Reclamação Trabalhista Flashcards
Qual a Estrutura da Reclamação Trabalhista
Endereçamento
Autor + qualificação
Nome da peça + fundamento
Réu + qualificação
Teses: Preliminares, Mérito, Tutela Provisória, Honorários, Justiça Gratuita.
Pedidos e requerimentos
Valor da Causa
Fechamento
A reclamação trabalhista deve ser elaborada com a análise de quais artigos ?
art. 319 do CPC e art. 840 da CLT.
Como deve ser o endereçamento ?
Será à autoridade competente.
Competência da Vara
Ao Douto Juízo da… vara do Trabalho de…
Competência originária do TRT
Excelentíssimo Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
de…
Como deve ser a qualificação da parte autora ?
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG,
CTPS, PIS, endereço completo: Rua, nº, bairro, cidade, município, e-mail.
ou
Colocar o termo: qualificação completa…, endereço completo….
Como deve ser a qualificação da parte ré ?
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito …
Em face de NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito…, inscrito no CNPJ nº
…, estabelecida na rua …. nº…, bairro…, cidade …, CEP …, pelas razões de fato e de direito
que passa expor:
Quando deve ser alegado as Preliminares ?
Deve-se inicialmente verificar a necessidade de alegação de alguma preliminar, por
exemplo, tramitação preferencial (idoso, doença grave, etc).
ou
quando o processo tiver DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ou
PREVENÇÃO
Quando deve ser alegado o Mérito ?
No mérito será tratado os fatos e fundamentos que respaldam os pedidos.
Título da Tese = Tema Central
Fato = Informações do Enunciado
Fundamento = Artigo, Súmulas, OJ’s
Conclusão = Pedidos
Quando deve ser alegado o pedido de tutela ?
A TUTELA PROVISÓRIA pode fundar-se em URGÊNCIA OU EVIDÊNCIA (ART. 294 do
CPC).
TUTELA DE URGÊNCIA será concedida quando houver
elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo.
NÃO ESQUEÇA DE VERIFICAR A PRESENÇA DESSES ELEMENTOS: (A) Probabilidade do
direito e (B) Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Quando deve alegar a Justiça Gratuita ?
Pedir quando o enunciado der informações sobre o preenchimento dos requisitos do Art.
790, §3º e §4º da CLT
recebe
menos de 40% do teto dos benefícios da previdenciária
Honorários advocatícios
o advogado,
ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o
mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento)
Como deve alegar os PEDIDOS ?
os pedidos de forma certa, determinada e com a quantificação dos
pedidos. Deve-se repetir de forma objetiva todos os pedidos que foram realizados ao longo da
peça (em cada tese).
Exemplo: Diante do exposto, requer:
a) A condenação da Reclamada ao pagamento de 1 hora extra, por dia de trabalho, durante
toda a contratualidade, no valor de R$
exemplos a serem decorados
Sem anotação na CTPS – pedido de reconhecimento de vínculo;
Salário e remuneração – pedir que uma verba seja integrada ao salário;
Justa causa – pedir anulação;
Insalubridade – verificar o direito e o respectivo adicional;
Dano moral, dano existencial – pedido de indenização;
Multas do art. 467 e 477 da CLT, quando as verbas rescisórias não forem pagas dentro
do prazo.
Como deve ser feito os DOS REQUERIMENTOS FINAIS
?
Diante do exposto, requer:
A NOTIFICAÇÃO da Reclamada para apresentar resposta e comparecer na Audiência, sob
pena de revelia e confissão;
A produção de todos os meios de PROVA em direito admitidos.
Por fim, requer a PROCEDÊNCIA dos pedidos, com a condenação da Reclamada ao
pagamento das verbas pleiteadas, acrescidas de juros e correção monetária.
Valor da Causa
Ademais, lembre-se que o valor da causa define o rito:
Rito
Sumário > Até 2 salários mínimos
Sumaríssimo > Até 40 salários mínimos
Ordinário > Sumaríssimo
Como deve ser o fechamento da Reclamação Trabalhista ?
Nestes termos, pede deferimento.
Local…, data…
Advogado… OAB …
