Obrigação Tributaria

Question 1

Quais são os tipos de obrigação tributária?

Answer 1

Principal e acessória

Question 2

Em que momento surge a obrigação principal? E se extingue em q momento?

Answer 2

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue com o crédito dela
Decorrente

Question 3

O que é hipótese de incidência?

Answer 3

É o fato gerador em abstrato, ou seja, uma hipótese que poderá vir ocorrer no mundo dos fatos

Question 4

O que é obrigação acessória?

Answer 4

Obrigação de fazer ou não fazer, ou seja, prestação positiva ou negativa.

Question 5

A obrigação acessória decorre de que?

Answer 5

Legislação tributária, ou seja, ato infralegal, podendo ser decreto, lei, dentre outros….

Question 6

A obrigação acessória pode se converter em principal? Por qual motivo?

Answer 6

Sim! Pela simples inobservância e se converterá em relação a penalidade pecuniária

Question 7

Caso haja descumprimento da obrigação acessória haverá pagamento de multa? Qual o tipo de obrigação neste caso?

Answer 7

Sim! Haverá uma obrigação principal.

Question 8

Em que momento ocorre o fato gerador?

Answer 8

Situação de Fato: ocorre quando se verifica as circunstâncias materiais necessárias.
Situação Jurídica: está ligado ao direito aplicável, ou seja, quando está definitivamente constituída.

Question 9

A autoridade administrativa pode desconsiderar atos ou NJ praticados visando dissimular a ocorrência do fato gerador?

Answer 9

Sim! A autoridade Adm pode DESCONSIDERAR os atos, e não DESCONSTITUIR

Question 10

Quando os atos ou negócios jurídicos serão suspensivo e resolutivo?

Answer 10

• condição suspensiva: é aquela que sujeita o negócio a um evento futuro é incerto. Ex: dar o carro se casar com a filha
• condição resolutiva: aquela que o negócio deixa de produzir efeitos no momento em que a condição ocorre. Ex: se ocorre algo desmanchara o que já foi feito. Os efeitos já ocorreram.

Question 11

Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?

Answer 11

Pessoa jurídica de direito pública

Question 12

Qual a diferença de competência tributária e capacidade tributária?

Answer 12

Competência: indelegavel. Competência para legislar, fiscalizar e arrecadar tributo. Instituída pela CF
Capacidade tributária: delegável. Competência prevista em lei para fiscalizar e arrecadar tributo

Question 13

Quem é sujeito passivo da obrigação tributária?

Answer 13

Contribuinte: relação direta e pessoal com a situação do fato gerador
Responsável: sua obrigação decorre de lei. Não prática o fato gerador.

Question 14

Quem são solidariamente obrigadas?

Answer 14

I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal
II -pessoas designadas por lei

Question 15

A solidariedade tributária comporta benefício de ordem?

Answer 15

Não! Ou seja, pode haver cobrança da dívida toda de qualquer dos coobrigados

Question 16

Quais são os efeitos da solidariedade?

Answer 16

• pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais
• isenção ou remissão de crédito exonera todos, salvo se outorga PESSOALMENTE a um deles, caso em que o saldo será redistribuído
• interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais

Question 17

A capacidade tributária independe:

Answer 17

• da capacidade das pessoas naturais
• se a pessoa civil tem limitação do exercício de suas atividades oi não
• de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, BASTANTE QUE CONFIGURA UMA UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL

Question 18

Na falta de domicílio tributário quais são os domicílios q serão levados em consideração?

Answer 18

I) quando as pessoas naturais: a residência ou centro habitual de suas atividades
II) quanto às pessoas jurídicas de direito privado: ligar de sua sede ou fatos que detém origem a obrigação, o de cada estabelecimento
III) pessoas jurídicas de direito público: qualquer repartição no território da entidade tributante

Question 19

A autoridade Adm pode recursar o domicílio eleito? Em quais hipóteses?

Answer 19

Sim! Quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalizçao do tributo

Question 20

Quando não couber aplicação das regras do domicílio qual será o lugar da cobrança?

Answer 20

O lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação