Exceções e Provas Flashcards
Para que serve as Exceções de suspeição, impedimento e competência ?
exceções têm utilidade no processo do trabalho quando se pretende afastar o juiz ou
o juízo. São defesas contra o processo e não contra o mérito.
Qual artigo é tratado as exceções ?
A CLT trata do tema a partir do art. 799
Art. 799 da CLT - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser
opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
§ 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
Quem pode alegar as exceções ?
A Suspeição e o Impedimento podem ser alegados por qualquer
das partes, já a incompetência poderá ser alegada apenas pelo réu, já que o autor direciona sua petição quando da elaboração da petição inicial.
O que busca a Exceções de impedimento e suspeição
?
Art. 801 da CLT - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser
recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:
a) inimizade pessoal;
b) amizade íntima;
c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;
d) interesse particular na causa.
Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na
pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo
motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante
deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida,
aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se
originou
Quais artigos do CPC fala sobre exceções ?
E, por aplicação subsidiária, também são aplicadas as regras previstas no CPC nos artigos
144 (hipóteses de impedimento) e 145 (suspeição).
como é o Modelo de Exceção ?
Ao Juízo da … Vara do Trabalho de ….
Processo nº…
NOME E QUALIFICAÇÃO DO EXCEPCIENTE, vem perante esse juízo, por seu
advogado, endereço completo…, apresentar
NOME e FUNDAMENTO DA PEÇA
Em face de NOME E QUALIFICAÇÃO DO EXCEPTO, pelas razões de fato e de direito
que passa a expor:
TESES - FUNDAMENTO:
Exceção de incompetência, com fundamento no artigo 651 da CLT.
Exceção de Suspeição, com fundamento no artigo 145 do CPC.
Exceção de impedimento, com fundamento no artigo 144 do CPC.
DOS PEDIDOS:
Procedência da exceção para declarar o magistrado suspeito /impedido e determinar a
remessa dos autos a substituto legal OU a procedência da exceção para reconhecer a
incompetência do juízo, requerendo a remessa dos autos ao Juízo competente.
Nestes termos, pede deferimento.
Local…Data…
Advogado…OAB…
