Reformas Administrativas Flashcards

1
Q

O período Patrimonialista perdurou em qual período?

A

De 1808 com a chegada de Dom João XVI ao Brasil até 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.

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2
Q

Em Matéria de Administração Pública, quais foram as principais características do período patrimonialista?

A
  • Pouco foco no cidadão
  • Poucos serviços públicos
  • Estado como uma extensão do poder do monarca
  • nível do poder a nível local, exercido pelas elites rurais
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3
Q

Em Matéria de Administração Pública, o Modelo Burocrático perdurou em qual período?

Quais eventos marcaram o início e o fim deste modelo?

A

De 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder até 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), poucos anos após a redemocratização.

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4
Q

Em Matéria de Administração Pública, como se caracterizou o período burocrático?

A
  • Centralização política
  • Estado autoritário
  • Rigidez dos processos
  • Modernização da Administração Pública (em relação à administração anterior)
  • realização de concursos públicos
  • Criação de procedimentos e processos administrativos
  • Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos
  • Administração Orçamentária
  • Rigidez e inflexibilidade
  • criação do Departamento Administrativo do Setor Público (DASP)
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5
Q

Em Matéria de Administração Pública, como foi a primeira tentativa de reforma gerencial na Adm Pública

1) Quanto ao ano
2) Quanto aos seus objetivos
3) Quanto aos seus principais resultados, mantidos até hoje

A

1) Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, que houve a primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública.

2) O decreto buscou pela descentralização administrativa e sua flexibilização

3) Foi responsável pela criação da Administração Direta e da Indireta, com suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Além disso, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.

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6
Q

Qual decreto/medida foi responsável pela distinção das funções de direção e execução?

A

Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, que houve a distinção das funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas da indireta.

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7
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual decreto/medida foi responsável pela criação da Administração Direta e Indireta?

A

Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, a responsável pela criação da Administração Direta e da Indireta.

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8
Q

Em Matéria de Administração Pública, o período Gerencialista perdurou em qual período?

A

Iniciou em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), poucos anos após a redemocratização, e vigora até hoje.

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9
Q

Em Matéria de Administração Pública, como se caracterizou o período gerencialista?

A
  • Expansão das funções econômicas e sociais do Estado
  • Foco no cliente-cidadão, nos resultados, e não nos meios
  • Eficiência, qualidade, produtividade
  • Controle a posteriori, ao invés de a priori
  • Definição de objetivos, autonomia para a gestão de recursos, responsabilização e accountability
  • Competição administrada no interior do Estado e avaliação de desempenho
  • Descentralização de funções e atividades
  • Separação entre formuladores e executores de políticas públicas
  • Terceirização, participação de entes privados e de organizações da sociedade civil
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10
Q

Em Matéria de Administração Pública, o Aparelho do Estado é composto por 4 setores. Quais são eles?

A

1) Núcleo Estratégico
2) Atividades Exclusivas
3) Serviços não Exclusivos
4) Produção de Bens e Serviços

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11
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Núcleo Estratégico”?

A

O “Núcleo Estratégico” no contexto do Aparelho do Estado refere-se a uma parte da estrutura governamental que desempenha funções de coordenação, formulação de políticas, planejamento estratégico e direção geral das atividades governamentais. Esse setor é composto por órgãos e entidades que exercem papéis-chave na definição e implementação das políticas públicas de um país.

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12
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Atividades Exclusivas”?

A

O setor de “Atividades Exclusivas” na Administração Pública refere-se às atividades que são consideradas próprias e exclusivas do Estado. Essas atividades são aquelas que somente o Estado, por meio de seus órgãos e entidades, tem competência legal e legitimidade para executar, sem delegação para entidades privadas.

Tais como Segurança Pública, Defesa Nacional, Justiça, Legislação e Regulação, dentre outras.

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13
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Serviços Não Exclusivos”?

A

O setor de “Serviços Não Exclusivos” na Administração Pública refere-se às atividades que não são consideradas exclusivas do Estado e que podem ser realizadas simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.

Essas atividades podem abranger uma variedade de áreas em que a iniciativa privada pode competir ou colaborar com o Estado na prestação de serviços à sociedade.

Tais instituições NÃO possuem o poder de Estado.

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14
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Produção de Bens e Serviços”?

A

Corresponde a área de atuaçãodo Estado para a produção de bens e serviços nos quais ele concorre com as empresas para a produção de tais bens.

É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, tal como o setor de infraestrutura.

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15
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual a palavra-chave?

A

Efetividade

Efetividade = Impacto, transformar a situação existente

Eficácia = Resultado, capacidade de atingir objetivos e cumprir metas

Eficiência = Custo, utilizar racionalmente os recursos

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16
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual a palavra-chave?

A

Eficiência

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17
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual a palavra-chave?

A

Eficiência

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18
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual a palavra-chave?

A

Eficiência

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19
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual o melhor modelo de gestão?

A

Misto de burocrático e gerencial

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20
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual o melhor modelo de gestão?

A

Necessariamente gerencial

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21
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual o melhor modelo de gestão?

A

Necessariamente gerencial

22
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual o melhor modelo de gestão?

A

Necessariamente gerencial

23
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual a melhor forma de propriedade?

A

Necessariamente Estatal

24
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual a melhor forma de propriedade?

A

Necessariamente Estatal

25
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual a melhor forma de propriedade?

A

Pública Não-estatal

26
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual a melhor forma de propriedade?

A

Privada

27
Q

Em Matéria de Administração Pública, a Reforma do Aparelho do Estado e a implementação do modelo gerencial surtiram quais efeitos na visão da sociedade sob o Estado?

A

De que o Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços e na realidade fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.

28
Q

Em Matéria de Administração Pública, dentro do contexto de reforma do aparelho do Estado no modelo gerencial, o que constituiu a publicização?

A

Foi a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado.

Incide sobre serviços não exclusivos, como por exemplo, serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

29
Q

Em Matéria de Administração Pública, o que significou a criação do DASP?

A

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, no governo Getúlio Vargas, representou a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro (modelo burocrático), tendo como foco a modernização da gestão pública.

O DASP introduziu princípios de meritocracia e profissionalismo na administração pública, buscando recrutar e capacitar servidores com base em critérios técnicos e méritos.

O DASP implementou medidas para racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos serviços públicos. Isso incluiu a padronização de processos administrativos, a criação de procedimentos e normas de trabalho, e a introdução de métodos de gestão científica inspirados nas teorias de administração de Frederick Taylor e Henri Fayol.

Promoveu a centralização das atividades administrativas do governo federal, visando a uma maior coordenação e controle das políticas públicas. Isso permitiu uma gestão mais integrada e coerente das diversas áreas da administração pública.

Investiu na capacitação e no desenvolvimento profissional dos servidores públicos, criando escolas de administração pública e promovendo cursos de formação e aperfeiçoamento. Isso contribuiu para elevar o nível de qualificação e competência dos funcionários públicos.

30
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual foi o órgão ou Ministério do governo responsável pela criação do PDRAE?

A

Foi o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).

31
Q

Em Matéria de Administração Pública, segundo o PDRAE, o que se deve entender por Aparelho do Estado?

A

Segundo o PDRAE, entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).

O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e pela força militar.

32
Q

Em Matéria de Administração Pública, preencha as lacunas abaixo

Administração estratégica é uma proposta organizacional de _______ prazo, que influencia _______ os níveis da organização, ______ o presidente até os funcionários operacionais, com a finalidade de permitir _________ perenidade organizacional.

A

LONGO

TODOS

DESDE

MAIOR

33
Q

Em Matéria de Administração Pública, preencha as lacunas abaixo

Administração estratégica é um __________ (processo / modelo) que consiste no conjunto de ________ (práticas / decisões) e ________ (ações / planejamento) que visam proporcionar uma adequação competitivamente superior entre a organização e seu __________ (ambiente / concorrente), de forma a permitir que a organização __________ (alcance / vise) seus objetivos.

A

PROCESSO

DECISÕES E AÇÕES

AMBIENTE

ALCANCE

34
Q

Em Matéria de Administração Pública, no contexto da Estrutura Organizacional,

O que é Diferenciação?

A

O termo “diferenciação” refere-se ao processo pelo qual as organizações públicas dividem e especializam suas funções e atividades. Esse conceito envolve a criação de diferentes unidades, departamentos ou divisões dentro da estrutura organizacional para lidar com diferentes tarefas e responsabilidades.

A diferenciação ocorre para permitir uma distribuição eficiente do trabalho, onde cada unidade pode se concentrar em suas áreas específicas de expertise ou competência. Isso também ajuda a facilitar a coordenação e a colaboração dentro da organização, garantindo que todas as funções necessárias sejam realizadas de maneira eficaz para atender aos objetivos públicos estabelecidos.

35
Q

Em Matéria de Administração Pública, o que é COORDENAÇÃO?

A

Coordenação está associada a iniciativas voltadas para o estabelecimento adequado das relações entre as várias partes do trabalho, ou seja, pressupõe que quanto maior a organização e a divisão do trabalho, maior será a necessidade de coordenação, para assegurar a eficiência da organização como um todo.

36
Q

Em Matéria de Administração Pública, o que é ATRIBUIÇÃO?

A

Atribuição é um termo que pode ser associado à atribuição de responsabilidades dentre as unidades organizacionais.

37
Q

Em Matéria de Administração Pública, temos uma série de planejamentos possíveis. Relacione os tipos de planejamento com os respectivos Níveis organizacionais e também com os objetivos da entidade (longo / médio / curto prazo)

  • Planejamento Tático
  • Planejamento Operacional
  • Planejamento Estratégico
A

Planejamento Estratégico = Nível de Direção = Longo Prazo

Planejamento Tático = Nível Gerencial = Médio Prazo

Planejamento Operacional = Nível Supervisão = Curto Prazo

38
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual é o nome do responsável pela edição do PDRAE?

A

Bresser Pereira

39
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual a diferença entre os termos GOVERNANÇA e GOVERNABILIDADE?

A

Governança refere-se ao conjunto de processos, normas, regulamentos, decisões e ações que determinam como uma organização é dirigida, administrada e controlada. Concentra-se na eficácia da gestão e no alinhamento com os objetivos estratégicos, buscando garantir a prestação de contas e o uso eficiente dos recursos.

Governabilidade refere-se à capacidade de um governo ou sistema político de prover condições para o exercício efetivo de políticas públicas, envolvendo a estabilidade, legitimidade e eficácia do governo. Relaciona-se principalmente ao ambiente político e institucional, abrangendo a capacidade do governo de tomar decisões, implementar políticas e responder às demandas da sociedade. Concentra-se na estabilidade política, na capacidade de tomar decisões e implementar políticas de forma eficaz, visando o bem-estar e o desenvolvimento sustentável.

40
Q

Em Matéria de Administração Pública, de acordo com o decreto nº 200/1967, as atividades da Administração Federal obederecerão a quais princípios?

A

Mnemônico PCC D&D

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Controle.

41
Q

Em Matéria de Administração Pública, o planejamento estratégico se baseia no estabelecimento de metas, objetivos, políticas e missão da organização.

Defina estes 4 termos

1) Meta
2) Objetivo
3) Políticas
4) Missão

A

Meta = Objetivo de curto prazo; São determinantes para atingir determinados fins, tornando-se os objetivos correntes da empresa. Os objetivos da empresa devem ser convertidos em metas mensuráveis, para que possam fornecer orientação e controle.

Objetivo = alvo a ser alcançado; objetivo diz respeito a um fim que se quer atingir. A razão de uma organização no(s) objetivo(s) que ela persegue e, para atingi-los é preciso alocar recursos que possibilitem alcançá-los ou realizá-los.

Políticas = são as diretrizes amplas e gerais para se chegar aos objetivos

Missão = é a razão de existência da empresa; é a finalidade ou o motivo pelo qual a organização foi criada e para o que ela deve servir. A definição da missão responde a três perguntas: Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos?

42
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual a diferença entre o significado de EFICIÊNCIA e de EFICÁCIA?

A

A eficiência tem ênfase nos meios, ao passo que a eficácia tem ênfase no atingimento dos objetivos.

A pessoa é eficiente quando utiliza os recursos disponíveis racionalmente.

A pessoa é eficaz quando atinge os objetivos propostos - ou também quando escolhe os objetivos mais apropriados.

43
Q

Em Matéria de Administração Pública, o programa 5 S desenvolvido no Japão detalha cinco atividades / princípios.

Quais são eles?

A

Utilização: diz respeito a reconhecer a utilidade dos objetos de trabalho, dando destinação ao que não é utilizado, por exemplo.

Ordenação: é a arrumação e organização do ambiente de trabalho, colocando as coisas nos seus devidos lugares.

Limpeza. Consiste em manter o local de trabalho limpo e em ótimas condições.

Saúde: está relacionado com as condições de saúde, higiene e integridade do ambiente de trabalho

Autodisciplina: refere-se à consistência em manter todos os sensos em execução

44
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional que é dividida a partir da especialização técnica das funções exercidas, com alto grau de interdependência entre as unidades funcionais?

A

Estrutura Funcional

45
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que existem dois tipos de órgãos: os órgãos principais de trabalho, que tem vida limitada a duração do projeto e os órgãos de apoio funcional, permanentes, que apoiam os projetos e os orientam em assuntos especializados, atuando principalmente na qualidade de prestadores de serviço.

A

Estrutura Matricial

46
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que é departamentalizada pelo critério geográfico, em que a empresa se estabelece em diferentes pontos do país ou do mundo, alocando recursos, esforços e produtos, conforme a demanda da região?

A

Departamentalização Geográfica

47
Q

Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que é departamentalizada pelo critério de produção, com subdivisão em área fim e área meio, estas últimas de natureza não é permanente?

A

Departamentalização por produtos.

48
Q

Em Matéria de Administração Pública, o que é o Poder Extroverso, referido no PDRAE?

A

É o poder que o Estado tem de estabelecer obrigações para terceiros, sem que haja necessidade de concordância de cada particular.

49
Q

Em Matéria de Administração Pública, tendo em vista o Poder Extroverso, em qual dos 4 setores do PDRAE ele se insere?

A

No setor de Atividades Exclusivas, pois o poder extroverso é o poder que o Estado tem de estabelecer obrigações para terceiros, sem que haja necessidade de concordância de cada particular.

Tais como nas atividades de regulação e fiscalização, administração tributária e vigilância sanitária.

50
Q

Em Matéria de Administração Pública, existem algumas críticas quanto à Constituição de 1988 no que tange à administração pública.

Quais são algumas delas?

A

1) Engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado.

2) Encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa, tanto no que se refere a gastos com pessoal como com bens e serviços, e um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos.

51
Q

Em Matéria de Administração Pública, o que é o Modelo dos Múltiplos Fluxos, de Kingdon?

A

O Modelo dos Múltiplos Fluxos, proposto por John W. Kingdon, descreve como os fluxos de problemas, propostas e políticas interagem na formulação de políticas públicas.

Este modelo destaca a importância dos três fluxos - problemas, propostas e políticas - e como eles convergem em determinados momentos, criando “janelas de oportunidade” para a adoção de políticas.

Os atores políticos negociam e constroem coalizões, considerando a percepção de problemas, a geração de propostas e o contexto político.

Ele oferece uma estrutura para compreender como certas questões emergem na agenda política e como as políticas são desenvolvidas em sistemas democráticos.

52
Q

Em Matéria de Administração Pública,

A Administração Federal compreende a administração direta, que se constitui dos serviços ________ (vinculados / integrados) à estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

A

Integrados