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TRT - Direito do Trabalho > Jornada de Trabalho > Flashcards

Jornada de Trabalho Flashcards

1
Q

Defina “sobreaviso”

A

Empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

CLT, art. 244, § 2º

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2
Q

Defina “prontidão”

A

Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

CLT, art. 244, § 3º

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3
Q

Quais as diferenças entre sobreaviso e prontidão?

A

SOBREAVISO:
- escala de, no máximo, 24h
- a hora equivale a 1/3do salário normal

PRONTIDÃO:
- escala de, no máximo, 12h
- a hora equivale a 2/3 do salário normal

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4
Q

Intervalo condedido pelo empregador sem previsão em lei é considerado tempo à disposição do empregador?

A

Sim, portanto o período deve ser incluso na jornada de trabalho.

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5
Q

CERTO ou ERRADO: Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

A

CERTO

Súmula 118 do TST

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6
Q

O tempo espendido na troca de roupa/uniforme deixa de ser computado como jornada extraordinária apenas caso:

A

a troca se dê por mera opção do empregado (e não por imposição do empregador).

inciso VIII do art. 4º, § 2º, da CLT

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7
Q

Quem define o padrão da vestimenta?

A

O empregador

CLT, art. 456-A

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8
Q

O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, caracteriza o regime de sobreaviso?

A

Não, pois o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Súmula 428 do TST

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9
Q

O sobreaviso é um dos temas em que o
negociado irá se sobrepor ao legislado?

A

Sim

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10
Q

O que é o tempo residual à disposição do empregador?

A

Pequenos intervalos de tempo nos quais o
empregado está adentrando ou saindo do local de trabalho para aguardar a
marcação do seu ponto.

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11
Q

A desconsideração do tempo residual somente terá lugar quando as variações de registro:

A

não excederem de 05 minutos e, além disso, sendo observado o limite máximo diário de 10 minutos.

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12
Q

O período de tempo em que o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares é
computado como tempo residual à disposição do empregador?

A

Não, mesmo se extrapolar a tolerância de 5 ou 10 minutos (e, portanto, não será remunerado).

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13
Q

CERTO ou ERRADO: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A

CERTO

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14
Q

A respeito do tempo residual, qual a tolerância a cada registro?

A

De 5 minutos

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15
Q

A respeito do tempo residual, qual a tolerância diária?

A

De 10 minutos

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16
Q

Se o trabalhador trabalhar 44h semanais, o divisor do salário será:

A

220h

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17
Q

Se o trabalhador trabalhar 40h semanais, o divisor do salário será:

A

200h

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18
Q

Existe a possibilidade de negociação coletiva a respeito da pactuação da jornada de trabalho?

A

Sim, desde que observados os limites constitucionais.

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19
Q

Qual o limite constitucional para turno ininterupto de revezamento?

A

6h, SALVO negociação coletiva

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20
Q

O turno ininterrupto de revezamento pode ser superior a 6h?

A

Sim, mediante negociação coletiva e até o limite máximo de 8h.

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21
Q

CERTO ou ERRADO: Caso não haja previsão na negociação coletiva referente ao turno ininterrupto ser superior à 6h, as demais horas depois da sexta serão remuneradas como extraordinárias.

A

CERTO

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22
Q

CERTOU ou ERRADO: Se houver previsão no acordo ou convenção a respeito do TIR, as horas excedentes à 6ª (no caso, a 7ª e 8ª) serão remuneradas como extra.

A

ERRADO: NÃO serão remuneradas como extra.

SUM-423 TST

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23
Q

Os entendimentos a respeito do TIR para hora extraordinária ou não também se aplicam aos:

A

horistas

24
Q

Para caracterização do turno ininterrupto de revezamento não basta que a jornada seja de 06 horas. É imprescindível que:

A

haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite.

Obs: por “alternância”, entenda-se trabalhar em horários diferentes em cada dia.

25
Q

Para a caracterização da alternância de horários é necessário que o empregado labore em períodos alternados que cubram todas as 24 horas do dia?

A

Não

OJ-SDI1-360

26
Q

Se a empresa parar de funcionar um dia por semana (aos domingos, por exemplo) isto prejudica a tipificação do TIR?

A

Não

OJ-SDI1-360

27
Q

Se o empregador concede um intervalo intrajornada (15 minutos para lanche, por exemplo), isso descaracteriza o regime de TIR?

A

Não

SUM-360 TST

28
Q

Do término de uma jornada do turno ininterrupto até o início da próxima jornada que sucede o descanso semanal deve haver __________ horas de intervalo.

Caso não se respeite esse intervalo de descanso, __________.

A

35 (24 + 11); deve haver o pagamento das horas inclusive com o respectivo adicional.

SUM-110, TST

29
Q

O que define um contrato intermitente?

A

A prestação de serviços NÃO contínua, há alternância de períodos de trabalho e inatividade.

30
Q

CERTO ou ERRADO: os períodos de inatividade do empregado em regime de trabalho intermitente são considerados tempo à disposição do empregador.

A

ERRADO: NÃO são considerados tempo à disposição do empregador.

31
Q

Na modalidade de trabalho intermitente, o empregador convoca o empregado para a prestação de serviços com antecedência de, no mínimo, __________ e __________.

A

3 dias (corridos); ser informado acerca da jornada de trabalho.

32
Q

CERTO ou ERRADO: A respeito do trabalho intermitente, recebida a convocação do empregador, o empregado pode optar por aceitar ou não o chamado.

A

CERTO

33
Q

Quanto tempo o empregado em regime de trabalho intermitente tem para aceitar ou recusar a convocação do empregador?

A

1 dia útil para responder ao chamado, presumindo-se como recusa o silêncio.

34
Q

CERTO ou ERRADO: o contrato de trabalho intermitente pode ser por escrito ou oral.

A

ERRADO: o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado POR ESCRITO somente.

35
Q

A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente?

A

Não

36
Q

O contrato de trabalho intermitente deve
conter especificamente __________, que não pode ser ___________.

A

o valor da hora de trabalho; inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não

37
Q

Se o empregado aceita a convocação e, posteriormente, ou o empregado ou o empregador desistem, sem justo motivo, há previsão de:

A

pagamento de multa de 50% da remuneração que seria devida - este valor deve ser pago em 30 dias ao empregado, permitindo-se compensação em igual período.

38
Q

Os preceitos do trabalho intermitente podem ser alterados por negociação coletiva?

A

Sim

39
Q

CLT, art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de _________, pelo menos, sobre a hora diurna.
§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de _________.

A

20%; 52 minutos e 30 segundos

40
Q

O trabalho noturno é diferente para rurícola da lavoura e rurícola da agropecuária. Diferencie-os.

A

Lavoura: 21h-5h
Pecuária: 20h-4h

Vaquinha acorda mais cedo.

Lei 5.889/1973, art. 7º

41
Q

Trabalhador rural tem direito à redução ficta da hora noturna (52’30’’)? Esmiuce as diferenças.

A

Não, mas o adicional de hora noturno deles é superior: 25%, enquanto o de trabalhador urbano é de 20%.

Lei 5.889/1973, art. 7º

42
Q

CLT, art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a _________ horas semanais, SEM a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a __________ horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até ___________ horas suplementares semanais.

A

30; 26; 6

43
Q

Art. 58-A, § 6º É __________ ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de Férias a que tiver direito em abono pecuniário.

A

facultado

44
Q

Como funciona a compensação de trabalhador em regime de tempo parcial?

A

CLT, art. 58-A, § 5º As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução. Caso não sejam compensadas, deve ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente.

45
Q

CERTO ou ERRADO:

CLT, art. 58-A, § 2º Para os atuais empregados [isto é, aqueles em regime integral], a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

A

CERTO

46
Q

CLT, art. 143, § 1º - O abono de férias deverá ser requerido até __________ antes do término do período aquisitivo.

abono = trocar férias por dinheiro

A

15 dias

47
Q

CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados _____1______, implica o pagamento, de natureza _____2_____, apenas do período suprimido, com acréscimo de _____3_____ sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

A

1: urbanos e rurais
2: indenizatória
3: 50%

48
Q

CERTO ou ERRADO:
CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período de repouso, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

A

ERRADO:
CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

49
Q

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas de autorização prévia de entidade sindical ou
de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação?

A

Não:
CLT, art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

50
Q

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST:
(A) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h.
(B) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h.
(C) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais.
(D) é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias.
(E) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

A

Letra C.

SUM-60, TST
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

51
Q

CERTO ou ERRADO: é facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.

A

ERRADO: não há previsão para redução unilateral da jornada de trabalho.

52
Q

CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número
não excedente de duas, por:

A
  • acordo individual
  • convenção coletiva ou
  • acordo coletivo de trabalho
53
Q

Qual o horário noturno para o trabalhador urbano?

A

22h-05h

literalidade da CLT

54
Q

Os digitadores são equiparados aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo)?

A

Sim

55
Q

CERTO ou ERRADO: Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 5 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

SUM-346, TST

A

ERRADO: Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.

TRT - Direito do Trabalho (3 decks)

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