Penalidades De Transito Flashcards
Quais são as possíveis penalidades de trânsito?
Advertência Multa Susp. Do direito de dirigir Cassação da CNH Cassação da PPD Frequência obrigatória em curso de reciclagem.
De quem é a competência para a aplicação das penalidade?
Da autoridade de trânsito, ou seja o Diretor Geral do órgão.
Agente só atua mas não aplica a penalidade.
Qual o prazo para o proprietário do veículo (ou principal condutor) tem para apresentar o infrator?
15 dias.
O que é o principal condutor e quais são as condições para ele ser excluído do RENAVAN?
O principal condutor é o condutor indicado pelo proprietário que responderá pelas infrações cuja a responsabilidade seja do condutor.
Para exclui-lós deverá:
- Haver transferência da propriedade(veículo)
- mediante requerimento do proprietário ou do principal condutor.
- indicação de novo principal condutor (só pode ter 1 por veículo)
Quantos pontos da cada infração?
Gravíssima 7
Grave. 5
Media. 4
Leve. 3
Em quais condições se aplica a suspensão do direito de dirigir?
Quando se obtém 20 pontos.
Em infrações específicas.
Em condenação por crime de trânsito.
Quais são os prazos para a suspensão do direito de dirigir?
Se acumular 20 pontos:
- de 6 meses a 1 ano.
- de 8 meses a 2 anos (reincidente no período de 12 meses).
Se for por infração específica (q n especifique a duração):
- de 2 a 8 meses.
- de 8 a 18 meses (se reincidente em 12 meses)
Quem pode fazer o curso preventivo de reciclagem?
E quais as condições para ele poder fazer?
Apenas condutores das categorias C, D e E que exerçam atividade remunerado.
E apenas qnd atingirem 14 pontos e se não tiverem feito esse curso em um período de 12 meses.
(V ou F)
Pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada sobre a pontuação por multa de seus motoristas que exerçam atividade remunerado.
Verdadeira.
Quando ocorre a cassação da habilitação?
- condutor com CNH suspensa é pego dirigindo.
- qnd condenado judicialmente por delito de trânsito.
- reincidente em 12 meses nas infrações 162, 163, 164, 165, 173, 164 175.
- qnd condenado por receptação, descaminho, contrabando previstos no CP enquanto utilizavam veículos para a prática criminal (duração de 5 anos).
Qual a duração da cassação da CNH e qual o procedimento para tirar uma nova?
A duração é de 2 anos.
Será necessário realizar todos os exames para a habilitação.
Quando será aplicada a penalidade de advertência?
Quando a infração for leve ou média qnd a autoridade entender como mais educativa, ou a pedido do infrator.
O infrator não poderá ser reincidente.
Deverá considerar o prontuário do condutor.
(Advertência é uma pena discricionária)
Quando o infrator será submetido a curso de reciclagem?
- qnd contumaz, para sua reeducação.
- ao final da suspensão do direito de dirigir.
- qnd se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído independente do processo judicial.
- a qlquer tempo, se constatado que o condutor cola em risco a segurança do trânsito.
- qnd condenado judicialmente por delito de trânsito.
Caso o motorista seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa, qual será a penalidade?
E caso o prazo de suspensão tenha acabado mas ele n tenha feito o curso de reciclagem , quais os dois procedimentos, a depender da situação?
No primeiro caso será aplicado a Cassação da carteira.
No segundo, se ele n tiver entregue a CNH, será retida a carteira e o veículo (até pessoa habilitada aparecer) sem ser autuado (por falta de previsão no CTB).
Já no segundo caso ele será autuado por dirigir sem carteira.
Para aplicar a cassação por reincidência de infração específica é necessário o trânsito em julgado da primeira infração?
Não, a primeira infração pode estar em julgamento. Para aplicar a cassação basta o T em J da segunda.
