Atos Processuais

Question 1

Pode haver estipulação de negócios jurídicos processuais?

Answer 1

Sim

Question 2

Quais processos tramitam em segredo de justiça?

Answer 2

• de interesse público ou social
• versem sobre casamento, dissolução, filiação, alimentos, guarda de criança; etc
• protegidos por direito constitucional à intimidade
• arbitragem

Question 3

Qual o horário que se pode praticar atos processuais?

Answer 3

Nos dias úteis de 6 às 20

Question 4

Quais atos processuais independem de autorização judicial?

Answer 4

Citações, intimações e penhora, inclusive podem ser feitas em qualquer horário, inclusive nas férias forense