Lei nº 13.639/2018 Flashcards
Os conselhos federais e os conselhos regionais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela ___(2p) de seus conselheiros.
maioria absoluta
Os conselhos federais serão compostos pela ___(2p) e pelo ___(2p).
Diretoria Executiva / Plenário deliberativo
PLENÁRIO é o órgão “supremo” do Conselho Federal. É composto por no mínimo ___ e no máximo ___ conselheiros federais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva.
12 / 27
O mandato dos membros dos conselhos federais terá duração de ___ anos, admitida 1 reeleição.
4
Cada unidade federativa do País será representada no Plenário por, no máximo, ___ conselheiro(s).
1
Quem comporá a Diretoria Executiva dos conselhos federais? (5x)
I - PRESIDENTE;
II - VICE-PRESIDENTE;
III - DIRETOR ADMINISTRATIVO;
IV - DIRETOR FINANCEIRO; e
V - DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E NORMAS.
Os membros da Diretoria Executiva serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar.
Correto.
No caso de vacância dos cargos de Diretor, o ___(2p) escolherá entre seus membros os novos diretores.
Plenário deliberativo
Plenário dos conselhos regionais será composto por no mínimo ___ e no máximo ___ conselheiros regionais, acrescido dos membros da ___(2p), observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
12 / 100 / Diretoria Executiva
O número de conselheiros de cada conselho regional será definido em resolução aprovada pelo respectivo conselho federal.
Correto.
O exercício de funções da Diretoria Executiva e de conselheiro dos conselhos federais e dos conselhos regionais será considerado prestação de serviço público relevante e portanto remuneradas.
Errado. ( O exercício de funções da Diretoria Executiva e de conselheiro dos conselhos federais e dos conselhos regionais será considerado prestação de serviço público relevante e NÃO será remunerada.)
O exercício de função em conselho regional é incompatível com o exercício de função em conselho federal.
Correto.
As anuidades cobradas pelo conselho serão no valor de:
I - para profissionais de nível superior: até ___(R$);
II - para profissionais de nível técnico: até ___(R$).
I - R$ 500,00
II - R$ 250,00
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas deverão escriturar juntamente os dados e os numerários referentes a cada ente federativo e retê-los até que o respectivo conselho regional seja instituído.
Errado. ( O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas deverão
escriturar SEPARADAMENTE os dados e os numerários referentes a cada ente federativo e retê-los
até que o respectivo conselho regional seja instituído.)
Como é denominado o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de
obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema CFT/CRT?
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT).
Não será efetuado Termo de Responsabilidade Técnica sem o prévio recolhimento da taxa do Termo de Responsabilidade Técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
O valor da taxa do Termo de Responsabilidade Técnica não poderá ser superior a?
R$ 50,00.
A falta do Termo de Responsabilidade Técnica sujeitará o profissional ou a empresa responsável à multa de ___(%) sobre o valor da Taxa de Termo de Responsabilidade Técnica não paga, corrigida a partir da autuação com base na variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulada mensalmente até o último dia do mês anterior ao da devolução dos
recursos, acrescido esse montante de ___ (%) no mês de efetivação do pagamento, sem prejuízo da responsabilização pessoal pela violação ética e da obrigatoriedade da paralisação do trabalho até a regularização da situação.
300% / 1%
Dentre as sanções que podem ser aplicadas aos técnicos industriais ou técnicos agrícolas no cometimento de infrações disciplinares no exercício de sua profissão está a de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TÉCNICO
INDUSTRIAL OU DE TÉCNICO AGRÍCOLA, CONFORME O
CASO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL POR
PERÍODO ENTRE ___ DIAS E ___ ANO.
30 / 1
Dentre as sanções que podem ser aplicadas aos técnicos industriais ou técnicos agrícolas no cometimento de infrações disciplinares no exercício de sua profissão está a de MULTA NO VALOR DE?
1 A 10 ANUIDADES.
A pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de ___, contado da data do fato.
5 anos
Cabe a cada conselho regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades de técnico industrial ou de técnico agrícola, conforme o caso, que estabelecerem domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa ___.
física
Os conselhos federais e os conselhos regionais serão auditados ____ por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
anualmente
A eleição dos primeiros conselheiros regionais será organizada pela(o) ___(2p) de cada conselho regional, observadas as disposições desta Lei.
Diretoria Executiva
Os regimentos internos dos conselhos federais e dos conselhos regionais, constituídos na forma desta Lei, deverão ser elaborados no prazo de ___, contado da data de posse de seus conselheiros.
180 dias
