Recursos Flashcards
Quais são os requisitos para a aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos?
a) dúvida objetiva sobre o recurso que seria cabível;
b) inexistência de má-fé da parte ou erro grosseiro;
c) o recurso deve ser interposto no prazo correspondente ao recurso que era cabível.
O que seria a dúvida objetiva como requisito do princípio da fungibilidade?
Ela ocorre quando há dúvida tanto na doutrina quanto na jurisprudência, acerca de qual seria o recurso cabível em determina situação.
Como fica caracterizado o erro grosseito no tangente ao princípio da fungibilidade?
Haverá o erro grosseiro quando a lei expressamente tratar da matéria, ou seja, qual o recurso adequado, e a parte interpor outro recurso que não aquele previsto.
A respeito do princípio da fungibilidade, havendo dúvida sobre qual recurso interpor, a parte deverá se utilizar
do prazo de qual recurso?
A parte deverá interpor o recurso no prazo daquele que tem o menor prazo (caso sejam distintos), para evitar o não conhecimento do recurso por intempestividade.
Princípio da Taxatividade
Os recursos estão previstos taxativamente em lei e somente podem ser criados por ela.
Qual princípio recursal é este abaixo?
“Os recursos estão previstos taxativamente em lei e somente podem ser criados por ela.”
Princípio da Taxatividade
Princípio da Unirecorribilidade
A parte pode interpor um único recurso por vez. Deve-se aguardar o julgamente de um recurso para interpor outro.
Qual princípio recursal é este abaixo?
“A parte pode interpor um único recurso por vez. Deve-se aguardar o julgamente de um recurso para interpor outro.”
Princípio da Unirecorribilidade
Princípio da Fungibilidade
Caso a parte interponha um recurso, ele pode ser concebido como outro.
Qual princípio recursal é este abaixo?
“Caso a parte interponha um recurso, ele pode ser concebido como outro.”
Princípio da Fungibilidade
Princípio da reformatio in pejus
Não pode haver a reforma para pior, ou seja, a situação do recorrente não pode ser piorada com o julgamento do seu próprio recurso.
A situação do recorrente só pode ser piorada com o julgamento do recurso da outra parte.
Qual princípio recursal é este abaixo?
“Não pode haver a reforma para pior, ou seja, a situação do recorrente não pode ser piorada com o julgamento do seu próprio recurso.”
Princípio da reformatio in pejus
Princípio da Dialeticidade
Prevê a necessidade da fundamentação dos recursos, da demosntração do erro da decisão judicial.
Qual princípio recursal é este abaixo?
“Prevê a necessidade da fundamentação dos recursos, da demosntração do erro da decisão judicial.”
Princípio da Dialeticidade
Juízo de Admissibilidade
Primeiro é realizado o juízo de admissibilidade _________ e, em seguida, o juízo __________.
Tal análise – juízo de admissibilidade – possui natureza __________.
recursal; de mérito; declaratória
