Remocao E Leilao De Veiculos Flashcards
Qual o prazo do veículo removido tem até a administração avaliar ele e levá-lo para leilão?
O prazo é de 60 dias.
Quem é competente para executar o leilão?
A autoridade de trânsito responsável pela sua remoção.
Sendo que a abertura do processo deve ser expressamente autorizada pelo seu diligente máximo.
Pode haver leilão compartilhado? E como será feito?
O leilão compartilhado entre órgãos e entidades do SNT é possível e será realizado conforme acordado entre eles.
Quem pode realizar a avaliação dos veículos?
Órgão ou entidade responsável pelo leilão.
Comissão do leilão.
Profissional terceirizado.
Caso a análise seja feita por profissional terceirizado, poderá a administração reclassifica-lo?
Quais princípios ela deve levar em conta qnd faz isso?
Sim mas para tanto deve levar em conta a economicidade, a celeridade processual e a eficiência.
Qual o critério para classificar como sucata?
Veículos classificados como sucata são aqueles impossibilitados de voltar a circular seja por dano ou por não serem identificáveis.
Tbm entram nessa característica veículos artesanais sem registro e veículos registrados no exterior e não licenciados no Brasil.
Quais são os tipos de sucatas?
Sucata aproveitável: qnd as peças podem ser aproveitadas. Ficando inutilizável apenas a placa e o chassi (pois neles constam o VIN).
Sucata inservível: será transformado em fardo metálico.
Sucata aproveitável com motor inservível: msm coisa que o primeiro, porém deve ser descartado o motor.
Quem pode comprar as sucatas?
Em caso de sucata prensada, as empresas de siderurgia e fundição.
Em caso de sucatas aproveitáveis, as empresas do ramo de comércio de peças usadas.
Oq acontece com as sucatas e materiais inservíveis que se encontram recolhido a muito tempo? E qual é a duração desse tempo?
Sucata e inservíveis que se encontram recolhidos há mais de um ano são destinados a reciclagem como material ferroso. Independente da restrição do veículo.
Oq deve ser analisado quando a sucata for vendida como material ferroso?
Deve-se exigir a total descaracterização do veículo e da correta captação ambientalmente correta de fluidos, combustíveis e demais materiais e substâncias consideradas contaminantes no meio ambiente.
É possível a restituição do veículo qnd já iniciado o processo de leilão?
Sim, a restituição pode ocorrer até o último dia iriam anterior a realização do leilão, desde que quitado todos os débitos.
Apôs a publicação do edital, a preparação poderá ser iniciada em quanto tempo?
30 dias.
Metade do tempo para poder ser leiloado
Oq ocorre caso não ofereçam o valor mínimo do veículo?
Ele será leiloado por uma segunda vez na qual ele será vendido pelo maior preço, desde que ele seja pelo menos 50% do valor avaliado.
Caso no segundo leilão ele não seja vendido, ele será leiloado como sucata.
Qual a forma preferencial de ser realizado o leilão?
De preferência por meio eletrônico.
Qual é o limite da cobrança por estada no depósito.
O limite é de 6 meses.