Reg Int Flashcards
Compete ao 1o secretário proceder a leitura da ata?
Não. É competência do 2o secretário fiscalizar a redação da ata e proceder a sua leitura.
Quais comissões têm 13 membros?
CAT
Constituição;
Assuntos metropolitanos e municípios;
Transporte.
Quais comissões permanentes têm 11 membros?
- Fiscalização e controle;
- Segurança pública e assuntos penitenciários;
- Finanças, orçamento e planejamento;
- Relações internacionais;
- Ciência, tecnologia, inovação e informação;
- De defesa e dos direitos das mulheres;
- Saúde;
- Educação e cultura;
- Assuntos desportivos;
- De infraestrutura;
- Meio ambiente e desenvolvimento sustentável;
- Infraestrutura;
- Administração Pública e Relações do Trabalho;
- Atividades Econômicas;
- Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais;
- Defesa dos Direitos do Consumidor.
Onde é a sede da ALESP? (Palácio)
Palácio 9 de julho
No primeiro ano de cada legislatura, … Deputados reunir-se-ão, em sessão preparatória, na sede da Assembleia às____ horas do dia __________, independentemente de convocação, para posse de seus membros e eleição da mesa.
Às 15 horas do dia 15 de março.
Aberta a sessão, o Presidente convidará 2 parlamentares do mesmo partido para ocupar os lugares de Secretários?
Não. São parlamentares de partidos diferentes.
Qual é a composição da mesa?
Presidente, e 1o e 2o secretários
Quanto tempo dura o mandato dos membros da mesa?
2 anos
Os membros da mesa podem ser reconduzidos para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente?
Dentro da mesma legislatura não.
É atribuição legislativa da mesa apresentar proposições sobre organização de sua secretária e de seus serviços administrativos?
Sim. É atribuição privativa.
É atribuição legislativa da mesa promulgar emendas à constituição?
Sim
É atribuição legislativa da mesa dar conhecimento ao plenário, na última sessão do ano, da resenha dos trabalhos realizados?
Sim
É atribuição legislativa da mesa dirigir e regulamentar o funcionamento de emissora de radio e TV legislativa?
Sim
No primeiro ano da legislatura, as representações partidárias deverão indicar à Mesa, dentro de ____ dias do início da sessão legislativa, os respectivos líderes e vice-líderes.
10 dias
O governador pode indicar Deputada ou Deputado para exercer a função de Líder do governo e outros 2 Vice-Líderes?
Sim
As representações de 2 ou mais partidos, desde que totalizam ___ porcento das cadeiras da Assembleia, poderão constituir-se em Bloco Parlamentar, para a defesa de objetivos comuns.
10
Quem é o porta-voz de uma representação partidária ou de um bloco parlamentar e o intermediário autorizado entre eles e os órgãos da Assembleia?
O líder.
É atribuição administrativa da mesa autorizar receitas?
Não
É atribuição administrativa da mesa dirigir os serviços da Assembleia e prover a sua polícia interna?
Sim
É atribuição administrativa da mesa nomear, promover, comissionar, exonerar, demitir, licenciar e pôr em disponibilidade?
Sim
É atribuição administrativa da mesa autorizar a abertura de licitação e julgá-la?
Sim
É atribuição administrativa da mesa determinar a instauração de sindicância e inquérito administrativo?
Sim
Toda a dúvida sobre a interpretação do Regimento interno, na sua prática ou relacionada com a Constituição , considera-se questão de ordem?
Sim
Se a Deputada(o) não indicar, inicialmente, as disposições em que assenta a questão de ordem, o Presidente não permitirá a continuação na tribuna e determinará a exclusão da ata e do “Diário da Assembleia”?
Sim