Jornada de Trabalho

Question 1

Defina “sobreaviso”

Answer 1

Empregado efetivo, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

CLT, art. 244, § 2º

Question 2

Defina “prontidão”

Answer 2

Empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

CLT, art. 244, § 3º

Question 3

Quais as diferenças entre sobreaviso e prontidão?

Answer 3

SOBREAVISO:
- escala de, no máximo, 24h
- a hora equivale a 1/3do salário normal

PRONTIDÃO:
- escala de, no máximo, 12h
- a hora equivale a 2/3 do salário normal

Question 4

Intervalo condedido pelo empregador sem previsão em lei é considerado tempo à disposição do empregador?

Answer 4

Sim, portanto o período deve ser incluso na jornada de trabalho.

Question 5

CERTO ou ERRADO: Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

Answer 5

CERTO

Súmula 118 do TST

Question 6

O tempo espendido na troca de roupa/uniforme deixa de ser computado como jornada extraordinária apenas caso:

Answer 6

a troca se dê por mera opção do empregado (e não por imposição do empregador).

inciso VIII do art. 4º, § 2º, da CLT

Question 7

Quem define o padrão da vestimenta?

Answer 7

O empregador

CLT, art. 456-A

Question 8

O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, caracteriza o regime de sobreaviso?

Answer 8

Não, pois o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.

Súmula 428 do TST

Question 9

O sobreaviso é um dos temas em que o
negociado irá se sobrepor ao legislado?

Answer 9

Sim

Question 10

O que é o tempo residual à disposição do empregador?

Answer 10

Pequenos intervalos de tempo nos quais o
empregado está adentrando ou saindo do local de trabalho para aguardar a
marcação do seu ponto.

Question 11

A desconsideração do tempo residual somente terá lugar quando as variações de registro:

Answer 11

não excederem de 05 minutos e, além disso, sendo observado o limite máximo diário de 10 minutos.

Question 12

O período de tempo em que o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares é computado como tempo residual à disposição do empregador?

Answer 12

Não, mesmo se extrapolar a tolerância de 5 ou 10 minutos (e, portanto, não será remunerado).

Question 13

CERTO ou ERRADO: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

Answer 13

CERTO

Question 14

A respeito do tempo residual, qual a tolerância a cada registro?

Answer 14

De 5 minutos

Question 15

A respeito do tempo residual, qual a tolerância diária?

Answer 15

De 10 minutos

Question 16

Se o trabalhador trabalhar 44h semanais, o divisor do salário será:

Answer 16

220h

Question 17

Se o trabalhador trabalhar 40h semanais, o divisor do salário será:

Answer 17

200h

Question 18

Existe a possibilidade de negociação coletiva a respeito da pactuação da jornada de trabalho?

Answer 18

Sim, desde que observados os limites constitucionais.

Question 19

Qual o limite constitucional para turno ininterupto de revezamento?

Answer 19

6h, SALVO negociação coletiva

Question 20

O turno ininterrupto de revezamento pode ser superior a 6h?

Answer 20

Sim, mediante negociação coletiva e até o limite máximo de 8h.

Question 21

CERTO ou ERRADO: Caso não haja previsão na negociação coletiva referente ao turno ininterrupto ser superior à 6h, as demais horas depois da sexta serão remuneradas como extraordinárias.

Answer 21

CERTO

Question 22

CERTOU ou ERRADO: Se houver previsão no acordo ou convenção a respeito do TIR, as horas excedentes à 6ª (no caso, a 7ª e 8ª) serão remuneradas como extra.

Answer 22

ERRADO: NÃO serão remuneradas como extra.

SUM-423 TST

Question 23

Os entendimentos a respeito do TIR para hora extraordinária ou não também se aplicam aos:

Answer 23

horistas

Question 24

Para caracterização do turno ininterrupto de revezamento não basta que a jornada seja de 06 horas. É imprescindível que:

Answer 24

haja significativa alternância de horários de trabalho compreendendo dia e noite.

Obs: por “alternância”, entenda-se trabalhar em horários diferentes em cada dia.

Question 25

Para a caracterização da alternância de horários é necessário que o empregado labore em períodos alternados que cubram todas as 24 horas do dia?

Answer 25

Não ## Footnote OJ-SDI1-360

Question 26

Se a empresa parar de funcionar um dia por semana (aos domingos, por exemplo) isto prejudica a tipificação do TIR?

Answer 26

Não ## Footnote OJ-SDI1-360

Question 27

Se o empregador concede um intervalo intrajornada (15 minutos para lanche, por exemplo), isso descaracteriza o regime de TIR?

Answer 27

Não ## Footnote SUM-360 TST

Question 28

Do término de uma jornada do turno ininterrupto até o início da próxima jornada que sucede o descanso semanal deve haver __________ horas de intervalo. Caso não se respeite esse intervalo de descanso, __________.

Answer 28

35 (24 + 11); deve haver o pagamento das horas inclusive com o respectivo adicional. ## Footnote SUM-110, TST

Question 29

O que define um contrato intermitente?

Answer 29

A prestação de serviços NÃO contínua, há alternância de períodos de trabalho e inatividade.

Question 30

CERTO ou ERRADO: os períodos de inatividade do empregado em regime de trabalho intermitente são considerados tempo à disposição do empregador.

Answer 30

ERRADO: NÃO são considerados tempo à disposição do empregador.

Question 31

Na modalidade de trabalho intermitente, o empregador convoca o empregado para a prestação de serviços com antecedência de, no mínimo, __________ e __________.

Answer 31

3 dias (corridos); ser informado acerca da jornada de trabalho.

Question 32

CERTO ou ERRADO: A respeito do trabalho intermitente, recebida a convocação do empregador, o empregado pode optar por aceitar ou não o chamado.

Answer 32

CERTO

Question 33

Quanto tempo o empregado em regime de trabalho intermitente tem para aceitar ou recusar a convocação do empregador?

Answer 33

1 dia útil para responder ao chamado, presumindo-se como recusa o silêncio.

Question 34

CERTO ou ERRADO: o contrato de trabalho intermitente pode ser por escrito ou oral.

Answer 34

ERRADO: o contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado POR ESCRITO somente.

Question 35

A recusa da oferta descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente?

Answer 35

Não

Question 36

O contrato de trabalho intermitente deve conter especificamente __________, que não pode ser ___________.

Answer 36

o valor da hora de trabalho; inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não

Question 37

Se o empregado aceita a convocação e, posteriormente, ou o empregado ou o empregador desistem, **sem justo motivo**, há previsão de:

Answer 37

pagamento de multa de 50% da remuneração que seria devida - este valor deve ser pago em 30 dias ao empregado, permitindo-se compensação em igual período.

Question 38

Os preceitos do trabalho intermitente podem ser alterados por negociação coletiva?

Answer 38

Sim

Question 39

CLT, art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de _________, pelo menos, sobre a hora diurna. § 1º A hora do trabalho noturno será computada como de _________.

Answer 39

20%; 52 minutos e 30 segundos

Question 40

O trabalho noturno é diferente para rurícola da lavoura e rurícola da agropecuária. Diferencie-os.

Answer 40

Lavoura: 21h-5h Pecuária: 20h-4h | Vaquinha acorda mais cedo. ## Footnote Lei 5.889/1973, art. 7º

Question 41

Trabalhador rural tem direito à redução ficta da hora noturna (52'30'')? Esmiuce as diferenças.

Answer 41

Não, mas o adicional de hora noturno deles é superior: 25%, enquanto o de trabalhador urbano é de 20%. ## Footnote Lei 5.889/1973, art. 7º

Question 42

CLT, art. 58-A. Considera-se trabalho em **regime de tempo parcial** aquele cuja duração não exceda a _________ horas semanais, SEM a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a __________ horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até ___________ horas suplementares semanais.

Answer 42

30; 26; 6

Question 43

Art. 58-A, § 6º É __________ ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de Férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Answer 43

facultado

Question 44

Como funciona a compensação de trabalhador em regime de tempo parcial?

Answer 44

CLT, art. 58-A, § 5º As horas suplementares da jornada de trabalho normal **poderão** ser compensadas diretamente **até a semana imediatamente posterior** à da sua execução. Caso não sejam compensadas, deve ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês **subsequente**.

Question 45

CERTO ou ERRADO: CLT, art. 58-A, § 2º Para os atuais empregados [isto é, aqueles em regime integral], a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

Answer 45

CERTO

Question 46

CLT, art. 143, § 1º - O abono de férias deverá ser requerido até __________ **antes do término** do período aquisitivo. | abono = trocar férias por dinheiro

Answer 46

15 dias

Question 47

CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados _____1______, implica o pagamento, de natureza _____2_____, apenas do período suprimido, com acréscimo de _____3_____ sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Answer 47

1: urbanos e rurais 2: indenizatória 3: 50%

Question 48

CERTO ou ERRADO: CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, do período de repouso, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Answer 48

ERRADO: CLT, art. 71, § 4º - A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, **apenas do período suprimido**, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Question 49

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação?

Answer 49

Não: CLT, art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

Question 50

Maciel é empregado da empresa X Ltda e exerce seu labor no horário noturno. Todavia, todas as sextas feiras e aos sábados Maciel estendeu seu labor até as 07:00 horas. Neste caso, de acordo com o entendimento Sumulado do TST: (A) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 6h. (B) não é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, uma vez que já efetuadas no horário diurno, ou seja, após 5h. (C) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para todos os efeitos legais. (D) é devido o adicional noturno apenas quanto a primeira hora prorrogada, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias. (E) é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas, sendo que este adicional integrará o salário de Maciel para os efeitos legais, exceto férias e décimo terceiro salário.

Answer 50

Letra C. SUM-60, TST I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas.

Question 51

CERTO ou ERRADO: é facultado ao empregador reduzir unilateralmente a jornada de trabalho.

Answer 51

ERRADO: não há previsão para redução unilateral da jornada de trabalho.

Question 52

CLT, art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por:

Answer 52

- acordo individual - convenção coletiva ou - acordo coletivo de trabalho

Question 53

Qual o horário noturno para o trabalhador urbano?

Answer 53

22h-05h | literalidade da CLT

Question 54

Os digitadores são equiparados aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo)?

Answer 54

Sim

Question 55

CERTO ou ERRADO: Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 5 minutos a cada 90 minutos de trabalho consecutivo. | SUM-346, TST

Answer 55

ERRADO: Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de **10 minutos** a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.