Direitos e Garantias Fundamentais

Question 1

Defina República do Brasil

Answer 1

Dividido por Estados, Municípios e DF.

Question 2

Quais os 5 Princípios Fundamentais da CF?
(Art 1 cf)

Answer 2

Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
Pluralismo Político

Question 3

Quais os 4 Objetivos Fundamentais da CF?
(Art 3 cf)

Answer 3

Sociedade livre e justa
Desenvolvimento Nacional
Erradicar a pobreza
Sem preconceito

Question 4

Quais os 10 Princípios da CF?

Answer 4

Independência Nacional
Direitos Humanos
Autodeterminação dos Povos
Não Intervenção
Igualdade entre Estados
Defesa da Paz
Solução Pacífica
Não ao Terrorismo e Racismo
Cooperação entre os povos
Concepção de Asilo Político

Question 5

Defina Asilo Político

Answer 5

Perseguição por opinião POLÍTICA no país de origem.

Precisa provar/ ocorrer no momento.

Question 6

Defina Asilo Diplomático

Answer 6

Refugio na embaixada no país de origem, por perseguição política.

Question 7

Defina Refugio

Answer 7

Perseguição por questão de raça, nacionalidade.
Não precisa provar/ ocorrer no momento.

Question 8

Quando o sigilo bancário pode ser quebrado?

Answer 8

Por ordem judicial para investigação criminal - não pode civil.

Question 9

Quando não é permitida a Associação?

Answer 9

Associação Paralimitar

Question 10

Quando é permitido a Extradição de Brasileiro?

Answer 10

Somente naturalizado, por crimes cometidos ANTES da naturalização

Question 11

Democracia Direta

Answer 11

Voto direto e Iniciativa Popular

Question 12

Democracia Indireta (representativa)

Answer 12

O povo desempenha o poder de modo indireto por meio de seus representantes

Question 13

Democracia SemiDireta

Answer 13

Direta e Indireta juntos

Question 14

Defina Direitos Humanos

Answer 14

Direitos reconhecidos Internacionalmente

Question 15

Defina Direito Fundamentais

Answer 15

Reconhecidos internamente dentro do Estado

Question 16

DH da 1 geração (dimensão)

Answer 16

No século XIX (19) direito da igualdade entre estados - reforma e independência das constituições, como a independência dos EUA

Question 17

DH da 2 geração (dimensão)

Answer 17

Século XX (20) com o surgimento dos direitos sociais e do trabalho

Question 18

DH da 3 geração (dimensão)

Answer 18

Após a 2 guerra mundial- princípios da Fraternidade com os direitos sociais

Question 19

O que são Direitos Explícitos

Answer 19

Presente na CF

Question 20

O que são Direitos Implícitos

Answer 20

Precisa de complementação de outras Leis

Question 21

Defina Direito Absoluto

Answer 21

Imprescritíveis a vida digna - direito de não ser torturado

Question 22

Defina Direito Relativo

Answer 22

Pode ser modificado, como a quebra de sigilo

Question 23

Quais são os 4 tipos de Exceção na Liberdade de Locomoção?

Answer 23

Prisão em flagrante ou ordem judicial
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Guerra ou Resposta à guerra

Question 24

Estado de Defesa

Answer 24

Paz Social ou Calamidade Pública
30 prorrogável por mais 30 dias
Presidente faz por decreto depois manda ao Congresso Nacional para votação por maioria absoluta

Question 25

Estado de Sítio

Answer 25

Depois do Estado de Defesa
Desordem Internacional, resposta a grupo armado estrangeiro
30 dias podendo ser prorrogável a desejo
O Congresso Nacional tem que aprovar primeiro por maioria absoluta

Question 26

Quais os 13 Direitos Sociais da CF?

(Art 6, 7 cf)

Answer 26

Educação
Saúde
Alimentação
Trabalho
Moradia
Transporte
Lazer
Segurança
Previdência Social
Proteção
Maternidade
Infância
Assessoria aos Desemparados