Recursos: agravo de instrumento, interno e embargos de declaração.

Question 1

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros, inclusão ou exclusão de litisconsorte, concessão do pedido de limitação do litisconsórcio.

Answer 1

Errado. Art. 1.015, VII, VIII e IX.

VII - exclusão de litisconsorte;

VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;

IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

Question 2

Cabe agravo de instrumento contra as sentenças que versarem sobre tutelas provisórias.

Answer 2

Errado. Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias.

Question 3

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução.

Answer 3

Certo. Art. 1.015, X.

Question 4

Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

• aceitação da alegação de convenção de arbitragem;
• incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
• redistribuição do ônus da prova.

Answer 4

Errado. Art. 1.015, III - REJEIÇÃO da alegação de convenção de arbitragem.

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

II - mérito do processo;

III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;

IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;

VI - exibição ou posse de documento ou coisa;

VII - exclusão de litisconsorte;

VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;

IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;

X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;

XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ;

XII - (VETADO);

XIII - outros casos expressamente referidos em lei.

Question 5

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

Answer 5

Certo. Art. 1015, § único.

Question 6

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição.

Answer 6

Certo. Art. 1.016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição com os seguintes requisitos:

I - os nomes das partes;

II - a exposição do fato e do direito;

III - as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão e o próprio pedido;

IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

Question 7

Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

Answer 7

Certo. Art. 1.018, § 1º.

Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV (não conhecer ou negar provimento) , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias:

I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;

II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso;

III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 8

O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 15 (quinze) dias da intimação do agravado.

Answer 8

Errado. Art. 1.020. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.

Question 9

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Answer 9

Errado. Art. 1024, § 4 - sobre embargos de declaração.

• prazo é de 15 dias.

Question 10

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Answer 10

Certo. Art. 1024, § 5 - sobre embargos de declaração.

Question 11

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.

Answer 11

Certo. Art. 1025 - sobre embargos de declaração.

Question 12

A eficácia da decisão monocrática ou colegiada embargada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Answer 12

Certo. Art. 1.026, § 1º.

Question 13

Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a três por cento sobre o valor atualizado da causa.

Answer 13

Errado. Art. 1.026, § 2º - não excedente a 2 por cento.

Question 14

Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até doze por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, incluindo a Fazenda Pública e o beneficiário de gratuidade da justiça.

Answer 14

Errado. Art. 1.026, § 3º - Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até DEZ por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, À EXCEÇÃO da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, QUE A RECOLHERÃO AO FINAL.

Question 15

No agravo interno é vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Answer 15

Certo. Art. 1.020, § 3º.

Question 16

O agravo interno será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta.

Answer 16

Certo. Art. 1.020, § 2º.