CPC

Question 1

O juiz nomeará curador especial para:

Answer 1

• O incapaz, quando não tiver representante legal ou o interesses deste colidirem com o daquele, enquanto durar a incapacidade
• o réu preso revel,
• bem como para o réu revel citado por edital ou hora certa, enquanto não for construído advogado

A CURATELA ESPECIAL SERA EXERCIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA

Question 2

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados quando:

Answer 2

• versar sobre direito real imobiliário, exceto quando for regime de separação absoluta
• fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou ato praticado por um deles
• divida contraida por um dos cônjuges a bem da família
• o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

NAS AÇÕES POSSESSORIAS: a participação do cônjuge do autor ou réu só é indispensável nos casos de composse ou atos praticado por ambos

Question 3

A união será representada em juizo ativa e passivamente por:

Answer 3

Advocacia geral da uniao, diretamente ou mediante órgão vinculado

Question 4

Os estados e DFserão representados em juízo ativa e passivamente por:

Answer 4

Seus procuradores

Question 5

Os municípios serão representados em juízo ativa e passivamente por:

Answer 5

Prefeitos e seus procuradores, ou associação de representação dos municípios

Associação de representacao de mun. somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos Municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais

Question 6

As autarquias e fundações de direito público serão representadas em juízo ativa e passivamente por:

Answer 6

Quem a lei do ente federado designar

Question 7

A massa falida será representada em juízo ativa e passivamente por:

Answer 7

Administrador judicial

Question 8

A herança jacente ou vacante será representada em juízo ativa e passivamente por:

Answer 8

Curador

Question 9

O espólio será representado em juízo ativa e passivamente por:

Answer 9

Inventariante

Question 10

A pessoa jurídica será representada em juízo ativa e passivamente por:

Answer 10

Quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo designação, por seus diretores

Question 11

A sociedade e associação irregular e outros entes organizados sem personalidade jurídica serão representada em juízo ativa e passivamente por:

Answer 11

Quem couber a adm de seus bens

Question 12

A pessoa jurídica estrangeira será representa em juízo ativa e passivamente por:

Answer 12

Pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agencia ou sucursal aberta ou instalada no Brasil

Question 13

O condomínio será representado em juízo ativa e passivamente por:

Answer 13

Administrador ou sindico

Question 14

Dos deveres das partes

Constituição ato atentatorio a dignidade da justiça:

Answer 14

NEI

• não cumprir com exatidão as ordens judiciais
• embaraçar o processo
• inovar ilegalmente estado de fato ou direito litigioso

Punível com MULTA de até 20% o valor da causa, sem prejuízo de sanções criminais, civeis e processuais
Ou
10 sal. min. quando o valor da causa for irrisório ou inestimável
(ESSA MULTA NAO SE APLICA AOS AUXILIARES DE JUSTIÇA)

Question 15

Considera litigantes de má fé aquele que:

Answer 15

DOU PRO PAI

l - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

II - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - provocar incidente manifestamente infundado

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

VI - ;alterar a verdade dos fatos;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Question 16

Litigantes de má fé e punível com:

Answer 16

Multa superior a 1% e inferior a 10% o valor corrigido da causa,
Ou
10 sal. min. quando irrisório ou inestimável

a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Question 17

A procuração geral parano foro, ortogada por instrumento publicou ou particular habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, EXCETO:

Answer 17

receber citação,
confessar,
reconhecer a procedência do pedido,
transigir,
desistir,
renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
receber,
dar quitação,
firmar compromisso e
assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

A PROCURACAO ORTOGADA NA FASE DE CONHECIMENTO E EFICAZ EM TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE CUMPR. DE SENTENÇA

Question 18

É indispensavel a citação do reu ou do executado para a validação do processo, exceto:

Answer 18

• Improcedencia liminar do pedido
• Indeferimento da petição inicial

Question 19

O caledario processual fixado pelas parte vincula o juiz?

Answer 19

SIM, ESTE CORNO DESTE JUIZ FICA VINCULADO NESTA BOSTA DE CALENDARIO PROCESSUAL DO CARALHO PEGA NO MEU PAU

Question 20

A quem compete a regulamentação e pratica de atos processuais por meio eletronico e velar pela compatibilidade do sistema, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos e editando, para esse fim, os atos que forem necessários.

Answer 20

Compete ao CNJ e supletivamente aos tribunais

Question 21

O que é sentença? (Art. 203)

Answer 21

Pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim a fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução

Question 22

Oque é decisão interlocutória? (Art. 203)

Answer 22

Toda decisão do juiz que não põe fim ao processo

Question 23

Oque é despacho? (Art. 203)

Answer 23

Pronunciamento do juiz praticado no processo, de ofício a requerimento da parte

Question 24

Art. 215
Serão processados durante as férias forence e não suspendem por superveniencia delas:

Answer 24

• atos de jurisdição voluntaria e necessários a conservação do diteito, quando puderem ser prejudicado pelo adiamento
• ações de alimento
• processo de remoção ou nomeação de tutor ou curador

Question 25

Art. 228
Incube ao serventuario remeter os autos conclusos no prazo de ____ e executar os atos processuais no prazo de ____, contados da data em que ________

Answer 25

• 1 dia
• 5 dias

I- houver concluído o ato anterior
II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz

Question 26

Art. 230
Consideração o dia do começo do prazo da citação ou a intimação feita pelos correios:

Answer 26

A data da juntada aos autos do aviso de recebimento

Question 27

Considera o dia do começo do prazo da citação ou intimação feita pelo oficial de justica:

Answer 27

A data de juntada aos autos do mandado cumprido

Question 28

Considera o começo do prazo quando o ato se der por escrivão ou chefe de secretária:

Answer 28

A data da ocorrência da citação ou da intimação

Question 29

Considera o começo do prazo quando a citação ou intimação for por edital:

Answer 29

O dia seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz

Question 30

Art. 513
§ 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do _______

§ 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita __________________________________________

Answer 30

• exequente.
• na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos (MESMO QUE TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO)

Question 31

Art. 513.

§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença:

I - pelo Diário da Justiça,_________;

II - por carta com aviso de recebimento, quando ______________, ressalvada a hipótese do inciso IV;

III - por meio eletrônico, quando, ______ (no caso do § 1º do art. 246) , não tiver procurador constituído nos autos

IV - por edital, quando ____________ (citado na forma do art. 256) , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Answer 31

• na pessoa de seu advogado constituído nos autos
• representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos
• no caso de empresas publicas e privadas que devem manter cadastro no sistema de processos em autos eletronicos para receber citação e intimação
• desconhecido ou incerto o citando ou ignorado, incerto ou inacessivel o lugar que se encontra o citando

Question 32

Art. 513
§ 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face __________________________________________________________________

Answer 32

do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

Question 33

Art. 514. Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de __________________

Answer 33

demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo.

Question 34

• as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
• a decisão homologatória de autocomposição judicial;

Answer 34

TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

palacio das memorias

Question 35

• a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
• o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

Answer 35

TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

Question 36

• o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

Answer 36

TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

Question 37

• a sentença penal condenatória transitada em julgado;
• a sentença arbitral;

Answer 37

TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 38

• a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
• a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

Answer 38

TITULO EXECUTIVO JUDICIAL

o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 39

Art. 515
§ 2º A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que tenha sido deduzida em juízo.

Answer 39

ERRADO, troxa kkkkkkkkkkkk

que não tenha sido deduzida em juizo

Question 40

Art. 516. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
___
____
_____

Answer 40

I - os tribunais, nas causas de sua competência originária;

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente PODERÁ optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.

Question 41

Art. 517. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois __________ previsto no art. 523._________

Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão. fornecida no prazo de _____e indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Answer 41

• de transcorrido o prazo para pagamento voluntário de 15 dias
• 3 (três) dias

Question 42

Art. 517
§ 4º A requerimento do ______, o protesto será cancelado por determinação do juiz, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de ______, contado da data de protocolo do requerimento, DESDE QUE comprovada a satisfação integral da obrigação.

Answer 42

• executado (Só DELE)
• 3 (três) dias

Question 43

Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, sujeitando-se ao seguinte regime:

I - corre por________, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido;

II - fica _____, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;

III - se _______________, somente nesta ficará sem efeito a execução;

IV - o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem -___________

Answer 43

• iniciativa e responsabilidade do exequente
• sem efeito (a restituição não implica o desfazimento da transferencia de posse ou alienação de outro direito real ja realizada)
• a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte
• de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Question 44

Art. 520. § 2º A multa e os honorários a que se refere o § 1º do art. 523(multa de 10% pelo não pagamento voluntario) são devidos no cumprimento provisório de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa.

C ou E

Answer 44

Certo

Question 45

Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo.

§ 3º Se o executado comparecer tempestivamente e depositar o valor, com a finalidade de isentar-se da multa, o ato não será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

Answer 45

certo

Question 46

Art. 521 - Na hipotese de levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, no cumprimento provisorio de obrigação de pagar quantia certa, a caução PODERÁ ser dispensada se:

Answer 46

• o credito for de natureza alimentar, independente da origem
• credor for pobre
• a sentença provisoria a ser cumprida esta em consonancia com sumula do STF ou STJ ou com acordão de julgamento repetitivo

A exigência de caução será mantida quando da dispensa possa resultar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Question 47

Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a ____________, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo _______-, acrescido de custas, se houver.

§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito _____

Answer 47

• requerimento do exequente
• de 15 (quinze) dias
• será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Question 48

Art. 524. O requerimento previsto no art. 523(requerimento para cumprimento de sentença) será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:

I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ;

II - o índice de correção monetária adotado;

III - os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;

VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados;

VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Answer 48

LÊ DE NOVO

§ 1º Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada.

verificação dos cálculos por contabilista é no prazo máximo de 30 (trinta) dias

complementação do demonstrativo em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, em até 30 (trinta) dias

Question 49

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se ______________________________

Answer 49

o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Question 50

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Art. 525.
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:

I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

II - ilegitimidade de parte;

III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;

V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Answer 50

§ 3º Aplica-se à impugnação o prazo em dobro para litisconsortes

§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Question 51

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PAGAR QUANTIA CERTA

Art. 525.
§ 6º A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, exceto os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento ______ e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

C ou E

Answer 51

• inclusivi o de expropriação
• do executado

§ 7º A concessão de efeito suspensivo a que se refere o § 6º não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens
§ 9º A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante.

Question 52

Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

§ 1º O autor será ouvido no prazo _____, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

§ 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão ____________________, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes.

§ 3º O juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo se ______

Answer 52

• de 5 (cinco) dias
• multa de dez por cento e honorários advocatícios também fixados em dez por cento
• o autor não se opuser

Question 53

Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do _______, mandará intimar o executado pessoalmente para, em ___________________

§ 3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo________

§ 4º A prisão será cumprida em ________, devendo o preso ficar separado dos presos comuns

Answer 53

• exequente
• 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
• de 1 (um) a 3 (três) meses.
• regime fechado

§ 2º Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade ABSOLUTA de pagar justificará o inadimplemento.

Question 54

Art. 529. Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

§ 3º Sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto de execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida,_________________

Answer 54

não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos.

Art. 530. Não cumprida a obrigação de pagar alimentos, dar-se-á prosseguimento à penhora

Question 55

Art. 531. O disposto neste Capítulo aplica-se aos alimentos definitivos ou provisórios.

§ 1º A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, se processa ________

§ 2º O cumprimento definitivo da obrigação de prestar alimentos será processado ____________

Answer 55

• em autos apartados.
• nos mesmos autos em que tenha sido proferida a sentença

Question 56

Art. 533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir _________

Answer 56

capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.

§ 1º O capital a que se refere o caput , representado por imóveis ou por direitos reais sobre imóveis suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto durar a obrigação do executado, além de constituir-se em patrimônio de afetação.

Question 57

Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de fazer ou não fazer, o juiz poderá, de oficio ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

*§ 1º Para atender ao disposto no caput , o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a _______, a ________, a _______, o _________ e o _________, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

Answer 57

DIBRI

• desfazimento de obras
• imposição de multa (indep. de requer. e aplica na fase de conhec., tutela pro., senten. e execução)
• busca e apreensão
• remoção de pessoas e coisas
• impedimento de atividade nociva

O disposto nesse artigo aplica-se à sentença que reconheça deveres de fazer e de não fazer não obrigacional

Question 58

Art. 536.
§ 2º O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por ________, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1º a 4º , se houver necessidade de arrombamento.

Answer 58

2 (dois) oficiais de justiça

Question 59

Art. 536.
§ 3º O executado incidirá nas penas de ato atentatório à dignidade da justiça quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

Answer 59

ERRADO!

-Incidirá nas penas de litigância de má-fé

(ALEM DE LITIG NCIA DE MÁ FÉ EXISTE A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL)

Question 60

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ENTREGAR COISA

Art. 538. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será__________

§ 1º A existência de benfeitorias deve ser alegada _____________, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.

§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ____________

Answer 60

• expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.
• na fase de conhecimento, em contestação
• na contestação, na fase de conhecimento.

Question 61

DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO

Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:

I - ordenar __________

II - advertir __________

III - determinar ____________ tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.

Answer 61

• o comparecimento das partes;
• o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
• que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução,

Question 62

DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO

Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I -
II -
III -
IV -
V -

Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior ____________ em execução, a qual será revertida em proveito do ______, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Answer 62

DIREI FRASE

• frauda a execução;
• se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;
• dificulta ou embaraça a realização da penhora;
• resiste injustificadamente às ordens judiciais;
• intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus.
• a vinte por cento do valor atualizado do débito
• exequente

Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

NEI e nao comparecer a audiência de conciliação é ato atent. a dignidade da justiça e a multa é revertida em favor do Estado

Question 63

DISPOSIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO

Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:

I - serão extintos a impugnação e os embargos que ________, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;

II - nos demais casos, a extinção dependerá _______

Answer 63

• versarem apenas sobre questões processuais
• da concordância do impugnante ou do embargante.

Question 64

DAS PARTES DA EXECUÇÃO

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo.

§ 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:

I - o _____, nos casos previstos em lei;

II - _______, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;

III - _______, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;

IV - _______, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

§ 2º A sucessão prevista no § 1º independe de consentimento do executado.

Answer 64

• Ministério Público
• o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor
• o cessionário
• o sub-rogado

Question 65

DAS PARTES DA EXECUÇÃO

Art. 779. A execução pode ser promovida contra:

I - _____, reconhecido como tal no título executivo;

II - ____________ do devedor;

III - ____________, a obrigação resultante do título executivo;

IV - ________constante em título extrajudicial;

V - ___________ por garantia real ao pagamento do débito;

VI - ________, assim definido em lei.

Answer 65

• o devedor
• o espólio, os herdeiros ou os sucessores
• o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor
• o fiador do débito
• o responsável titular do bem vinculado
• o responsável tributário

Question 66

Art. 780. O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando ___________________________

Answer 66

o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

Question 67

Art. 781. A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte:

I - a execução poderá ser proposta no __________

II - tendo mais de um domicílio, ______–

III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta _________

IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta____________

Answer 67

• foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos;
• o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles;
• no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente;
• no foro de qualquer deles, à escolha do exequente;

a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

Question 68

Art. 782
§ 3º O juiz pode, de oficio, determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

C ou E

Answer 68

Errado

é feito a requerimento da parte

Question 69

a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

Answer 69

São titulos executivos extrajudiciais

Question 70

o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

Answer 70

São titulos executivos extrajudiciais

Question 71

o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

o contrato de seguro de vida em caso de morte;

Answer 71

São titulos executivos extrajudiciais

Question 72

o crédito decorrente de foro e laudêmio;

o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

Answer 72

São titulos executivos extrajudiciais

Question 73

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

Answer 73

São titulos executivos extrajudiciais

Question 74

a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

o contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores;(INCLUIDO EM 2023)

Answer 74

São titulos executivos extrajudiciais

Question 75

todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

Answer 75

São titulos executivos extrajudiciais

Question 76

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

Art. 784.
§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

§ 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.

Answer 76

LÊ DE NOVO

Question 77

Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.

Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.

Answer 77

LÊ DE NOVO

Question 78

Art. 787. Se o devedor não for obrigado a satisfazer sua prestação senão mediante a contraprestação do credor, este deverá provar que a adimpliu(cumpriu) ao requerer a execução, sob pena de extinção do processo.

Parágrafo único. O executado poderá eximir-se da obrigação, depositando em juízo a prestação ou a coisa, caso em que o juiz não permitirá que o credor a receba sem cumprir a contraprestação que lhe tocar.

Answer 78

LÊ MEU OVO

Question 79

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO

Art. 790. São sujeitos à execução os bens:

I - ______, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória;

II - _____, nos termos da lei;

III - ______, ainda que em poder de terceiros;

IV - ______, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida;

V - ______

VI - _______ em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores;

VII -_____, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica.

Answer 79

• do sucessor a título singular
• do sócio
• do devedor
• do cônjuge ou companheiro
• alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução;
• cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada
• do responsável

Question 80

RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO

quando sobre o bem pender ação fundada em direito real ou com pretensão reipersecutória, desde que a pendência do processo tenha sido averbada no respectivo registro público, se houver;

Answer 80

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

Question 81

quando tiver sido averbada, no registro do bem, a pendência do processo de execução,

Answer 81

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

Question 82

quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência;

Answer 82

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

Question 82

quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo onde foi arguida a fraude;

Answer 82

A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

§ 1º A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.

Question 83

EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA

Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, _______, satisfazer a obrigação.

Answer 83

em 15 (quinze) dias

Question 84

Art. 824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação(retirada forçada) de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais.

Art. 825. A expropriação consiste em:

I - _____
II - ____;
III - _____

Answer 84

• adjudicação(transferencia de posse)
• alienação(venda do bem)
• apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.

Question 85

Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado.

§ 1º No caso de integral pagamento no prazo de _____, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

§ 2º O valor dos honorários poderá ser elevado ______, quando _______, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente.

Answer 85

• 3 (três) dias
• até vinte por cento
• rejeitados os embargos à execução

Question 86

OBJETO DA PENHORA NA EXECUÇÃO

Art. 833. São impenhoráveis:

I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;
II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;
IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ;
V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;
VI - o seguro de vida;
VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;
VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família;
IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social;
X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;
XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei;
XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra.

Answer 86

DE NOVO

§ 1º A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição.

§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º , e no art. 529, § 3º .

§ 3º Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária.

Question 87

Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:

Answer 87

I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado;
III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado;
IV - veículos de via terrestre;
V - bens imóveis;
VI - bens móveis em geral;
VII - semoventes;
VIII - navios e aeronaves;
IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias;
X - percentual do faturamento de empresa devedora;
XI - pedras e metais preciosos;
XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia;
XIII - outros direitos.

Question 88

Cumprimento de sentença baseada em decisão judicial fundada em lei considerada inconstitucional

Ajuizada antes do transito em julgado: ______

Ajuizada depois do transito em julgado:______

Answer 88

• poderá ser declarada inexigivel por impugnação ao cumprimento de sentença
• somente ação recisoria com prazo contado a partir do transito em julgado da decisão do STF

Question 89

É vedada aplicação de multa diária no cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de _____

Answer 89

Pagar quantia certa

A multa diária só tem espaço na obrigação de fazer ou não fazer

Question 90

A prisão do devedor de alimentos e pelo prazo máximo de 3 meses, quando se tratar de ______

Answer 90

alimentos provisórios, provisionais ou definitivos

Question 91

Na desistência do cumprimento de sentença, se a defesa for processual e necessária a concorrência do réu

Answer 91

Errado

Se a defesa for processual - dispensa a concordancia

Se a defesa e meritória - necessita de concordância

Question 92

Qual a defesa contra cumprimento de alimentos?

Answer 92

Impugnação

Question 93

Qual recurso cabível contra execução?

Answer 93

Embargos a execução

Question 94

Consideração o dia do começo do prazo quando a citação ou intimação for eletrônica

Answer 94

O dia útil seguinte a consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao termino do prazo para que a consulta se dê

Question 95

Consideração o começo do prazo quando a citação ou a intimação se realizar por cumprimento de carta

Answer 95

O dia da juntada do comunicado da carta precatória, rogatória ou de ordem, ou a data da juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida

Question 96

Consideração o dia do começo do prazo quando a intimação se der por DJe impresso ou eletrônico

Answer 96

A data de publicação

Question 97

Considera o dia do começo do prazo quando a intimação se der por meio de retirada dos autos, em carga, do cartório ou secretaria

Answer 97

O dia da carga

Question 98

Considera o começo do prazo do recebimento da citação realizada por meio eletrônico

Answer 98

O quinto dia útil seguinte a confirmação

Question 99

Art. 916: No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de ________ do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ________, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

§ 7º: O disposto neste artigo não se aplica _________

Answer 99

• 30 trinta por cento
• até 6 (seis) parcelas mensais
• ao cumprimento da sentença.

Question 100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ENTREGAR COISA

Art. 538. Não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel.

§ 2º O direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido ________

Answer 100

na contestação, na fase de conhecimento.

Question 101

Art. 921. Suspende-se a execução:

III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis pelo prazo de ______, durante o qual se suspenderá a prescrição.

§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da ______________, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Answer 101

• 1 (um) ano
• primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis

Question 102

É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública a pagar quantia certa

Answer 102

ERRADO

Somente cabe execução provisória em face da Fazenda Pública quanto a obrigação de fazer.

Question 103

É cabível o cumprimento provisório de sentença que condena a fazenda pública em obrigação de fazer ou de entregar coisa certa.

Answer 103

CERTO

por não atrair o regime constitucional dos precatórios.

Question 104

O que é arresto?

Answer 104

O arresto é uma medida judicial de apreensão de vários bens de um devedor para garantir um futuro pagamento da dívida. Geralmente, é aplicado no início do processo de execução.

Question 105

O que é sequestro de bens?

Answer 105

o sequestro é a arrecadação de um bem específico, que esteja sendo disputado em ação judicial. Como não há certeza quanto quem é o proprietário ou detentor dos direitos, o bem fica indisponível até decisão final no processo. O intuito do sequestro é evitar a deterioração ou perda do bem.

Question 106

O que é arrolamento de bens?

Answer 106

o arrolamento de bens é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido.

Question 107

O que é a execução invertida?

Answer 107

o fundamento da execução invertida é a conduta espontânea da parte devedora, a qual busca se antecipar na apresentação dos cálculos e, como recompensa, ter o benefício de não ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, além de acelerar o trâmite da ação.

Execução invertida pode ser adotada pela Fazenda Pública, mas não de maneira impositiva, trata-se de uma faculdade do ente público, que deve ser espontânea

Question 108

REVISÃO

Tutela de evidencia só pode ser concedida liminarmente nos casos de:

Answer 108

Se tratar de pedido reipersecutorio fundado em prova documental adequada do contrato de deposito, caso que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa

As alegações de fato puderem ser comprovadas documentalmente e houver tese firmada em julgamentos de casos repetitivos ou em súmula vinculante

Question 109

No caso de desconsideração de personalidade jurídica a fraude a execução se verifica a partir da

Answer 109

Citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar

Question 110

REVISÃO

a sentença faz coisa julgada as partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros

Question 111

REVISÃO

nenhum juiz decidira novamente as questões decididas relativas a mesma lide, salvo

Answer 111

Se, tratando-se de relação jurídica de tratado continuo, sobreveio modificações no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuido na sentença

Casos previstos em lei

Question 112

Art. 334, CPC: Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de ______, devendo ser citado o réu com pelo menos _________ de antecedência.

O nâo comparecimento à audiecia é ato atentatorio à dignidade da justiça ponivel com multa de _________

Answer 112

• 30 dias
• 20 dias
• 2% o valor da causa

Question 113

É competente para o inventario, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de ultima vontade, a impugnação ou anulação de patilha estrajudicial e para todas as ações em que o espolio for reu, AINDA QUE O OBITO TENHA OCORRIDO NO ESTRANGEIRO

Answer 113

o foro do domicilio do autor da herança

A regra do domicílio do finado é mais relevante do que o do local de seus bens.

Question 114

TUTELA PROVISORIA

Na tutela ANTECIPADA o autor tera o prazo de _______ para aditar a PI

Na tutela CAUTELAR o autor tera o prazo de _______ para aditar a PI

Answer 114

• 15
• 30

Question 115

TETELA ANTECIPADA

se o juiz não acatar o pedido:

se o juiz acatar e não for interposto recurso:

Answer 115

-o autor tera 5 dias para aditar a PI

-se torna estavel e julga extinto o processo

Question 116

TUTELA CAUTELAR

o reu é citado para contestar em 5 dias

se ele contestar:
se não constestar:

Answer 116

-observa o procedimento comum

-os fatos alegados serão presumidos aceitos e o juiz tem 5 dias para decidir

Question 117

Não são admissíveis os seguintes negócios bilaterais, dentre outros:

REVISAR

Answer 117

-acordo para modificação da competência absoluta,
-acordo para supressão da primeira instância,
-acordo para afastar motivos de impedimento do juiz, -acordo para criação de novas espécies recursais,
-acordo para ampliação das hipóteses de cabimento de recursos.
-negociar sobre tutela provisória.

Question 118

no negocio juridico as partes podem:

REVISAR

Answer 118

• renunciar o direito de interpor apelação

As decisões sobre quais interlocutórias são recorríveis são de ordem legal e não podem ser alteradas por acordo entre as partes. O Art. 1015 do CPC lista especificamente quais interlocutórias são recorríveis de imediato, e um acordo que contrarie esta disposição legal não é admissível.

Question 119

MANDADO DE SEGURANÇA

o prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 dias e possui natureza decadencial, isto é, não se suspende ou interrompe

Answer 119

Súmula 632-STF: É constitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração de mandado de segurança.

Assim, depois que uma autoridade praticar um ato ilegal ou abusivo, a pessoa prejudicada terá o prazo de até 120 dias para impugná-lo por meio de mandado de segurança. Ultrapassado este período, o interessado continua com o direito de questionar o ato, mas deverá fazer isso mediante ação ordinária. O termo inicial deste prazo é a data em que a pessoa prejudicada teve ciência do ato.

Question 120

Citação é o ato pelo qual:

Intimação é o ato pelo qual:

Answer 120

• São convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.
• Se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

Question 121

O prazo para a propositura de Ação Rescisória prescreve em 2 (dois) anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

CERTO // ERRADO

Answer 121

ERRADO

O direito à rescisão se EXTINGUE em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

O PRAZO PARA AÇÃO RECISORIA É DECADENCIAL

Question 122

Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazos em dobro para manifestações processuais da fazenda pública se aplica ao Estado estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder Judiciário brasileiro.

CERTO // ERRADO

Answer 122

não existe previsão de prazo em dobre para estados estrangeiros

Question 123

Art. 1.006. Certificado o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência, o escrivão ou o chefe de secretaria, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de _________

Answer 123

• 5 (cinco) dias.

Question 124

Art. 504. Não fazem coisa julgada:

Answer 124

I - os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

II - a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

Question 125

Art. 502. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que

Answer 125

que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a RECURSO.

Question 126

Sentença “ultra petita”:
Sentença “extra petita”:
Sentença “citra petita”:

Answer 126

• é aquela na qual o juiz concede mais do que foi pedido pelo autor.
• é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor.
• é aquela que não examina em toda a sua amplitude o pedido formulado.