Repartição pessoal dos rendimentos Flashcards

1
Q

Repartição pessoal dos rendimentos

A

Forma de distribuição do rendimento que indica a composição dos rendimentos dos diversos agregados familiares de uma população. Permitindo, assim, averiguar algumas das desigualdades existentes na sociedade.

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2
Q

Nem todas as famílias têm a mesma estrutura de rendimentos, umas apenas recebem salários, outras juros rendas e lucros. Mas há famílias que recebem rendimentos mistos. O que são rendimentos mistos?

A

Rendimentos mistos correspondem aos rendimentos recebidos pelas famílias provenientes do desempenho de várias funções na atividade económica.

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3
Q

Razões que para haver disparidades entre os diversos tipos de rendimento das famílias

A
  • Fator capital com renumerações superiores- O fator capital é mais bem renumerado do que o fator trabalho, pelo que quem depende exclusivamente de rendimentos do trabalho fica, logo à partida, em desvantagem.
  • Algumas famílias acumulam vários tipos de rendimento e outras não- existem famílias que acumulam vários tipos de rendimento e outras que apenas têm uma fonte de rendimento.
  • Disparidades salarias, regionais e em função do género- existência de diferentes níveis de renumeração do fator trabalho, sendo as principais causas as variadas habilitações e qualificações profissionais, a maior ou menor antiguidade de experiência profissional, o tipo de profissão, os diferentes ramos de atividade, o género masculino ou feminino, as diferenças entre as várias regiões, a idade, a nacionalidade, entre outros.
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4
Q

Indicadores de auxílio à análise das disparidades existentes na repartição dos rendimentos

A

Os indicadores usados com mais frequência são o leque salarial, a curva de Lorenz e o rendimento per capita.

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5
Q

Leque salarial

A

O leque salarial de um país representa a relação que existe entre o salário máximo e o mínimo desse país, permitindo tirar conclusões sobre a dispersão dos salários. Quanto mais alargado for o leque salarial, maiores são as desigualdades salariais. O leque salarial indica quantas vezes o salário máximo é superior ao salário mínimo e pode-se calcular através do quociente um do outro.

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6
Q

Curva de Lorenz- definição

A

A curva de Lorenz é uma representação gráfica que se utiliza para estudar as desigualdades que ocorrem na distribuição do rendimento pelas famílias. Trata-se de um método estatístico que permite analisar a repartição dos rendimentos da população de um país, possibilitando a comparação de dados entre vários países, em diferentes períodos, e outras comparações.

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7
Q

Curva de Lorenz- análise de gráfico

A

O gráfico é composto por dois eixos: o eixo das abcissas (eixo horizontal), que representa a percentagem acumulada de famílias, e o eixo das ordenadas (eixo vertical), que corresponde à percentagem acumulada dos rendimentos distribuídos. A bissetriz (diagonal) é a curva que serve de referência para a medição do grau de concentração dos rendimentos das famílias. Quanto maior for o afastamento de uma curva em relação à bissetriz, maior é o grau de concentração dos rendimentos das famílias, o que significa que a desigualdade na repartição dos rendimentos é maior.

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8
Q

Limitações da curva de Lorenz

A

Existem atividades cujos rendimentos não são considerados para efeitos de contabilidade nacional, como, por exemplo, a produção para autoconsumo, as atividades ilegais ou as atividades que, embora sendo legais, não são declaradas às finanças com o objetivo de evitar o pagamento de impostos.

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9
Q

Como podemos complementar a análise da Curva de Lorenz

A

A análise da curva de Lorenz pode ser complementada com a informação de outro indicador. Trata-se do índice de Gini, que mede a dispersão de uma dada distribuição de rendimentos. O coeficiente de Gini varia entre 0 e 1, correspondendo 0 à menor concentração de rendimentos, havendo uma menor desigualdade na distribuição de rendimentos, e o valor 1 representa a concentração mais elevada, que corresponde à situação de maior desigualdade na distribuição dos rendimentos.

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10
Q

Rendimento per capita

A

O rendimento per capita é um importante indicador do nível de qualidade de vida (nível médio de rendimento) de uma população. Trata-se de um rácio que serve de indicador do nível médio de rendimento de uma população, podendo ser calculado através do quociente entre o rendimento nacional e o nº total de indivíduos que compõem uma população.

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11
Q

Contrapartidas do indicador rendimento per capita

A

Como este indicador resulta de um cálculo representa o valor médio do nível de rendimento de um país, é um valor meramente indicativo, deve ser usado com algumas reservas, pois pode levar a conclusões erróneas. Existem alguns países com um elevado rendimento nacional mas que têm pouca população, o que faz com que o seu rendimento per capita atinja valores muito altos. Contudo, não deixa de ser um indicador útil para medir o endimento de um país, no entanto, o ideal é poder complementar a sua utilização com outros dados ou outros instrumentos de análise.

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12
Q

Principal exemplo do porquê o rendimento per capita não é muito confiável

A

O que geralmente acontece é o elevado rendimento do país é obtido por uma minoria de indivíduos, a quem, em troca, é entregue uma grande porção do rendimento total. Assim, à restante maioria de pessoas cabe uma pequena parcela do rendimento total que é repartida por um grande número de pessoas. Se fosse calculado o rendimento médio, no primeiro caso, a minoria de elevado rendimento iria apresentar um rendimento médio muito alto, enquanto, no segundo caso, o rendimento médio revelar-se-ia muito baixo. Ora, se limitássemos a nossa análise a este indicador, poderíamos ser induzidos em erro e pensar que, em geral, essas populações viviam com rendimentos mais elevados do que acontece na prática, pois, na realidade, o seu rendimento é muito baixo.

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13
Q

Repartição primária

A

Repartição do rendimento que ocorre de forma espontânea, de acordo com a participação de cada um na atividade económica.

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14
Q

Porque o Estado intervém na repartição dos rendimentos

A

A repartição primária do rendimento está associada a grandes desigualdades, deste modo o estado procura corrigir esta situação e visa atenuar as diferenças resultantes da distribuição espontânea de rendimentos que ocorre em função da participação de cada agente na atividade económica. Através da repartição primária, cada interveniente recebe salários, rendas, juros e/ou lucros na exata medida do seu contributo, prevalecendo, assim, uma lógica economicista. Contudo, se esta fosse a única forma de distribuição de rendimentos, alguns indivíduos poderiam ficar sem ter o que receber, nomeadamente, se, devido a qualquer incapacidade ou outro motivo semelhante, não pudessem atuar como agentes e participar na atividade económica.

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15
Q

De que forma o Estado intervém na redistribuição dos rendimentos

A

O Estado intervém cobrando impostos e outras contribuições a quem tem fontes de rendimento, paras, em seguida, os transformar em prestações sociais e entregar aos indivíduos que mais carecem. Esta operação denomina se repartição secundária e constitui uma forma de redistribuir os rendimentos que foram criados a partir da repartição primária. Por outro lado, para reduzir a disparidade e a dispersão dos rendimentos, o Estado impõe pagamentos obrigatórios, como os impostos ou as quotizações para a Segurança Social, para mais tarde os voltar a entregar à população de forma diferente, através de transferências sociais, como os subsídios e pensões.

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16
Q

Repartição secundária- definição

A

Segunda etapa da repartição dos rendimentos. Resulta da intervenção do Estado, pela qual procura atenuar as desigualdades decorrentes da primeira etapa.

17
Q

Redistribuição do rendimento

A

Conjunto de operações, realizadas numa lógica social, com o objetivo de corrigir as desigualdades que ocorrem na repartição primária dos rendimentos.

18
Q

Vantagem da redistribuição dos rendimentos

A

A progressividade do imposto sobre o rendimento, isto é, o aumento do imposto à medida que o rendimento dos indivíduos aumenta, ou seja, o estado cobra mais impostos a quem recebe mais.

19
Q

De que forma a redistribuição tem associada uma função de solidariedade

A
  • Os impostos são cobrados aos indivíduos da sociedade que recebem rendimentos, para posteriormente serem entregues sobre a forma de repartições sociais aos que não recebem ou que recebem muito poucos rendimentos;
  • Faz com que as gerações se solidarizem umas com as outras, sendo cobradas contribuições à geração que está presente, no ativo, para serem entregues ás gerações anteriores, aquelas que já não estão profissionalmente ativas;
20
Q

Conceitos relacionados com a redistribuição dos rendimentos- impostos (definição)

A

Os impostos são prestações pecuniárias obrigatórias que o Estado sobra aos cidadãos em determinadas situações previstas na lei, como, por exemplo, quando obtém rendimentos ou adquirem determinado tipo de bens. Os impostos não têm um caracter de sanção, porque não são cobrados com o objetivo de punir determinados comportamentos, como acontece no caso das multas exigidas aos cidadãos que infringem leis.

21
Q

Conceitos relacionados com a redistribuição dos rendimentos- tipos de impostos

A

Os impostos podem ser qualificados como diretos ou indiretos conforme o fenómeno que os origina.

22
Q

Impostos diretos

A

Os impostos são qualificados como diretos quando incidem diretamente sobre o rendimento e o património das pessoas.

23
Q

Exemplos de impostos diretos

A
  • IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares)
  • IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas)
  • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis)
24
Q

Impostos indiretos

A

Os impostos são qualificados como indiretos quando recaem sobre a utilização do rendimento, como quaisquer impostos sobre o consumo;

25
Q

Exemplos de impostos indiretos

A
  • IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado);
  • IUC (Imposto Único de Circulação);
  • ISP (Imposto sobre produtos Petrolíferos)
  • IS (Imposto de Selo)
  • (…)
26
Q

Conceitos relacionados com a redistribuição dos rendimentos- definição de taxas

A

As taxas diferem dos impostos porque, embora também sejam prestações pecuniárias sem carácter de sanção, pressupõem a existência de uma contrapartida por quem as recebe. Assim, em troca do pagamento de uma taxa, é prestado um serviço ao utente. Geralmente, as taxas apresentam um custo inferior ao custo habitual dos serviços prestados. Podemos apontar, como exemplo, as taxas moderadoras dos serviços públicos de saúde.

27
Q

Qual a contrapartida às contribuições sociais que são obrigatoriamente entregues pelos trabalhadores e as entidades patronais à segurança Social

A

São as transferências sociais do Estado, que são as prestações de âmbito social que a Segurança Social entrega aos cidadãos, como os abonos de família, as pensões, os subsídios de desemprego, de doença de maternidade, entre outros.

28
Q

Tipos de transferências Sociais- Transferências internas

A

Transferências sociais provenientes do Estado português

29
Q

Tipos de transferências Sociais- Transferências externas

A

Transferências sociais provenientes de outros Estados. Exemplo: qualquer português que tenha trabalhado durante algum tempo nos EUA e tenha aí efetuado os respetivos descontos, regressando a Portugal e após estar reformado, esse indivíduo tem direito a receber a pensão de reforma dos EUA, constituindo assim uma transferência externa.

30
Q

Rendimento pessoal disponível dos particulares- porque existe este indicador

A

Os rendimentos resultantes da repartição primária não correspondem à totalidade do rendimento que cada família pode efetivamente dispor, pois já sabemos que esses rendimentos sofrem alterações. Depois de recebidos os rendimentos primários, provenientes do fator trabalho e capital, ainda é necessário descontar o valor dos pagamentos efetuados com os impostos e as quotizações sociais. Mas, ara se apurar o valor do rendimento que ficou verdadeiramente disponível, também devem ser acrescidas as transferências sociais eventualmente recebidas, quer sejam transferências internas ou externas.

31
Q

Rendimento pessoal disponível dos particulares

A

Rendimento de cada indivíduo, resultante do somatório dos rendimentos capital e do trabalho com as transferências sociais, depois de deduzidos os impostos e as quotizações sociais.