Contestação Flashcards
O que é uma contestação ?
A contestação é a principal defesa do réu no processo. Nela será possível fazer a defesa
direta e a indireta de mérito.
Como identificar uma contestação ?
a) O enunciado vai narrar as alegações e pedidos feitos em uma reclamação do trabalhista.
b) O enunciado provavelmente terá a indicação de número de processo e de Vara em que
tramita a ação.
c) O enunciado não terá informações de instrução ou sentença.
Lembre-se que a contestação pode ser feita em: reclamação trabalhista, ação de consignação
em pagamento, ação rescisória etc.
Qual a estrutura de uma contestação ?
Endereçamento
Número do Processo
Nome do contestante + qualificação
Nome da peça + fundamento
Nome do contestado + qualificação
Teses: Preliminares, Prejudiciais, Mérito, Reconvenção, Honorários, Justiça Gratuita.
Pedidos e requerimentos
Fechamento
Como alegar o Endereçamento ?
Na contestação a peça deve ser endereçada ao juízo que já está em tramitação a ação.
exemplo: Ao Juízo da… Vara do Trabalho de…
Como alegar o Número do Processo ?
Havendo a indicação no enunciado, deve-se mencionar o número do processo.
Caso contrário, colocar “Processo nº…”.
Como fazer a qualificação ?
em regra, não é necessário fazer nova qualificação, bastando que o examinando mencione “já qualificado nos autos”. Contudo, o enunciado forneça dados, deve-se indicar tais dados.
Qual o fundamento legal da contestação ?
fundamento no artigo 847 da CLT.
O que são as Preliminares Processuais ?
As preliminares processuais apontam a existência de problemas com o processo. Ou seja,
não trata do mérito, mas de questões formais processuais.
Verificando no Código de Processo Civil, no art. 337,
O que são as Prejudiciais de Mérito ?
Está falando da prescrição
Prescrição bienal > Prazo de 2 anos, contados da extinção do contrato de trabalho, para pleitear verba resultante do contrato.
Prescrição quinquenal Prazo de 5 anos, contados do ajuizamento da ação.
Como fazer Defesa de Mérito ?
trabalha-se o reconhecimento, negativa, comprovação etc. Recomenda-se que a contestação seja: Ponto a Ponto (assim, todos os itens da inicial serão analisados e contestados).
Dos requerimentos e pedidos na R.T
Diante do exposto requer:
a) Seja acolhida a preliminar….
b) Sucessivamente, no mérito, a improcedência dos pedidos formulados pelo autor reclamante;
c) A produção de todos os meios de prova em direito admitidas.
Nestes termos, pede deferimento.
Local…Data…
Advogado…OAB…
Como funciona a Reconvenção ?
Reconvenção é ação do réu contra o autor, no mesmo processo.
Utiliza O art. 767 da CLT
