Responsabilidade Tributária Flashcards
De quem será a responsabilidade pelos impostos e taxas de prestação de serviço e contribuições de melhoria dos bens adquiridos?
Adquirente, salvo quando conste do titilo a prova de sua quitação
O adquirente de imóvel pode ser responsável por taxa decorrente do poder de polícia?
Não! Só será responsável pelas taxas cujo fato gerador seja prestação de serviços referente ao imóvel
No caso de arrematação em hasta pública será imputado ao arrematante tributos devidos até a data da arrematação?
Não! No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço
O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro responde pelos tributos deixados pelo de cujus até que momento?
Até a data da partilha ou adjudicação, limitará a responsabilidade ao momento do quinhão, legado ou menção
O espólio responde pelos tributos devidos pelo de cuju até que momento?
Até a data da abertura da sucessão
Qual a responsabilidade do adquirente ou remitente, sucessor e espólio?
Pessoal
Na sucessão empresarial a responsabilidade da sucessora abrange oq?
Tributos + multa moratória + multa punitivas referente aos fatos geradores ocorridos até a data da sucessão
O adquirente responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato em quais hipóteses:
I- integralmente, se o alienante cessar as atividades de exploração do comercial
II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou inicial dentro de 6 meses, a contar da alienação, nova atividade
A sujeição passiva do alienante caso inicie nova atividade dentro de 6 meses após alienação precisa ser do mesmo ramo que a atividade alienada?
Nao! Pode ser em outro ramo de comércio, indústria, profissão
O adquirente responde pelos tributos nos casos de alienação em que esteja em processo de falência e recuperação judicial? Qual a exceção?
Não! O adquirente vai responder pelos tributos caso ele seja:
1) sócio da sociedade falida ou em recuperação
2) parente até quarto grau
3) identificado como agente do falido (pessoa próxima)
Em processo de falência o depósito decorrente da alienação ficará à disposição do juízo de falência por quanto tempo? Esse valor poderá ser utilizado para pagamento de quais créditos?
1 ano, contado da data da alienação. Créditos extraconcursais ou créditos que preferem ao tributário
No caso de impossibilidade do cumprimento da obrigação principal qual será a responsabilidade dos pais, tutores, Adm de bens de terceiros, síndico, tabelioes? Eles respondem por quais multas?
Responsabilidade solidária. Responde apenas por multando caráter moratório
Quem são pessoalmente responsáveis por créditos decorrentes de excesso de poderes, infração de lei, contrato social ou estatutos?
- Mandatários, prepostos e empregados
- diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado
Até que momento a fazenda pública pode substituir a CDA? Quais são as hipóteses da substituição?
Até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material oi formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução
A responsabilidade por infrações é objetiva ou subjetiva?
Objetiva, ou seja, independe da intenção do agente ou responsável
Em caso de nota fiscal inidônea a quem se aplica responsabilidade objetiva? O adquirente tem direito ao aproveitamento do crédito?
Aplica ao alienante e caso o adquirente esteja de boa-fé terá direito ao aproveitamento do créditos
Qual será a responsabilidade de quem pratica ato ilícito tributário?
Pessoal do agente que praticou
Quando se trata de deliberação de empresa para que o empregado cumpra ordens ilicitas de quem será a responsabilidade? E se o próprio empregado deseja realizar a prática do ilícito?
Quando for deliberação da empresa a responsabilidade será pessoal da PJ. Quando p agente por decisão própria prática o ilícito quem responde é ele! Em ambos casos a responsabilidade é PESSOAL
Quais são os requisitos para aplicação da denúncia espontânea?
- antes de qualquer procedimento Adm ou medida de fiscalização relacionados com a infração
- pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou depósito do valor quando não saiba o montante devido, se for o caso
A denúncia espontânea se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarado, mas pago a destempo?
Não!
Quais são os casos que não se aplica denúncia espontânea?
- obrigação acessória
- tributo sujeito a lançamento por homologação
- confissão seguida de parcelamento
