Recurso Ordinário

Question 1

Para que serve o R.O ?

Answer 1

pois é aquele que, em
regra busca atacar e reverter a sentença

Question 2

Como identificar no enunciado?

Answer 2

• O enunciado vai mencionar que foi prolatada uma sentença.
• O enunciado vai mencionar que o julgou procedente ou improcedente o pedido.

Question 3

Cabimento

Answer 3

caberá recurso ordinário, de DECISÕES DAS VARAS E DECISÕES DO TRT,
quando este for proferido em processo de competência originária do tribunal.

-

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
e
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua
competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos
dissídios coletivos

Question 4

Competência originária, em ação originária cabe recurso de qual forma ?

Answer 4

• Da sentença – cabe ação rescisória para o TRT
• Do acordão do TRT – cabe ação rescisória para o TRT
• Do acordão do TRT – cabe ação rescisória para o TST

E, conforme súmula nº 158 do TST: Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em
ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho, em face da
organização judiciária trabalhista.

Question 5

Com relação ao procedimento sumaríssimo, a CLT
estabeleceu algumas regras específicas

Answer 5

todas buscam garantir
a celeridade

Art.895:
§ 1º Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:
I - (VETADO).
II - Será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberálo no prazo máximo de dez dias, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo
imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
III - Ter parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de
julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
IV - Terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação
suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se
a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento,
registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
§ 2º Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o
julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas
sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

Question 6

Quem tem Legitimidade e interesse recursal ?

Answer 6

O interesse recursal surge da decisão desfavorável (total ou parcialmente). O recurso
pode ser interposto tanto pelo reclamante como pelo reclamado, desde que a decisão o tenha
sido desfavorável.

Question 7

Qual o prazo da Tempestividade ?

Answer 7

O recurso ordinário será interposto no prazo de 8 dias da intimação da decisão recorrida.

Question 8

Como é feito o preparado em R.O ?

Answer 8

a) Reclamante – paga custas, salvo justiça gratuita.
b) Reclamada – paga custas e faz depósitos recursal, salvo isenções legais.
2º) Observar se o enunciado menciona o valor da condenação e o valor das custas. Se
essas informações forem fornecidas, deve-se utilizá-las para a elaboração de um parágrafo na
peça de interposição.

Question 9

Sobre o Procedimento e estrutura da peça, como é ?

Answer 9

são duas pelas
peças:
a) Interposição: apresentada no juízo a quo (Vara do Trabalho ou TRT)
b) Razões: apresentada no juízo ad quem (TRT ou TST)

Question 10

Como é a Peça de interposição em R.O ?

Answer 10

O recurso ordinário é apresentado ao juízo que proferiu a decisão recorrida. A peça deve
seguir o seguinte roteiro:

Folha de interposição
 Endereçamento
 Número do Processo
 Recorrente + qualificação
 Nome da peça + fundamento
 Recorrido + qualificação
 Pressupostos
 Pedidos
 Fechamento

Question 11

Como deve ser a peça de razões ?

Answer 11

A petição de razões é endereçada ao juízo ad quem (TRT ou ao TST): que fará a análise
dos fundamentos do recorrente, para julgar o recurso. É na peça de razões que serão
desenvolvidas as teses.

Question 12

Como é a estrutura de razções de R.O ?

Answer 12

Folha de Razões
 Endereçamento
 Informações preliminares
 TESES: preliminar, prejudiciais, mérito
 Pedidos
 Fechamento

Question 13

Quando será cabivel ADMISSIBILIDADE/CABIMENTO ?

Answer 13

Será cabível recurso ordinário se estiver diante de sentença ou acordão (competência
originária).

Question 14

Como são as PRELIMINARES em R.O ?

Answer 14

As preliminares no Recurso Ordinário são as de nulidade ou matéria de ordem pública.
Exemplo: Nulidade de citação, cerceamento de defesa, incompetência absoluta.

Question 15

Oq eu são PREJUDICIAIS ?

Answer 15

são prejudiciais a prescrição e a decadência.

Lembre-se da Súmula nº 153 do TST que autoriza a arguição da prescrição, mesmo que
pela primeira, vez, em sede de RO.