Resolução 453/2012 Flashcards
Quais uns dos maiores papéis dos Conselhos de Saúde?
Fiscalizar e o seu caráter permanente
Quem é o responsável por organizar e deliberar sobre a estrutura administrativa na formação de quadro pessoal do Conselho de Saúde?
O próprio conselho de saúde
Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados
em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação deve ser
realizada em plenária no:
No respectivo Município, convocada e promovida pelo Conselho Estadual;
A representação nos segmentos deve ser distinta e autônoma em relação aos demais
segmentos que compõem o Conselho, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUS, ou como prestador de serviços de saúde pode/não pode ser representante?
Não pode ser representante devido a possíveis conflitos de interesse entre a área da saúde vs área dos trabalhadores/usuários.
O Conselho de Saúde é uma instância ____, ____, e _____ do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura
organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas em lei.
colegiada, deliberativa e permanente
Qual o princípio a ser seguido para determinar a proporção de cada representante dos Conselhos de Saúde?
O princípio da paridade, buscando a equidade e a justiça com a maior quantidade de representações de diferente classes socio-econômicas e étnicas, além de outras características.
Como ocorre a divisão da porcentagem para cada setor?
50% para os usuários, 25% para os trabalhadores prestadores de serviço da saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Em sua qualidade de Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua
na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas
de Saúde, excluindo os aspectos econômicos e financeiros.
CERTO OU ERRADO?
Errado. INCLUINDO os aspectos econômicos e financeiros.
O conselho de saúde faz parte do subsistema da?
Seguridade Social
A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder
Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é/é permitida nos Conselhos de Saúde.
NÃO É permitida.
As funções, como membro do Conselho de Saúde, não serão/serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do
trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
Não serão
Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários,
trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de,
no mínimo, ___ de suas entidades representativas.
30%
O Plenário do Conselho de Saúde se reúne, no mínimo, ______ e, extraordinariamente, quando necessário, e tem como base o seu Regimento Interno.
a cada mês/a cada 30 dias
Os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter formulador de políticas públicas de
saúde, devendo a fiscalização dos serviços de saúde ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva esfera de governo.
V ou F?
F
O Conselho não formula as políticas, mas participa da formulação e execução delas
Proceder à revisão periódica dos planos de saúde não é uma de suas competências.
V ou F?
Falso. É uma.
