Direitos Politicos Flashcards
Defina Sufrágio Universal
Direito de votar independente de fatores sociais
Diferencie Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Plebiscito é consultar PRIMEIRO o Povo
Referendo consulta POSTERIOR ao povo
Iniciativa Popular apresentar projeto a Câmera dos Deputados
Quando o voto é facultativo?
Maiores de 16 e menor de 17
Analfabeto
Maior de 70
Quando o voto é obrigatório?
Maior de 18 anos
Os estrangeiros e conscritos (serviço militar) podem ser eleitores?
Não
O que precisa para ser elegível?
Nacionalidade Brasileira
Exercício dos direitos políticos
Ter se inscrito (título)
Domicílio
Filiação Partidária
Idade mínima para o Cargo
Liste as idades mínimas para Presidente, Governador, Deputados Estaduais e Federias, Prefeitos e Vereadores:
Presidente 35 anos
Governador 30 anos
Deputado Estaduais, Federal e Prefeito 21 anos
Vereador 18 anos
Quanto tempo os políticos precisam para renunciar um cargo e concorrer outro?
6 meses antes da candidatura
Os familiares de 2 grau e cônjuges de Presidente, Governadores e Prefeitos, não podem ser elegíveis dentro do quadro de jurisdição dos mesmos
V ou F:
Verdadeiro. Salvo se já titular do mandado eletivo.
Quais as condições do Militar elegível?
Se com menos de 10 anos de serviço, se afastara do serviço
Se com mais de 10 anos de serviço, será substituído por superior, eleito, se afastará
Qual o prazo para impugnar o mandado eletivo?
15 dias da Diplomação à Justiça Eleitoral
Defina Cassação dos Direitos Políticos
Punição ou privatização de ocupar cargo político ou outra função pública
É permitida a Cassação Política?
Nao, somente a perda ou suspensão
Quando ocorre a Suspensão dos Direitos Políticos?
Cancelamento de Naturalização por sentença Judicial
Incapacidade Civil ou Absoluta
Condenação Criminal Transitado em Julgado
Recusa de cumprimento da Lei
Improbidade Administrativa
Quando ocorre a vigência de lei eleitoral no período eleitoral?
Até 1 ano depois de sua vigência
