Competência Flashcards
O réu domiciliado no Brasil deve ser julgado e processado por qual jurisdição?
Brasileira
Ações de alimento que o credor tenha domicílio ou residência no Brasil ou o réu tenha benefícios econômicos no Brasil deve ser ajuizada…
Na jurisdição brasileira
Quais são as competências exclusivas da jurisdição brasileira?
- imóveis situados no Brasil
- sucessão hereditária de bens situados no Brasil de filhos e cônjuges brasileiros
- divórcio/dissolução quando houver partilha de bens situados no Brasil
Se algum Estado ou o Distrito Federal for autor de uma ação contra particular, qual será a competência?
O domicílio do réu
Se o Estado ou Distrito Federal for demandado (réu) de uma ação contra particular qual será a competência?
Domicílio do autor; ou
Onde ocorreu o ato; ou
Local da situação da coisa; ou
Na capital do ente
Onde o auxílio direto passivo pode ser utilizado?
Em qualquer medida judicial ou extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não sujeita a juízo de delibação no Brasil
A tradução juramentada é necessária nos casos de cooperação jurídica internacional, enviados por meio de autoridade central ou via diplomática?
Não
A cooperação jurídica internacional precisa da existência de autoridade central brasileira?
Sim, será o ministério da justiça caso não haja designação específica.
Qual órgão é competente para homologar sentença estrangeira e a execução rogatória?
STJ
O que é continência?
Quando há 2 ou + processos
- mesmas partes
- mesmas causas de pedir
- pedido um abrange o outro
O que é conexão?
2 ou mais ações
- mesma causa de pedir
- mesmo pedido
Quais competências são derrogáveis?
- em razão do valor da causa no jec
- territorial
