Lei nº 5.524/68 Flashcards
É livre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível ___, observadas as condições de capacidade estabelecidas nesta Lei.
médio
Os cargos de Técnico Industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder público, bem como na economia privada, somente serão exercidos por profissionais legalmente habilitados.
Correto.
O exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem:
I - haja concluído um dos cursos do ___ ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível ___, regularmente
constituída nos termos da Lei número 4.024, de 20 de dezembro de 1961;
II - após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e ___ seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente;
III - sem os cursos e a formação atrás referidos, conte na data da promulgação desta Lei, ___ de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
I - segundo / médio
II - revalidado
III - 5 anos
A atividade profissional do Técnico Industrial de nível médio efetiva-se no seguinte campo de realizações:
I - conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade;
II - prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas;
III - orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações;
IV - dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados;
V - responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, compatíveis com a respectiva formação profissional.
Correto.
A responsabilidade técnica por qualquer atividade
exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do
profissional dela encarregado, não podendo, em
nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.
Correto.
