Improbidade ADM Flashcards
Passíveis dos processos de Improbidade adm. ?
Todos os poderes e todos os entes da nação
O que caracteriza um ato de improbidade?
DOLO
um servidor público
TIPOS DE IMPROBIDADE
1 Enriquecimento ilícito
2 Lesão ao erário
3 Atentam contra os princípios públicos
Quais são os atos de improbidade que são exemplificativos e quais são taxativos?
Exemplificativos: Enriquecimento ilícito // lesão ao erário
Taxativos:
Atentam contra a adm
Quem pode apresentar uma denuncia e suas formas de apresentação
Qualquer pessoa pode representar uma denuncia
A representação pode ser escrita ou à assinar um termo
O que valida uma representação contra um ato de improbidade?
1) A identificação do representante
* Caso a denuncia proceda pode se usar de denuncia anônima.
2) O fato e sua autoria.
3) Provas
O único não passível da LIA?
Presidente da república
Os agentes públicos passíveis são…
Efetivos
Temporários
Não remunerados (Mesários)
Agentes políticos
Ag. público em empresa privada
Conveniados
Non bis in idem é…
PJ. não responde a LIA caso seja sujeito a lei anticorrupção
O terceiro participa da LIA quando:
INDUZA
OU
CONCORRA
Responsabilidade dos sucessores
O valor herdado em dívida equivale só aquilo que foi passado de pai para filho (limitado ao valor da herança)
A pena não é herdada pelo princípio da personalidade.
Caracterização de enriquecimento ilícito
Pode ser para si ou terceiro
o valor pode ser proveniente de instituição pública ou privada.
No caso em que ocorra também lesão ao erário, irá responder perante o mais gravoso (enriquecimento ilícito)
Não é caracterizado somente por dinheiro, mas mão de obra, bens etc.
Caracterize Lesão ao erário
Para si ou outrem.
De forma direta ou indireta.
–> Fazer o estado pagar mais ou receber menos (Sem ganhar nada em cima disso)
Caso a lesão ao erário leve à enriquecimento ilícito = responde por enriquecimento ilícito.
Atos que atentam contra os princípios da ADM.
- Nepotismo (parente, efeito espelho// linha reta, lateral
até 3°
-Promoção pessoal
-Aproveito pessoal ou p terceiro
-lesividade relevante
-Benefício ou risco de seg.
-NEGAR PUBLICIDAE - Frustrar caráter concorrencial
-DEIXAR DE PRESTAR CONTA
Penalidades
- Perda dos valores adicionados ilícitos
- Perda da função Pública
- Suspenção dos direitos políticos
-Proibição de contratação ou receber benefícios do estado.
-Pagamento de multa
