Imunidades Flashcards
Quais são os requisitos para aplicar a imunidade recíproca as SEM e EP?
1) propriedade, bens e serviços tem que ser utilizados na satisfação dos objetivos institucionais inerentes ao ent federado
2) não pode explorar atividade econômica
3) nao pode gerar a concorrência desleal
Quando os correios realizam serviços de transporte de bens e mercadorias em que concorre com a iniciativa privada, mesmo assim eles gozam de imunidade? Ficam livres de pagar ICMS?
Sim! O serviço postal desempenhado pelos correios possui peculiaridade que justifica esse tratamento diferenciado.
A quem é vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino?
Estados, Distrito Federal e municípios
A união pode instituir TRIBUTO que não seja uniforme em todo território nacional?
Não!
Quais são os requisitos aplicados para que os partidos políticos, inclusive suas fundações, entidade sindical, educação e assistência social goze de imunidade?
1) não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou renda
2) aplicar integralmente no país os seus recursos
3) manter a escrituração em dia
Qual o requisito para que o imóvel alugado permaneça imune ao IPTU? Esse requisito também se aplica as imunidades religiosas?
Seja aplicado nas atividades para quais as entidades foram constituídas. Sim! Também se aplica as imunidades religiosas.
A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel se aplica aos tablets e laptops?
Não! Pois não é suporte utilizado explosivamente para fixar um livro eletrônico
A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel se aplica ao CD ROM?
Sim
A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel se aplica aos audiolivros?
Sim!
A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel se aplica a lista telefônica e álbum de figurinhas?
Sim
A imunidade sobre livros, jornais, periódicos e papel se aplica ao papel fotográfico, filmes fotográfico?
Sim!
A imunidade conferida ao livro abrange todo material necessário a sua confecção?
Sim!
Quais são os critérios para que haja imunidade de impostos sobre a música nacional?
1) fonogramas e videofonograma musicais
2) produzidos no Brasil
3) conter obrigas musicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretasse por artistas brasileiros
4) suportes materiais ou Arquivos digitais que os contenham: ex: Arquivos digitais vendidos no App Store, cd, dvd - tudo vai ter imunidade
Qual a exceção a imunidade musical?
na etapa de replicação indústria de mídias ópticas de leitura a laser:
O que é isenção heteronomas?
Instituir isenção de tributos de competência dos estados, df e município
