Crime De Transito Parte Geral Flashcards
Em quais condições se afasta os art. 74, 76 e 88 da lei n. 9.099/1995 no crime de lesão corporal culposa?
(3)
- influência de álcool ou substância psicoativa.
- participando de racha, corrida, exibição em via pública sem autorização da autoridade comp.
- transitar a mais de 50km/h acima da velocidade máxima.
Quando o juiz aplica a suspensão do direito de dirigir ou a proibição de se tirar a carteira?
- ao ser condenado por crime de trânsito (transitada em julgado)
- em qualquer fase da investigação, o juiz poderá aplicar como Medida Cautelar.
- se o réu for reincidente na prática de crime previsto no CTB o juiz aplicará a suspensão.
Quando transitado e julgado sentença condenatória, qual será o prazo para a entrega da CNH ao juiz? E oq ocorre caso tenha o prazo perdido?
Transitado em julgado sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária (juiz), em 48h, a CNH ou PPD.
Se perder o prazo ele sofrerá as mesmas penas do art.307 (violar suspensão ou proibição…).
Quais são os fatores que sempre AGRADAVAM os crimes de trânsito?
(7)
4 veículo
1 local
1 risco
1 condição motorista
1) sem possuir CNH ou PPD.
2) com CNH e PPD de categoria diferente.
3) sem placa ou com placa falsa ou adulterada.
4) veículo com equipamentos ou características adulteradas que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de Vel especificados pelo fabricante.
5) com dano potencial para 2 ou mais pessoas ou grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.
6) sobre faixa de trânsito destinada a pedestres (temporária ou permanente).
7) qnd a profissão exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou cargas.
Qual a condição para não se impor flagrante e nem exigir fiança?
Quando o condutor prestar pronto e integral socorro.
