais,
-acordo para ampliação das hipóteses de cabimento de recursos.
-negociar sobre tutela provisória.
no negocio juridico as partes podem:
REVISAR
- renunciar o direito de interpor apelação
As decisões sobre quais interlocutórias são recorríveis são de ordem legal e não podem ser alteradas por acordo entre as partes. O Art. 1015 do CPC lista especificamente quais interlocutórias são recorríveis de imediato, e um acordo que contrarie esta disposição legal não é admissível.
MANDADO DE SEGURANÇA
o prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 dias e possui natureza decadencial, isto é, não se suspende ou interrompe
Súmula 632-STF: É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.
Assim, depois que uma autoridade praticar um ato ilegal ou abusivo, a pessoa prejudicada terá o prazo de até 120 dias para impugná-lo por meio de mandado de segurança. Ultrapassado este período, o interessado continua com o direito de questionar o ato, mas deverá fazer isso mediante ação ordinária. O termo inicial deste prazo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do ato.
Citação é o ato pelo qual:
Intimação é o ato pelo qual:
- São convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
- Se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.
O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
CERTO // ERRADO
ERRADO
O direito à rescisão se EXTINGUE em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
O PRAZO PARA AÇÃO RECISORIA É DECADENCIAL
Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazos em dobro para manifestações processuais da fazenda pública se aplica ao Estado estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder Judiciário brasileiro.
CERTO // ERRADO
não existe previsão de prazo em dobre para estados estrangeiros
Art. 1.006. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de _________
- 5 (cinco) dias.
Art. 504. Não fazem coisa julgada:
I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;
II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que
que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a RECURSO.
Sentença “ultra petita”:
Sentença “extra petita”:
Sentença “citra petita”:
- é aquela na qual o juiz concede mais do que foi pedido pelo autor.
- é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor.
- é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado.
