direitos sociais Flashcards
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
errado
Cuidado com a redação da questão.
Ela diz “como obstáculo à total implementação” e não “como obstáculo total à implementação.
Na primeira forma, significaria que o Estado não poderia alegar a reserva do possível pra que não precise implementar um direito em sua forma integral (quando na verdade pode).
Já na segunda forma, significaria o que todos nós pensamos: que o Estado não poderia alegar reserva do possível pra que não precise implementar nem 1% do direito (e isso ele de fato não pode)
A reserva do possível pode ser alegada, desde que não traga prejuízo ao minimo existencial
A cláusula de reserva do possível PODE ser alegada pelo Estado como obstáculo para a implementação de 100% dos direitos sociais, pois é impossível prover ao cidadão a integralidade desses direitos..
A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.
certo,
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
certo
O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
errado,’
EDU - EDUCAÇÃO
MORA - MORADIA
LÁ - LAZER
SAÚ - SAÚDE
TRABALHA - TRABALHO
ALÍ - ALIMENTAÇÃO
ASSIS - ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
PRO - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG - SEGURANÇA
PRESO - PREVIDÊNCIA SOCIAL
O regime federativo orienta e formaliza a organização das instituições constitucionais no campo da seguridade social; por isso, a implementação das políticas sociais depende da repartição dos poderes públicos.
certo
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
errado, isso não é objetivos fundamentais da República, art 3º
art. 7ºSão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A CF veda a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais que os executem.
certo
Inexiste previsão constitucional da aplicação, aos empregados domésticos, do prazo prescricional fixado constitucionalmente quanto a créditos trabalhistas, igual para os trabalhadores urbanos e rurais.
certo, A Constituição se refere explicitamente aos trabalhadores urbanos e rurais, e não aos domésticos. Porém, como disse o professor, legislação infraconstitucional trouxe também regulação expressa para os trabalhadores domésticos. Mas a pergunta era sobre a CF.
A criação de entidade sindical depende de autorização do órgão competente, podendo o poder público nela intervir quando houver comprovada violação de seus atos estatutários.
errado, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância da unicidade
d) Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
errado, 200
