Recursos

Question 1

Quando caberá reclamação?

Answer 1

1. preservar competência de tribunal
2. garantir autoridade das decisões de tribunal
3. observância de SV ou decisão em controle concentrado
4. garantir incidência de decisão em IRDR ou IAC

Question 2

Em quais recursos são cabíveis o recurso adesivo?

Answer 2

1. apelação
2. RE
3. Resp

Question 3

Quando a sentença produzirá efeitos imediatos?

Answer 3

1. homologar demarcação ou divisão de terras
2. pagar alimentos
3. extingue sem resolução de mérito ou improcede embargos
4. julga procedente a arbitragem
5. confirma, concede ou revoga tutela provisória
6. decreta interdição

Question 4

Quais hipóteses de cabimento do RE?

Answer 4

1. Contraria CF
2. Declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
3. Lei ou ato de governo local em face da CF
4. Lei local em face de lei federal

• exige repercussão geral

Question 5

Quais hipóteses de cabimento de Resp?

Answer 5

1. Contrariar lei federal
2. Ato de governo local contestado em face de lei federal
3. Dar à lei federal interpretação divergente

Question 6

Quais hipóteses de cabimento do RO no STF?

Answer 6

• MS, HD, MI, HC decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão
• crime político

Question 7

Quais hipóteses de cabimento de RO no STJ?

Answer 7

• MS decidido em única instância pelos TRF/TJs quando denegatória a decisão
• processos quando forem partes estado estrangeiro/org internacional X municípios/pessoa residente no país

Question 8

Quais as competências originárias da STF?

Answer 8

1. ADI contra lei ou ato normativo federal ou estadual
2. ADC contra lei federal
3. Infrações penais de PR, VPR, CN, min do STF e PGR
4. Infrações penais e crime de responsabilidade dos ministros de estado, comandantes da marinha, exército e aeronáutica
5. HC de todos anteriores
6. HD contra atos do PR, mesas da CD e SF, TCU, PGR e STF
7. Estado estrangeiro/ org internacional X U/E/DF/território
8. Conflito entre U/E/DF
9. Extradição solicitada por estado estrangeiro
10. HC quando coator for tribunal superior
11. Revisão criminal e ação rescisória de seus julgados
12. reclamação para preservar sua competência e garantir suas decisões
13. executar a sentença de sua competência originária
14. Ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados
15. Conflito de competência entre STJ e qualquer tribunal
16. Medida cautelar em ADI
17. MI quando a norma for de atribuição do PR, CN, CD, SF, TCU ou tribunais superiores
18. Ações contra CNJ e CNMP

Question 9

Quais competências originárias do STJ?

Answer 9

1. Crimes comuns dos governadores
2. Crimes comuns e de responsabilidade os desembargadores dos TJs, TCE, TCDF, TRF, TRT, TRE, conselhos de contas, TCM, MPU que oficie perante tribuanis
3. MS e HD contra ministros de estados, comandantes da marinha, exército e aeronáutica
4. HC quando paciente for qualquer um do 1/2 e coator 3
5. Conflitos de competência entre quaisquer tribunais
6. Revisão criminal e ação rescisória de sua competência
7. Reclamação pra preservar sua competência e decisões
8. Conflitos entre autoridades administrativas e judiciárias
9. MI exceto os do STF
10. Homologação de sentenças estrangeiras e concessão de exequatur às cartas rogatórias

Question 10

Segundo o STF, cabem embargos de declaração contra decisão do presidente do tribunal que não admite RE?

Answer 10

Não

Question 11

Quem faz o juízo de admissibilidade de apelação e agravo de instrumento?

Answer 11

O tribunal

Question 12

Qual recurso é cabível contra decisão parcial do mérito?

Answer 12

Agravo de instrumento

Question 13

É necessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo ou de repercussão geral?

Answer 13

Não

Question 14

É possível majorar honorários na hipótese de interposição de recurso no mesmo grau de jurisdição?

Answer 14

Não