Resolução nº 208/2023

Question 1

É proibido ao Conselheiro exercer suas funções quando houver caracterizado qualquer conflito de
interesses que afetem sua independência e imparcialidade, devendo declarar, expressa e imediatamente, ao
Plenário, qualquer tipo de suspeição ou impedimento, especialmente:
I - em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral,
até o ___ grau, de pessoa com quem mantenha ou manteve laço afetivo, amizade íntima ou inimizade
capital; e que envolva órgão ou entidade com o qual tenha mantido vínculo profissional nos últimos ___; e
II - em processo em que tenha funcionado como perito ou funcionário da área de Controle ___.

Answer 1

I - terceiro / 2 anos
II - Interno

Question 2

A ação disciplinar prescreverá:
I – em ___, quanto às infrações puníveis com perca de mandato;
II – em ___, quanto às infrações puníveis com suspensão temporária do exercício do mandato;
III – em ___, quanto à advertência verbal ou advertência escrita.

Answer 2

I - 5 anos
II - 2 anos
III - 180 dias