Imputabilidade Penal

Question 1

teoria normativa pura da culpabilidade

Answer 1

remete o dolo e a culpa para a conduta do agente, através de 3 elementos essenciais:
- imputabilidade
- potencial consciência da ilicitude
- exigibilidade de conduta diversa

Question 2

inimputáveis

Answer 2

pelo Art. 26: é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Question 3

imputabilidade x inimputabilidade

Answer 3

• é aquele que é capaz de ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos. é o indivíduo capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, ao tempo da ação ou da omissão.
• o oposto de imputável.

Question 4

imputabilidade x inimputabilidade na prática

Answer 4

para o legislador, se o indivíduo é capaz de entender a ilicitude do que está fazendo, deve ser responsabilizado. se não é capaz, não pode ser responsabilizado. lhe faltará a imputabilidade e, por consequência, a culpabilidade estará excluída.
- o fato é típico, ex homicídio - o fato é ilícito (não foi praticado sob amparo de nenhuma excludente de ilicitude) - o indivíduo, no entanto, era inimputável - pelo conceito tripartido, não há crime.

Question 5

causas excludentes de imputabilidade

Answer 5

• doença mental
• menoridade
• embriaguez completa acidental

Question 6

requisitos para inimputabilidade

Answer 6

• existência de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
• manifestação dessa condição mental durante a realização da conduta
• completa incapacidade de o agente entender o caráter ilícito dos fatos ou inteira a capacidade de determinar-se de acordo com esse entendimento

Question 7

doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Answer 7

previsto no Art. 26 do CP, a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado é uma causa capaz de tornar o agente delitivo inteiramente incapaz de entender a ilicitude de seus atos

Question 8

menoridade

Answer 8

art. 27: os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

Question 9

embriaguez completa acidental

Answer 9

é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Question 10

redução da pena/ semi - imputabilidade

Answer 10

a pena pode ser reduzida de 1 a 2/3, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Question 11

emoção e paixão

Answer 11

art. 28: não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos.