Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov Flashcards

1
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Qual é o termo a que se refere a descrição abaixo?

“Transparência, correspondendo à obrigação de prestação de contas, pelos agentes públicos, dos resultados das ações governamentais”

A

Accountability

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Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

A literatura distingue entre três tipos distintos de Accountability, (1) Vertical, (2) Horizontal e (3) Societal. A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Accountability?

“Ocorre quando os cidadãos controlam os políticos e governos por meio de plebiscito, referendo, voto, ação popular, ou mediante o exercício do controle social, pressupondo uma ação entre desiguais”

A

1) Accountability Vertical

Accountability Vertical = eleições e voto

Accountability Horizontal = relação entre os Poderes, tal como Tribunais de Contas, Legislativo fiscalizando o Executivo

Accountability Societal = associações de cidadãos, movimentos sociais. É semelhante ao Vertical, mas no sentido de que não exerce um controle direto, somente indireto

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Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Um governo tem ______ (governabilidade / governança) na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar. Portanto, a ______ (governabilidade / governança), ou seja, capacidade política de governar decorre do relacionamento do Estado e do seu governo com a sociedade

A

Governabilidade (2x)

Governabilidade = capacidade de governar, de fazer suas medidas serem aprovadas, de ter capital político para construir soluções

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Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

A literatura distingue entre três tipos distintos de Accountability, (1) Vertical, (2) Horizontal e (3) Societal. A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Accountability?

“Ocorre por meio da mútua fiscalização e controle existente entre os Poderes do Estado ou entre os órgãos, pressupondo uma ação entre iguais (entre os Poderes) ou uma ação entre autônomos (órgãos e agências fiscalizadoras).”

A

2) Accountability Horizontal

Accountability Vertical = eleições e voto

Accountability Horizontal = relação entre os Poderes, tal como Tribunais de Contas, Legislativo fiscalizando o Executivo

Accountability Societal = associações de cidadãos, movimentos sociais. É semelhante ao Vertical, mas no sentido de que não exerce um controle direto, somente indireto

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Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

A literatura distingue entre três tipos distintos de Accountability, (1) Vertical, (2) Horizontal e (3) Societal. A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Accountability?

“Origina-se da sociedade e atinge as estruturas do Estado. É um mecanismo de controle não eleitoral, que utiliza ferramentas institucionais e não institucionais. Está intimamente ligado à cidadania e controle social. Esse tipo de accountability não aplica sanções contra os agentes públicos em casos de transgressões, pois não possui competência ou poder legal para isso.

A

3) Accountability Societal

Accountability Vertical = eleições e voto

Accountability Horizontal = relação entre os Poderes, tal como Tribunais de Contas, Legislativo fiscalizando o Executivo

Accountability Societal = associações de cidadãos, movimentos sociais. É semelhante ao Vertical, mas no sentido de que não exerce um controle direto, somente indireto

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4
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“Baseada na necessidade da redução dos déficits públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção dos serviços públicos”

A

1) Governança enquanto Estado Mínimo

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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5
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“Oriunda das teorias do management, acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos.”

A

2) Governança Corporativa

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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6
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia por meio da introdução de métodos de gestão do setor privado, bem como do estabelecimento de medidas incitativas (incentives) no setor público.”

A

3) Governança enquanto NPM

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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7
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“Utilizada originalmente pelo Banco Mundial em relação a suas políticas de empréstimos, é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.”

A

4) Boa Governança

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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8
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“A governança pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos (KO-OIMAN, 1993, p. 35). Nesse sentido, além da complexidade da definição, aquele autor argumenta que assim o mundo político seria marcado pelas coestratégias: a cogestão, a corregulação, assim como as parcerias público-privado.”

A

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernetico

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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9
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Existem 6 tipos de visões sobre Governança, conforme abaixo. Qual é o tipo que corresponde à descrição mais abaixo?

1) Governança enquanto Estado Mínimo;
2) Governança Corporativa;
3) Governança enquanto New Public Management (NPM);
4) Boa Governança
5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético;
6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

“A governança se refere a managing networks that are self-organizing. Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema.”

A

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas

1) Estado Mínimo = redução dos déficits

2) Corporativa = Eficácia e Accountability

3) Governança enquanto NPM = Medidas de Incentivo

4) Boa Governança = Banco Mundial

5) Governança enquanto Sistema Sociocibernético = Cogestão e Corregulação

6) Governança enquanto Conjunto de Redes Organizadas = redes integradas e horizontais

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10
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Relacione os conceitos abaixo com as descrições fornecidas

1) Transparência
2) Equidade
3) Prestação de contas
4) Responsabilidade Corporativa

( ) caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas

( ) consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos

( ) os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos

( ) os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis

A

Na ordem em que as opções aparecem

2 - 1 - 4 - 3

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11
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

________ (Governabilidade / Governança) é estruturar, é a prática das ações, é a capacidade técnica do governo. Em suma, é a prática!

________ (Governabilidade / Governança) é processo, é a análise da situação geral, é a análise de cenário do governo (favorável ou desfavorável). Em suma, é a teoria!

A

Governança = prática

Governabilidade = teoria

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12
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Enquanto a ________ (Governabilidade / Governança / Gestão) é a função direcionadora, a ________ (Governabilidade / Governança / Gestão) é a função realizadora.

A

Direcionadora = Governança

Realizadora = Gestão

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13
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Por vezes, vemos em questões o uso da expressão “software livre”, de que o e-Gov se utiliza de softwares deste tipo. O que isto quer dizer?

A

Software livre significa que o código-fonte é aberto e acessível a qualquer usuário, permitindo a redução de custos ao evitar a dependência de um fornecedor específico.

Além disso, facilita a auditoria e transparência, pois os usuários podem estudar, modificar e distribuir o software, compreendendo melhor seu funcionamento e aumentando a segurança e a colaboração.

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14
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Por vezes, os enunciados das questões vão trazer o uso de algumas subclassificações de comunicação, tais como (1) comunicação institucional, (2) comunicação mercadológica, (3) comunicação administrativa e (4) comunicação interna.

A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Comunicação?

“busca melhorar a imagem da organização perante a sociedade, os consumidores e os investidores. Ela é a responsável, por meio da gestão estratégica das relações públicas, pela construção de uma imagem e identidade corporativa de uma organização”

A

Institucional

Institucional = imagem da organização

Mercadológica = destaque do produto aos consumidores

Administrativa = informação pública para que os interessados e afetados se organizem e se planejem

Interna = restrita ao ambiente interno da organização

15
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Por vezes, os enunciados das questões vão trazer o uso de algumas subclassificações de comunicação, tais como (1) comunicação institucional, (2) comunicação mercadológica, (3) comunicação administrativa e (4) comunicação interna.

A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Comunicação?

“objetiva vender ou melhorar a imagem dos produtos ou serviços da organização. Marketing e venda são os principais setores responsáveis por esse processo.”

A

Mercadológica

Institucional = imagem da organização

Mercadológica = destaque do produto aos consumidores

Administrativa = informação pública para que os interessados e afetados se organizem e se planejem

Interna = restrita ao ambiente interno da organização

16
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Por vezes, os enunciados das questões vão trazer o uso de algumas subclassificações de comunicação, tais como (1) comunicação institucional, (2) comunicação mercadológica, (3) comunicação administrativa e (4) comunicação interna.

A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Comunicação?

“é o processo responsável por transmitir os dados do âmbito administrativo de uma organização para todos os setores nos quais esses dados se mostram pertinentes. Esse é o conceito que vincula todas as funções administrativas, organizando o fluxo de informações das ações de planejar, organizar, dirigir e controlar

A

Administrativa

Institucional = imagem da organização

Mercadológica = destaque do produto aos consumidores

Administrativa = informação pública para que os interessados e afetados se organizem e se planejem

Interna = restrita ao ambiente interno da organização

17
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Por vezes, os enunciados das questões vão trazer o uso de algumas subclassificações de comunicação, tais como (1) comunicação institucional, (2) comunicação mercadológica, (3) comunicação administrativa e (4) comunicação interna.

A descrição abaixo corresponde a qual tipo de Comunicação?

“busca viabilizar toda a interação entre a organização e seus colaboradores. É uma forma de compatibilizar os interesses de gestores e colaboradores por meio do diálogo, da troca de informações e de experiências e a participação de todos os níveis. Está vinculada à difusão da visão, da missão e dos valores da organização”

A

Interna

Institucional = imagem da organização

Mercadológica = destaque do produto aos consumidores

Administrativa = informação pública para que os interessados e afetados se organizem e se planejem

Interna = restrita ao ambiente interno da organização

18
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Os termos “Informação”, “Justificação” e “Punição” estão associados a qual conceito na Administração Pública?

A

Ao conceito de Accountability

  • Informação: a divulgação de informações está ligada diretamente ao conceito de transparência. Essa divulgação ocorre tanto de forma espontânea pelo Poder Público (transparência ativa) ou os próprios cidadãos podem solicitá-las (transparência passiva).
  • Justificação: é o ato de “justificar os seus atos”, é o poder público realizando a “prestação de contas”, ou seja, expressando os motivos que o levaram a ter determinadas ações.
  • Punição: refere-se à responsabilização objetiva do agente público pelos seus atos.
19
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

A capacidade do Governo de implementar políticas públicas é um traço da __________ (governabilidade / governança)

A

Governança!!

Por mais que pareça Governabilidade, é Governança. Pois implementar refere-se à capacidade financeira / administrativa de implementar uma política pública.

Se fosse APROVAR uma política pública, daí seria Governabilidade.

20
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

O que é um “Conflito de Agência”?

A

Conflito de agência ocorre quando o gestor (agente, nesse caso os servidores públicos) visa ao atendimento do próprio interesse, ou do interesse estrito da administração, deixando de observar as necessidades dos cidadão (principal).

Para combater isto, a governança pública evita conflitos de agência entre cidadãos e servidores públicos, por meio de mecanismos que visam à condução de políticas públicas e à efetiva prestação de serviços à sociedade

21
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Como o e-mail poderá ter valor documental? Ou seja, para que ele possa ser aceito como documento original?

A

É necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de (1) integridade, (2) autenticidade e (3) validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

22
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Nos e-mails, ____ (incentiva-se / evita-se) o uso de imagens ou de logotipos para facilitar a identificação da instituição remetente

A

Evita-se

Na realidade, sugere-se que todas as instituições da administração pública adotem um padrão de texto de assinatura.

A assinatura do e-mail deve conter o nome completo, o cargo, a unidade, o órgão e o telefone do remetente.

Evita-se o uso de imagens no corpo do e-mail, inclusive das Armas da República Federativa do Brasil e de logotipos do ente público junto ao texto da assinatura.

23
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Qual é o nome do conceito abaixo?

“Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.”

A

Responsabilidade Empresarial

24
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

Quais são os princípios que compõem a governança corporativa?

A

1) Transparência: é disponibilizar as informações de interesse para que seja possível conhecer a avaliar os dados de governo;

2) Equidade: é o tratamento justo e igualitário de todos os sócios ou partes interessadas, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas;

3) Prestação de Contas (Accountability): os agentes devem prestar contas de sua atuação de modo claro e tempestivo, assumindo a responsabilidade no caso de omissões ou falhas na diligencia;

4) Responsabilidade corporativa: os agentes devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzindo os aspectos negativos e aumentando os aspetos positivos.

25
Q

Em Matéria de Administração Pública, quanto à Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov,

O que é o Portal da Transparência?

A

É exclusivo para informações do Governo Executivo Federal! Logo, se a questão mencionar algo de Estado, Município ou outros Poderes, estará errada.

Foi lançado pela CGU em 2004. É um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública.

A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.