Remuneração e salário (Capítulo 5 - Renato Saraiva)

Question 1

Do que é composta a remuneração?

Answer 1

Salário (pago pelo empregador) + gorjeta (pago por terceiros)

Question 2

É possível que a gorjeta se incorpore na remuneração do trabalhador?

Answer 2

Sim, desde que cessada pela empresa e desde que cobrada por mais de 12 meses. Terá como base a média dos últimos doze meses (salvo o estabelecido em convenção ou acordo coletivo).

Question 3

Quanto o empregador poderá reter da arrecadação de gorjetas? Para quais fins?

Answer 3

1) Se inscrito no regime de tributação federal diferenciado: até 20% para custeio de encargos sociais, prev e trab.
2) Se não estiver inscrito no regime de tributação federal diferenciado: até 33% para custeio de encargos sociais, prev e trab.

Question 4

O que é o “caráter forfetário” do salário?

Answer 4

Significa que uma vez executado o trabalho, o salário sempre será devido, mesmo que o empregado seja dispensado por justa causa.

Question 5

Como é composto o salário?

Answer 5

Salário básico + sobressalário (adicionais, gratificações, comissões)

Question 6

Como é composto o salário básico?

Answer 6

Salário em dinheiro (ao menos 30%) + salário in natura

Question 7

O que é a cláusula “star del credere”?

Answer 7

É aquela que permite que o trabalhador seja solidariamente responsável pela solvabilidade e pontualidade daqueles com quem pactuar por conta do empregador. Trata-se de cláusula vedada no ordenamento brasileiro, porquanto haveria transferência do risco do negócio ao obreiro.

Question 8

O que é salário complessivo?

Answer 8

É o salário cujo pagamento se dá de forma englobada, em parcela única, sem discriminação das verbas (adicionais, horas extras, gratificação, etc). Trata-se de instituto vedado pela doutrina e pelo TST.