Medidas Administrativas (infracoes) Flashcards
Quais são as opções de medidas administrativas?
- retenção do veículo.
- remoção do veículo.
- recolhimento da CNH.
- recolhimento da PPD.
- recolhimento do certificado de registro.
- recolhimento do certificado de licenciamento anual.
- transbordo de carga.
- realização de exame de aptidão física, mental, de legislação, de direção.
- realização de teste de dosagem alcoólica ou perícia para subs. entorp.
- recolhimento de animais.
Quando o veículo deve ser retido?
Quando a irregularidade puder ser sanada no local.
O que acontecerá com o veículo caso a irregularidade não puder ser danada no local?
Caso o veículo ofereça condições de segurança poderá ser liberado para regularizar a situação desde que recolhido o certificado de registro anual CLA (ou CLRV).
Não sendo possível o veículo trafegar por falta de segurança ou condutor habilidade, ele será removido para depósito.
Em quais condições o agente de trânsito poderá adiar a retenção do veículo?
O agente poderá não reter o veículo se tratar de:
-veículo de transporte coletivo.
- veículo de transporte de produto perigoso.
-veículo de transporte de produto perecível.
Desde que tenham condições de segurança.
Oq ocorrer se passado o prazo de reparação o condutor que teve o veiculo retido e liberado para reparo não apresentar o veículo ?
Será incluída uma RESTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA no RENAVAM
Quando temos a CNH retida?
Quando for suspeita falsificação ou adulteração.
Quem pode aplicar as medidas administrativas e qual sua função?
A autoridade de trânsito e seus agentes podem aplica-lá e ela tem como principal função proteger e preservar a segurança na via.
Em quais casos será retido a CRLA ou a CLA?
Qnd o carro for retido e não puder ser regularizado no local.
Qnd suspeitar de adulteração ou inautenticidade.
Recolhido e entregue recibo
Qnd será recolhida a habilitação?
O recibo expedido pelo agente permite o condutor a dirigir?
A CNH será recolhida com o objetivo de impedir a condução de de veículos nas vias públicas.
Por isso o recibo não autoriza a condução de veículos.
