Responsabilidade Médica

Question 1

compromisso com meios e resultados

Answer 1

a medicina é uma obrigação de meios e não de resultados, logo, é responsabilidade médica usar de todos os meios disponíveis para tratar e cuidar, mas não tem como garantir o resultado. por isso, é irresponsabilidade prometer resultados ao paciente.

Question 2

a responsabilidade médica se divide em

Answer 2

civil, penal e ética

Question 3

foros de apuração da responsabilidade médica

Answer 3

• penal, que pode implicar em prisão
• cível, que pode haver pagamento de indenização
• administrativa, que pode haver advertências éticas e restrição de direitos ou repercussões contratuais, como o rompimento de contrato com instituições públicas por justa causa.

Question 4

responsabilidade penal

Answer 4

engloba à ofensa a integridade corporal ou a saúde de outrem. a pena é aumentada em 1/3 se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima e não procura diminuir as consequências de seu ato.
- dolo e culpa
- crimes próprios da profissão
- crimes impróprios

Question 5

dolo e culpa

Answer 5

quando há dolo, o indivíduo realiza ato voluntário, age de má fé. só há culpa quando a ação resulta de negligência, imprudência ou imperícia, mas não dolo. nessa ação culposa, a pena é mais branda, mas não inexistente.
- No contexto de erros médicos, entende-se que esses geralmente resultam de culpa – ou seja, o médico não tinha a intenção de prejudicar o paciente, mas agiu de forma inadequada. Se for comprovado que o médico agiu com dolo, intencionalmente causando o dano, o caso deixa de ser considerado como um erro médico e passa a ser tratado de maneira muito mais grave, como um ato deliberado.

Question 6

quando o fato é escusável no foro penal

Answer 6

quando há força maior ou limitação da ciência, em que o mau resultado independe da culpa. em queda de energia durante cirurgia em hospital sem gerador, por ex. a piora do quadro clínico do paciente não diz respeito ao médico.

Question 7

crimes próprios da profissão

Answer 7

• omissão de notificação de doença
• falsidade de atestado médico

Question 8

responsabilidade civil

Answer 8

engloba toda ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viola o direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
- erros médicos por negligência
- erros médicos por imprudência
- erros médicos por imperícia

Question 9

negligência

Answer 9

é a falta de omissiva, em que o profissional deixa de aplicar algum cuidado necessário, proporcionando prejuízo a saúde do paciente, o que pode ocorrer em procedimentos trocados ou incompletos.