PENALIDADES DISCIPLINARES

Question 1

Possuem efeitos na órbita…

Answer 1

Administrativa, apenas

Question 2

4 Pontos levados em consideração na aplicação da penalidade

Answer 2

1) gravidade
2) danos ao serviço púb.
3) Circunst. atenuantes ou agravantes
4) Antecedentes

Question 3

Explique sobre a Sanção ADVERTÊNCIA

Answer 3

-> aplicada por escrito
CASOS: coagir/ delegar funç./ ausentar-se/ nepotismo

PRESCREVE EM: 3 anos (eftv)

Question 4

Explique sobre a Sanção
SUSPENÇÃO

Answer 4

PODE SE CONVERTER EM MULTA (50% do dia)

–> até 15 d: se negue a exames médicos.

–> até 90 d: reincidência de faltas E proibições não passíveis de demissão.

PRESCREVE EM: 5 anos

Question 5

Explique sobre a Sanção
DEMISSÃO

Answer 5

CASOS: Crime contra adm p.
abandono do cargo ou faltas injustificadas
Ofensa ou comport. escandaloso
Corrupção, liberação de segredos

PODE GERAR CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA

Question 6

Quantos dias caracterizam abandono do cargo ou faltas injustificadas que geram demissão

Answer 6

ABANDONO= 30 dias consecutivos
FALTA INJUSTIFICADA = 60 dias ao longo de 12 meses

Question 7

Proibições geram demissões que podem acarretar em impossibilidade de investidura em outro cargo P., por quanto tempo?

Answer 7

5 anos

Question 8

Cassação da aposentadoria ou disponibilidade prescreve em

Answer 8

5 anos

Question 9

Destituição do cargo é igual a

Answer 9

demissão