Recursos Flashcards
Qual o recurso no caso de despacho ou sentença que concluir pela Incompetência do Juízo ou que Julgar Procedentes as Exceções, SALVO A DE SUSPEIÇÃO
RESE
Da decisão que defere o pedido de sequestro de bens, em processo incidental, cabe recurso ____
De apelação (5 dias + 8 dias para Razões)
Qual recurso cabível para impugnar decisão que recusa a homologação de proposta de acordo de não persecução penal - ANPP
RESE
Quais as 2 hipóteses de Impetração CONCOMITANTE de HC e outro Recurso
Se o recurso for destinado à tutela direta da liberdade de locomoção; ou
Se traduzir pedido diverso do objeto do recurso próprio e que reflita mediatamente na liberdade de locomoção do paciente.
No JECRIM, da decisão que rejeita a denúncia ou queixa e da sentença cabe recuso ___
De apelação (em 10 dias)
Obs: Tratando-se de procedimentos ordinários e sumário, contra a decisão que rejeita a inicial cabe RESE.
Obs: Não cabe RESE no JECRIM
O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:
RESE
É integralmente correto dizer em contrarrazões do Ministério Público Federal em primeiro grau ao novo apelo da defesa que o Juízo de primeiro grau não está circunscrito ao reexame dos motivos da sentença anulada, detendo competência para reexaminar a causa à luz da nova instrução criminal, podendo, para manter a mesma pena da sentença penal anulada, substituir por outras as circunstâncias judiciais ou legais de exasperação a que a decisão anulada tenha relevado.
Certo
O relator, nas Turmas Recursais Criminais, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado, ou julgar extinta a punibilidade, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de ___ dias
5 dias
