ATOS ADM Flashcards
Definição dos deveres de um servidor público.
-Desempenhar tarefas com zelo e dedicação
-Manter sigilo de informações pertinentes
(possam favorecer ou comprometer a segurança nacional)
-Ser contra ações que vão de encontro aos princípios
( Omissão, abuso de poder e ilegalidade)
Proibições dos SP.
Condutas vedadas, aquilo que não está pré-determinado ao desempenho do servidor é proibido.
Casos onde pode ocorrer acumulação de cargos e suas remunerações
- Vereadores (compatibilidade de hr)
- Professor com dois cargos OU professor + téc. científico
- área da saúde (1 privado e 1 público) desde que regulamentados
Como funciona a remuneração de cargos de confiança?
Deve se optar por uma remuneração, não sendo possível acumular
Sobre a remuneração da participação de órgão em deliberação coletiva….
não há
Como funciona a ação regressiva…
O servidor cometeu lesão ao erário:
A fazenda pública irá assumir a dívida e ressarcir o valor ao terceiro.
Depois esta vai mover uma ação contra o servidor para que ele pague a Fazenda agora.
O que é conduta residual?
absolvido em uma órbita e na outra o processo pode prosseguir
