Remédios Constitucionais

Question 1

Defina Habbeas Corpus

Answer 1

Violência ou coação a liberdade de locomoção

Question 2

Defina Mandado de Segurança

Answer 2

Proteger direito líquido e certo por abuso ou poder de autoridade pública

Question 3

Defina Mandado de Injunção

Answer 3

Falta de norma para exercício da liberdade e direito

Question 4

Defina Mandado de Segurança Coletivo

Answer 4

Impetrado por Partido Político com representação no Congresso Nacional e Entidade de Classe Sindical com pelo menos um ano de funcionamento

Question 5

Defina Habbeas Data

Answer 5

Direito a acesso e ratificação de dados em entidades governamentais ou de caráter público

Question 6

Defina Ação Popular

Answer 6

Qualquer CIDADAO pode propor em defesa de algo lesivo ao Patrimônio Público

Question 7

Quais são os Remédios/Ações que tem o benefício da gratuidade?

Answer 7

Habbeas Corpus

Habbeas Data

Ação Polular

Question 8

Quando o STF pode julgar Habbeas Corpus?

Answer 8

Quando por contra o:

Presidente
Mesa da Câmera dos Deputados e Senado Federal
Tribunal de Constas da União
Procurador Geral da República
Próprio STF

Question 9

Quando o STF pode julgar Mandado de Injunção?

Answer 9

Presidente
Mesa da Câmera dos Deputados e Senado Federal
Tribunal de Contas da União
Procurador Geral da República
Congresso Nacional dos Deputados e Senadores Federais
Tribunais Superiores e STF

Question 10

Quando o STJ pode julgar HC, HD e MS?

Answer 10

Contra o
Ministro do Estado
Comandante da Marinha, Exército e Aeronáutica
STJ

Question 11

Quando o STJ julga o Mandado de Injunção?

Answer 11

Quando a norma for regulada por Entidade ou Autoridade Federal e Justiça Militar, Eleitoral, Trabalho e Federal.

Question 12

Quando o TRF pode julgar MS, HC e HD?

Answer 12

Contra o TRF ou Juízes Federais.

Question 13

Quando compete aos Juízes Federias julgar HC, HD e MS?

Answer 13

Em casos de sua competência.

Question 14

Quando os Juízes Criminais podem julgar HC?

Answer 14

Quando forem impetrados antes da denúncia.

Question 15

É cabível recurso em decisões de primeira grau criminal, quando concedido o HC?

Answer 15

Sim, recurso de ofício.

Question 16

Diferencie HC Repressivo e Preventivo:

Answer 16

Repressivo é quando o direito foi desrespeitado (preso)

Preventivo quando está ameaçado

Question 17

Precisa de Advogado em HC?

Answer 17

Não precisa de advogado para impetrar HC.

Question 18

No caso de decisões de quebra de sigilo bancário, cabe HC?

Answer 18

Se violar o direito à liberdade, sim.
Caso contrário, caberia MS.

Question 19

Qual a competência de HC proposto contra entidades particulares?

Answer 19

Estadual ou Federal.

Question 20

Quem pode impetrar HC?

Answer 20

Qualquer pessoa física.
PJ somente em favor de pessoas físicas.
Sem adv.

Question 21

Quem pode impetrar MS?

Answer 21

Qualquer pessoa física ou Jurídica.
Órgãos Políticos e o MP.

Question 22

Qual o prazo para impetrar MS?

Answer 22

120 dias a partir da ciência do ato.

Question 23

Os direitos protegidos pelo MS coletivo podem ser individuais ou coletivos.

V ou F.

Answer 23

Verdadeiro, no caso se Entidade Sindical, não precisa da autorização de todos os membros.

Question 24

Quem pode impetrar MI?

Answer 24

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Question 25

O MI é controle difuso ou concentrado?

Answer 25

Difuso, pode ser julgado por qualquer tribunal.

Question 26

Quem pode impetrar HD?

Answer 26

Qualquer pessoa física ou jurídica.

Question 27

Defina Ação Popular

Answer 27

O objeto são os interesses públicos, meio ambiente, patrimônio cultural e histórico.

Question 28

Quem pode ingressar com Ação Popular?

Answer 28

Qualquer CIDADÃO brasileiro.