remédios Flashcards
É possível a concessão de mandado de segurança na hipótese de um preso sofrer, por abuso de poder, violência em sua liberdade de locomoção.
errado, violação da liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade, o remédio é HC
Os direitos sociais são direitos fundamentais que, assim como os direitos individuais, têm aplicação imediata. Por esse motivo, sempre que omissão regulatória por parte do poder público representar entrave ao fiel exercício desses direitos, será cabível mandado de injunção.
certo, A doutrina realmente reconhece os direitos sociais como sendo espécie dos direitos fundamentais (gênero), assim como também o é os direitos individuais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos dos partidos políticos.
Todos esses direitos sendo espécie de direitos fundamentais têm aplicação imediata em vista da previsão do art.5º, 1º, da CF, que diz: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais (gênero) têm aplicação imediata.
O mandado de segurança que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou a entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural substitui a ação popular, já que fará que cesse a ilegalidade.
errado, Súmula 101 STF - O MS não substitui a ação popular
Considere que seja publicada, no sítio eletrônico do CNJ, matéria com informações sobre processos judiciais em que José figure como réu. Nessa situação, José poderá valer-se de habeas corpus para pleitear a retirada da reportagem do referido sítio, de forma definitiva.
errado,
A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta.
certo, ação popular pertence a categoria de direitos políticos
O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas.
errado
Considere que um argentino tenha sido preso em flagrante em território brasileiro e que, com base no direito constitucional brasileiro, tenha impetrado habeas corpus redigido em língua espanhola. Nessa situação, a despeito de o pedido de habeas corpus destinar-se à salvaguarda de direito fundamental, o writ não deverá ser conhecido, pois é imprescindível o uso da língua portuguesa na redação dessa ação, consoante jurisprudência do STF.
certo
Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
certo
Bombeiro militar preso em flagrante acusado de homicídio pode, por meio de advogado, peticionar liberdade provisória, mas não impetrar ordem de habeas corpus.
errado, militares não podem usar HC apenas em relação às punições disciplinares militares, em crime comum pode
A legitimidade para impetração de habeas corpus é universal, abrangendo a pessoa jurídica e também aqueles que não possuem capacidade civil plena.
certo, a legitimidade ativa para impetrar HC é atribuída a qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira, em seu favor ou de outrem e ao MP, pessoa jurídica tb pode impetrar em benefício de pessoa física, mas não pode ser paciente do HC
Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus.
certo
A conveniência, a oportunidade e a legalidade das punições disciplinares militares podem ser questionadas por meio de habeas corpus.
errado, a CF estabelece que não cabe HC em relação a punições disciplinares militares.
STF - isso vale para o mérito da punição militar, não contra os pressupostos de sua legalidade, contra os quais poderá ser interposto HC, para aferir os 4 pressupostos de legalidade dessas transgressões (hierarquia, poder disciplinar, ato ligado à função e a pena suscetível de ser aplicada disciplinarmente
