Reformas Administrativas Flashcards
O período Patrimonialista perdurou em qual período?
De 1808 com a chegada de Dom João XVI ao Brasil até 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder.
Em Matéria de Administração Pública, quais foram as principais características do período patrimonialista?
- Pouco foco no cidadão
- Poucos serviços públicos
- Estado como uma extensão do poder do monarca
- nível do poder a nível local, exercido pelas elites rurais
Em Matéria de Administração Pública, o Modelo Burocrático perdurou em qual período?
Quais eventos marcaram o início e o fim deste modelo?
De 1930 com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder até 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), poucos anos após a redemocratização.
Em Matéria de Administração Pública, como se caracterizou o período burocrático?
- Centralização política
- Estado autoritário
- Rigidez dos processos
- Modernização da Administração Pública (em relação à administração anterior)
- realização de concursos públicos
- Criação de procedimentos e processos administrativos
- Critérios gerais e uniformes de classificação de cargos
- Administração Orçamentária
- Rigidez e inflexibilidade
- criação do Departamento Administrativo do Setor Público (DASP)
Em Matéria de Administração Pública, como foi a primeira tentativa de reforma gerencial na Adm Pública
1) Quanto ao ano
2) Quanto aos seus objetivos
3) Quanto aos seus principais resultados, mantidos até hoje
1) Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, que houve a primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública.
2) O decreto buscou pela descentralização administrativa e sua flexibilização
3) Foi responsável pela criação da Administração Direta e da Indireta, com suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Além disso, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
Qual decreto/medida foi responsável pela distinção das funções de direção e execução?
Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, que houve a distinção das funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas da indireta.
Em Matéria de Administração Pública, qual decreto/medida foi responsável pela criação da Administração Direta e Indireta?
Foi mediante a Lei nº 200/1967, durante o modelo burocrático, a responsável pela criação da Administração Direta e da Indireta.
Em Matéria de Administração Pública, o período Gerencialista perdurou em qual período?
Iniciou em 1995 com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), poucos anos após a redemocratização, e vigora até hoje.
Em Matéria de Administração Pública, como se caracterizou o período gerencialista?
- Expansão das funções econômicas e sociais do Estado
- Foco no cliente-cidadão, nos resultados, e não nos meios
- Eficiência, qualidade, produtividade
- Controle a posteriori, ao invés de a priori
- Definição de objetivos, autonomia para a gestão de recursos, responsabilização e accountability
- Competição administrada no interior do Estado e avaliação de desempenho
- Descentralização de funções e atividades
- Separação entre formuladores e executores de políticas públicas
- Terceirização, participação de entes privados e de organizações da sociedade civil
Em Matéria de Administração Pública, o Aparelho do Estado é composto por 4 setores. Quais são eles?
1) Núcleo Estratégico
2) Atividades Exclusivas
3) Serviços não Exclusivos
4) Produção de Bens e Serviços
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Núcleo Estratégico”?
O “Núcleo Estratégico” no contexto do Aparelho do Estado refere-se a uma parte da estrutura governamental que desempenha funções de coordenação, formulação de políticas, planejamento estratégico e direção geral das atividades governamentais. Esse setor é composto por órgãos e entidades que exercem papéis-chave na definição e implementação das políticas públicas de um país.
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Atividades Exclusivas”?
O setor de “Atividades Exclusivas” na Administração Pública refere-se às atividades que são consideradas próprias e exclusivas do Estado. Essas atividades são aquelas que somente o Estado, por meio de seus órgãos e entidades, tem competência legal e legitimidade para executar, sem delegação para entidades privadas.
Tais como Segurança Pública, Defesa Nacional, Justiça, Legislação e Regulação, dentre outras.
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Serviços Não Exclusivos”?
O setor de “Serviços Não Exclusivos” na Administração Pública refere-se às atividades que não são consideradas exclusivas do Estado e que podem ser realizadas simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas.
Essas atividades podem abranger uma variedade de áreas em que a iniciativa privada pode competir ou colaborar com o Estado na prestação de serviços à sociedade.
Tais instituições NÃO possuem o poder de Estado.
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, o que é o setor “Produção de Bens e Serviços”?
Corresponde a área de atuaçãodo Estado para a produção de bens e serviços nos quais ele concorre com as empresas para a produção de tais bens.
É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado, tal como o setor de infraestrutura.
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual a palavra-chave?
Efetividade
Efetividade = Impacto, transformar a situação existente
Eficácia = Resultado, capacidade de atingir objetivos e cumprir metas
Eficiência = Custo, utilizar racionalmente os recursos
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual a palavra-chave?
Eficiência
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual a palavra-chave?
Eficiência
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual a palavra-chave?
Eficiência
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual o melhor modelo de gestão?
Misto de burocrático e gerencial
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual o melhor modelo de gestão?
Necessariamente gerencial
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual o melhor modelo de gestão?
Necessariamente gerencial
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual o melhor modelo de gestão?
Necessariamente gerencial
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Núcleo Estratégico, qual a melhor forma de propriedade?
Necessariamente Estatal
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Atividades Exclusivas, qual a melhor forma de propriedade?
Necessariamente Estatal
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Serviços Não Exclusivos, qual a melhor forma de propriedade?
Pública Não-estatal
Em Matéria de Administração Pública, quanto ao Aparelho do Estado, no setor Produção de Bens e Serviços, qual a melhor forma de propriedade?
Privada
Em Matéria de Administração Pública, a Reforma do Aparelho do Estado e a implementação do modelo gerencial surtiram quais efeitos na visão da sociedade sob o Estado?
De que o Estado deve deixar de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços e na realidade fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento.
Em Matéria de Administração Pública, dentro do contexto de reforma do aparelho do Estado no modelo gerencial, o que constituiu a publicização?
Foi a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado.
Incide sobre serviços não exclusivos, como por exemplo, serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.
Em Matéria de Administração Pública, o que significou a criação do DASP?
A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1938, no governo Getúlio Vargas, representou a primeira reforma administrativa do Estado brasileiro (modelo burocrático), tendo como foco a modernização da gestão pública.
O DASP introduziu princípios de meritocracia e profissionalismo na administração pública, buscando recrutar e capacitar servidores com base em critérios técnicos e méritos.
O DASP implementou medidas para racionalizar e tornar mais eficiente a gestão dos serviços públicos. Isso incluiu a padronização de processos administrativos, a criação de procedimentos e normas de trabalho, e a introdução de métodos de gestão científica inspirados nas teorias de administração de Frederick Taylor e Henri Fayol.
Promoveu a centralização das atividades administrativas do governo federal, visando a uma maior coordenação e controle das políticas públicas. Isso permitiu uma gestão mais integrada e coerente das diversas áreas da administração pública.
Investiu na capacitação e no desenvolvimento profissional dos servidores públicos, criando escolas de administração pública e promovendo cursos de formação e aperfeiçoamento. Isso contribuiu para elevar o nível de qualificação e competência dos funcionários públicos.
Em Matéria de Administração Pública, qual foi o órgão ou Ministério do governo responsável pela criação do PDRAE?
Foi o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).
Em Matéria de Administração Pública, segundo o PDRAE, o que se deve entender por Aparelho do Estado?
Segundo o PDRAE, entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).
O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e pela força militar.
Em Matéria de Administração Pública, preencha as lacunas abaixo
Administração estratégica é uma proposta organizacional de _______ prazo, que influencia _______ os níveis da organização, ______ o presidente até os funcionários operacionais, com a finalidade de permitir _________ perenidade organizacional.
LONGO
TODOS
DESDE
MAIOR
Em Matéria de Administração Pública, preencha as lacunas abaixo
Administração estratégica é um __________ (processo / modelo) que consiste no conjunto de ________ (práticas / decisões) e ________ (ações / planejamento) que visam proporcionar uma adequação competitivamente superior entre a organização e seu __________ (ambiente / concorrente), de forma a permitir que a organização __________ (alcance / vise) seus objetivos.
PROCESSO
DECISÕES E AÇÕES
AMBIENTE
ALCANCE
Em Matéria de Administração Pública, no contexto da Estrutura Organizacional,
O que é Diferenciação?
O termo “diferenciação” refere-se ao processo pelo qual as organizações públicas dividem e especializam suas funções e atividades. Esse conceito envolve a criação de diferentes unidades, departamentos ou divisões dentro da estrutura organizacional para lidar com diferentes tarefas e responsabilidades.
A diferenciação ocorre para permitir uma distribuição eficiente do trabalho, onde cada unidade pode se concentrar em suas áreas específicas de expertise ou competência. Isso também ajuda a facilitar a coordenação e a colaboração dentro da organização, garantindo que todas as funções necessárias sejam realizadas de maneira eficaz para atender aos objetivos públicos estabelecidos.
Em Matéria de Administração Pública, o que é COORDENAÇÃO?
Coordenação está associada a iniciativas voltadas para o estabelecimento adequado das relações entre as várias partes do trabalho, ou seja, pressupõe que quanto maior a organização e a divisão do trabalho, maior será a necessidade de coordenação, para assegurar a eficiência da organização como um todo.
Em Matéria de Administração Pública, o que é ATRIBUIÇÃO?
Atribuição é um termo que pode ser associado à atribuição de responsabilidades dentre as unidades organizacionais.
Em Matéria de Administração Pública, temos uma série de planejamentos possíveis. Relacione os tipos de planejamento com os respectivos Níveis organizacionais e também com os objetivos da entidade (longo / médio / curto prazo)
- Planejamento Tático
- Planejamento Operacional
- Planejamento Estratégico
Planejamento Estratégico = Nível de Direção = Longo Prazo
Planejamento Tático = Nível Gerencial = Médio Prazo
Planejamento Operacional = Nível Supervisão = Curto Prazo
Em Matéria de Administração Pública, qual é o nome do responsável pela edição do PDRAE?
Bresser Pereira
Em Matéria de Administração Pública, qual a diferença entre os termos GOVERNANÇA e GOVERNABILIDADE?
Governança refere-se ao conjunto de processos, normas, regulamentos, decisões e ações que determinam como uma organização é dirigida, administrada e controlada. Concentra-se na eficácia da gestão e no alinhamento com os objetivos estratégicos, buscando garantir a prestação de contas e o uso eficiente dos recursos.
Governabilidade refere-se à capacidade de um governo ou sistema político de prover condições para o exercício efetivo de políticas públicas, envolvendo a estabilidade, legitimidade e eficácia do governo. Relaciona-se principalmente ao ambiente político e institucional, abrangendo a capacidade do governo de tomar decisões, implementar políticas e responder às demandas da sociedade. Concentra-se na estabilidade política, na capacidade de tomar decisões e implementar políticas de forma eficaz, visando o bem-estar e o desenvolvimento sustentável.
Em Matéria de Administração Pública, de acordo com o decreto nº 200/1967, as atividades da Administração Federal obederecerão a quais princípios?
Mnemônico PCC D&D
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
Em Matéria de Administração Pública, o planejamento estratégico se baseia no estabelecimento de metas, objetivos, políticas e missão da organização.
Defina estes 4 termos
1) Meta
2) Objetivo
3) Políticas
4) Missão
Meta = Objetivo de curto prazo; São determinantes para atingir determinados fins, tornando-se os objetivos correntes da empresa. Os objetivos da empresa devem ser convertidos em metas mensuráveis, para que possam fornecer orientação e controle.
Objetivo = alvo a ser alcançado; objetivo diz respeito a um fim que se quer atingir. A razão de uma organização no(s) objetivo(s) que ela persegue e, para atingi-los é preciso alocar recursos que possibilitem alcançá-los ou realizá-los.
Políticas = são as diretrizes amplas e gerais para se chegar aos objetivos
Missão = é a razão de existência da empresa; é a finalidade ou o motivo pelo qual a organização foi criada e para o que ela deve servir. A definição da missão responde a três perguntas: Quem somos nós? O que fazemos? E por que fazemos?
Em Matéria de Administração Pública, qual a diferença entre o significado de EFICIÊNCIA e de EFICÁCIA?
A eficiência tem ênfase nos meios, ao passo que a eficácia tem ênfase no atingimento dos objetivos.
A pessoa é eficiente quando utiliza os recursos disponíveis racionalmente.
A pessoa é eficaz quando atinge os objetivos propostos - ou também quando escolhe os objetivos mais apropriados.
Em Matéria de Administração Pública, o programa 5 S desenvolvido no Japão detalha cinco atividades / princípios.
Quais são eles?
Utilização: diz respeito a reconhecer a utilidade dos objetos de trabalho, dando destinação ao que não é utilizado, por exemplo.
Ordenação: é a arrumação e organização do ambiente de trabalho, colocando as coisas nos seus devidos lugares.
Limpeza. Consiste em manter o local de trabalho limpo e em ótimas condições.
Saúde: está relacionado com as condições de saúde, higiene e integridade do ambiente de trabalho
Autodisciplina: refere-se à consistência em manter todos os sensos em execução
Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional que é dividida a partir da especialização técnica das funções exercidas, com alto grau de interdependência entre as unidades funcionais?
Estrutura Funcional
Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que existem dois tipos de órgãos: os órgãos principais de trabalho, que tem vida limitada a duração do projeto e os órgãos de apoio funcional, permanentes, que apoiam os projetos e os orientam em assuntos especializados, atuando principalmente na qualidade de prestadores de serviço.
Estrutura Matricial
Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que é departamentalizada pelo critério geográfico, em que a empresa se estabelece em diferentes pontos do país ou do mundo, alocando recursos, esforços e produtos, conforme a demanda da região?
Departamentalização Geográfica
Em Matéria de Administração Pública, qual o nome da estrutura organizacional em que é departamentalizada pelo critério de produção, com subdivisão em área fim e área meio, estas últimas de natureza não é permanente?
Departamentalização por produtos.
Em Matéria de Administração Pública, o que é o Poder Extroverso, referido no PDRAE?
É o poder que o Estado tem de estabelecer obrigações para terceiros, sem que haja necessidade de concordância de cada particular.
Em Matéria de Administração Pública, tendo em vista o Poder Extroverso, em qual dos 4 setores do PDRAE ele se insere?
No setor de Atividades Exclusivas, pois o poder extroverso é o poder que o Estado tem de estabelecer obrigações para terceiros, sem que haja necessidade de concordância de cada particular.
Tais como nas atividades de regulação e fiscalização, administração tributária e vigilância sanitária.
Em Matéria de Administração Pública, existem algumas críticas quanto à Constituição de 1988 no que tange à administração pública.
Quais são algumas delas?
1) Engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado.
2) Encarecimento significativo do custeio da máquina administrativa, tanto no que se refere a gastos com pessoal como com bens e serviços, e um enorme aumento da ineficiência dos serviços públicos.
Em Matéria de Administração Pública, o que é o Modelo dos Múltiplos Fluxos, de Kingdon?
O Modelo dos Múltiplos Fluxos, proposto por John W. Kingdon, descreve como os fluxos de problemas, propostas e políticas interagem na formulação de políticas públicas.
Este modelo destaca a importância dos três fluxos - problemas, propostas e políticas - e como eles convergem em determinados momentos, criando “janelas de oportunidade” para a adoção de políticas.
Os atores políticos negociam e constroem coalizões, considerando a percepção de problemas, a geração de propostas e o contexto político.
Ele oferece uma estrutura para compreender como certas questões emergem na agenda política e como as políticas são desenvolvidas em sistemas democráticos.
Em Matéria de Administração Pública,
A Administração Federal compreende a administração direta, que se constitui dos serviços ________ (vinculados / integrados) à estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
Integrados
