Ação Rescisória Flashcards
1
Q
Quando cabe ação rescisória?
A
- prevaricação, concussão ou corrupção do juiz
- juiz impedido ou absolutamente incapaz
- dolo ou coação da parte vencedora, ou simulação ou colusão
- ofender coisa julgada
- violar norma jurídica
- fundada em prova falsa em processo criminal ou na própria ação
- prova nova que ignorava
- erro de fato
2
Q
Quem tem legitimidade para a ação rescisória?
A
- partes
- terceiro interessado
- MP
- por aquele que não foi ouvido e deveria ser
3
Q
Qual o tempo de decadência da ação rescisória?
A
2 anos
