Regime dos S.P Flashcards
Definição Cargo público
-Cargo criado por Lei
-Vencimento pelos cofres públicos
-Apenas servidores públicos
Validade de um concurso público?
2 anos e prorrogável por igual prazo
Como funciona o provimento de reversão?
Aposentado do serviço público em um tempo máximo de 5 anos e ter idade inferior a 70 Anos
Como é a relação do provimento de reintegração e recondução?
Reintegração é quando ocorre anulação da demissão e o servidor retorna ao antigo cargo, o atual ocupante passa para um provimento de recondução, retorno a cargo anterior ou entra em disponibilidade
N_P_E
Nomeação para a posse são 30 dias, da posse para o início do exercício são 15 dias
Investidura é igual a…
posse
O que é preterição da ordem de classificação?
Não leva em consideração a classificação para Nomeação
Casos extraordinários onde o os classificados podem não ser nomeados
superveniência
imprevisibilidade
gravidade
necessidade
No caso de S.P em disponibilidade e sem cargo para ocupação
Continua sendo remunerado mesmo sem o desempenho da função
Casos de aplicabilidade de recondução
-Por reintegração de antigo servidor
-Reprovação ou desistência do estágio probatório
- Reintegração á pedido
Definição de remuneração
Vencimento + vantagens (RVV)
Falta ao serviço injustificada
Descontado
Ajuda de custo
3 meses de remuneração
*NÃO CUMULATIVO
Devolução do valor da diária paga pela ADM
até 5 dias
Função de confiança só pode ser desempenhada por…
Efetivos (comissionado e nomeado efetivo)
Tipos de gratificação
Gratificação natalina (13°) (1/2 do valor)
Função de confiança
horário e valor da Hora extra
+2 hr –> 50% da hr normal
horário e valor da Hora Noturna
22h as 5h –> acréscimo de 25% a cada 52 MINUTOS E 30 SEGUNDOS
Valor das férias
1 vencimento + 1/3 vencimento
Limite de hora extra anual
120H
Casos de interrupção do período de férias
-Calamidade pública
-Serviço militar
-Necessidade pela autoridade máxima
- Convocação para um júri
Período máximo de licença em um prazo de 12 meses
150 dias
60 dias de licença é…
90 dias de licença é…
60 remunerado
90 sem remuneração
Afastamento por chamado militar e Afastamento por candidatura política
Militar: Sem remuneração
Político: remunerado até 10 dias após a eleição.
Licença para capacitação
até 3 meses e pode ser solicitado a cada 5 anos
remunerado
Mandato classista
5000 pessoas —-> 2 serv.
5000 - 30000 —–> 4 serv.
+30000 ————-> 8serv.
* não remunerado
afastamento para ocupar cargo eletivo
1) presidente, gov, senador, dept.
2) prefeito
3) vereador
1) afastamento do cargo + rem. do cargo eletivo
2) afastamento do cargo + rem. escolhida
3) a depender da disponibilidade pode ser acumulado
Afastamento p estudo no exterior
autorizado pelo presidente (da república/ órgão legislat./ supremo tribunal)
4 cá 4 lá
Afastamento para pós
Remunerado desde que seja reposto.
mestrado = precisa ter trabalhado 3 anos
Doutorado = precisa ter trabalhado 4 anos
+
não ter solicitado esse tipo de afast. durante 2 anos
Afastamento para pós no caso de pedir exoneração ou aposentadoria antes de repor o tempo de afastamento
ressarcir o órgão em até 60 dias
* ou em casos em que não obtiver o título.
Concessões
-Doar sangue
-Recadastramento eleitoral
-Casamento
-Falecimento
- 1 dia
- Até 2 dias
- 8 dias
- 8 dias
Um dia do trabalho perdido para ser instrutor ou para banca examinadora
compensar em até 1 ano
Direito a petição
Hierárquico
resposta em até 30 dias
Prescrição do pedido de petição de:
- demissão…
- outros…
Demissão = 5 ANOS
outros = 120 DIAS
afastamento para cuidar (gestantes, adotantes, paternidade)
com remuneração
24 Meses ao longo do serviço
Contagem de tempo de serviço
Não é cumulativa para quem ocupa dois cargos
- forças armadas conta em dobro
