Receita Publica Flashcards
Receita pública em sentido amplo (lato sensu):
é toda entrada ou ingresso de recursos a qualquer título, podendo ou não se incorporar ao seu patrimônio.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu):
é toda entrada ou ingresso de bens ou direitos que se incorporam ao patrimônio público, sem compromisso de devolução posterior e com capacidade de financiar gastos.
obs:
Todo ingresso de recursos nos cofres públicos será considerado receita pública, independentemente de exigir devolução posterior, ou não.
Receitas Publicas Quanto À Forma de Ingresso
Orcamentarias
- pertencem ao Poder Publico/Estado
- representam disponibilidades de recursos financeiros
- constituem elemento novo para o patrimônio público.
- viabiliza a execução das políticas públicas e o atendimento às demandas da sociedade.
- geralmente estao previstas na LOA
- nem todas as receitas orçamentárias estão previstas na LOA, pois podem decorrer, por exemplo, de arrecadações acima do previsto ou de doações.
OBS:
A previsão na LOA não é condição para que uma receita seja orçamentária. Para isso, basta que ela se incorpore ao patrimônio do Ente e possa financiar novos gastos públicos.
Receitas Publicas Quanto À Forma de Ingresso
Extraorcamentarias
- nao integram a LOA
- apresentam carater temporario
- o Estado so “guarda”, exige restituicao depois
- restituições não se sujeitam à autorização legislativa
- são valores que momentaneamente estão transitando pela conta da Administração Pública (caráter temporário), mas com a obrigação de devolvê-los (passivo exigível).
OBS:
uma receita extraorçamentária pode se tornar orçamentária.
tipos:
Cauções ou Fianças:
- são valores retidos como garantia, para futura devolução,
Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO):
- empréstimos destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro
- feitas de 10 de janeiro ate 10 de dezembro
- nao suprem novas demandas e sao apenas antecipacao de valores ja considerados
Emissão de moeda:
- faz parte da politica monetaria, determinacao legal
- dispensa autorizacao legislativa
Operacao de Credito e Operacao de Credito Orcamentaria
***
Operacao de credito:
- é uma receita orçamentária (que embora gere dívidas futuras, pode financiar novos gastos a cada exercício).
ARO
- representa apenas antecipações (e consequentes devoluções) no mesmo ano.
Outro detalhe: O ingresso por ARO não é previsto na LOA, mas a autorização para contratar ARO pode ser prevista (exceção ao princípio da exclusividade).
Classificacao da Receita
APENAS AS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS SÃO CLASSIFICADAS.
- a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
Sao:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária (classificação tanto da receita como da despesa)
classificações doutrinárias (nao oficiais):
* Quanto à procedência ou coercitividade;
* Quanto ao poder de tributar;
* Quanto à regularidade;
* Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.
Classificacao da receita orcamentaria quanto a natureza da receita
- Utilizada por todos os entes da federacao
- Visa identificar a origem do recurso, o acontecimento real que ocasionou a entrada do recurso nos confres publico
- Nivel mais analitico e detalhado da receita
- Ha a possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas,
A classificacao por natureza na receita possui 5 niveis e 8 digitos
1- Categoria Economica
2- Origem
3- Especie
4 a 7- Desdobramentos para identificacao de peculiaridades da receita
8- Tipo
obs: cada classificação, na sequência, detalha a anterior, para que se identifique exatamente o que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos
Grave a Ordem:
Categoria economica, Origem, Especie, Desdobramentos para identificacao de peculiaridade e Tipo- COEDT
Natureza da Receita e os 5 niveis:
1- CATEGORIA ECONOMICA
- mensura os impactos das decisoes do Governo na economia nacional
codificado e subdividido da seguinte forma:
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
7. Receitas Correntes intraorcamentarias
8. Receitas de Capital intraorcamentarias
A saber:
Receitas Correntes
- o codigo de identificacao eh 1
- aumentam o dinheiro disponivel no Estado
- afetam o patrimonio liquido
- financiar politicas p e obter tributos, contribuições, exploração do patrimônio e atividades econômicas.
ex: imposto de renda, INSS, alugueis de imoveis publicos, agropecuaria, transferencis e outras reeitas correntes
Receitas de Capital
- o codigo de identificacao eh 2
- aumentam o dinheiro do Estado mas nao afetam o patrimonio liquido
- obtidos atraves de emprestimos, dividas ou vendas
ex: operacoes de credito, alienacao de bens, amortizacoes de creditos e transferencis de capital
Receitas Intraorcamentarias
- ocorre dentro do mesmo governo, entre orgaos da mesma esfera
- nao trazem novos recursos
- servem para evitar a dupla contagem no orcamento
Natureza da Receita e os 5 niveis:
2- ORIGEM
- detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”
- busca identificar a procedencia da receita que entra nos cofres publico
- ela identifica a natureza da receita de acordo com a categoria economica (nivel 1), identificando as possibilidades dentro de receitas correntes (impostos, industrias, agropecuaria, contribuicoes, patrimonial, etc)e, ou se eh receita de capital e suas 4 possibilidades dentro:
receitas de capital
- operacoes de credito
- alienacao de bens
- amortizacoes de credito
- transferencia de capital
grave as 3 do inicio p/ provas com o mnemonico: OPERA-ALI-AMOR
Sabera as de capital, e toda questao que falar sobre o resto voce sabera que eh de receita
Tranferencia Corrente X Transferencia de Capital
- aqui, o que interessa a aplicacao da receita e nao sua procedencia!
Minhas Palavras: entrou o dinheiro (foi transferido) e ele foi usado para receita de capital se torna capital! se foi usado para receita corrente, se torna corrente!
“nao interessa de onde esse dinheiro veio” mas sim pra que foi usado
Natureza da Receita e os 5 niveis:
3- ESPECIE
- basta saber que eh o nivel de classificacao vinculado a origem.
Lembra as categorias possiveis dentro da origem? Entao, eh a especificidade dentro daquelas catogorias.
ex: Patrimonial. Ai voce quer saber se dentro disso se trata das espécies alugueis, dividendos, compensações financeiras, etc
Ou contribuicoes. Podem ser contribuicoes sociais, contribuicoes economicas, etc.
Natureza da Receita e os 5 niveis:
4-7 Desdobramentos para identificacao de peculiaridades
- destinados a desdobramentos com a finalidade de identificar peculiaridades de cada receita, caso seja necessário
- tais dígitos (4-7) podem ou não ser utilizados conforme a necessidade de especificação do recurso.
Natureza da Receita e os 5 niveis:
8- TIPO (ultimo nivel)
- pode ser associado a qualquer origem
- corresponde ao último dígito na natureza de receita
- tem a finalidade de distinguir a receita principal, a dívida ativa, bem como multas e juros decorrentes.
Natureza da Receita e os 5 niveis:
por fim, observacao importante de saber
Superávit do Orçamento Corrente (SOC)
- eh receita de capital, nao eh corrente (apesar do nome)
- eh o que sobre e so pode ser usada posteriormente
📌 O Superávit do Orçamento Corrente (SOC) é o dinheiro que sobrou no orçamento de um ano e será usado no ano seguinte.
🔹Por que é receita de capital?
Porque não vem de novos impostos ou tributos, mas sim do dinheiro que já foi arrecadado e ficou guardado.
🔹Por que não é receita orçamentária?
Porque já foi registrado no orçamento do ano anterior, então não conta como uma nova entrada de recursos no ano atual.
Exemplo prático:
Se um governo arrecada R$ 10 bilhões em 2024, mas gasta apenas R$ 9 bilhões, sobra R$ 1 bilhão . Esse dinheiro poderá ser usado em 2025, mas não será considerada uma nova receita orçamentária, e sim uma receita de capital .
Classificacao da Receita por Indicador de Resultado Primario
Resultado Primario (RP)
- Eh o resultado que vem do calculo da diferenca entre receitas primarias e despesas primarias (receita - (menos) despesa)
- Serve para identificar o desempenho do ente federativo
- Usada para ver se o governo está diminuindo ou aumentando sua dívida.
Receitas Primarias (P)
- Vem do funcionamento normal do governo, sem dividas
- Sao incluidas no calculo do Resultado Primario (RP)
- Vem do esforco do Estado para arrecadar sem criar dividas
- Exemplos: Impostos, contribuições, concessões, dividendos, doações, alienação de bens.
Receitas Financeiras (F)
- Relacionadas a emprestimos e investimentos!
- Nao entram no calculo do resultado primario
- Sao relacionadas a dividas e investimentos financeiros
- Exemplos: Emissões de títulos, empréstimos (operações de crédito), aplicações financeiras, privatizações .
Atencao!
memorizar as receitas financeiras!
(o resto sera primaria)
- Operacoes de Credito
- Amortizacao de emprestimo (pagamento de divida ao longo do tempo)
- Aplicacoes Financeiras
- Privatizacoes
OPERA APLICA E PRIVA, AMOR!
Classificacao por Fontes/Destinacao de Recursos
Serve para dizer:
Quem vai aplicar essa receita (orgao, entidade, etc)
Qual atividade vai ser financiada por essa receita (qual politica publica, despesa,etc)
Assim, indica se o recurso eh vinculado ou ordinario.
recurso vinculado: tem uma obrigacao especifica
recurso ordinario: pode ser usado p qualquer coisa
( atencao, eu, Ana, decidir nao entrar em muitos detalhes pq nao entendi e nao ia lembrar entao vou falar aqui so o mais importante)
- Usa-se codigos e digitos para classificar essas fontes relacionadas a receita.
(digitos 1,3,7 ou 9)
C1 Recursos arrecadados no exercicio corrente
- Arrecadacao normal do governo, arrecadado e usado esse ano
C3 Recursos arrecadados no exercicio anterior
- Dineiro que sobrou do ano anterior e nao foi usado.
Ex: Superavit financeiro
C7 Recursos de Operações de Crédito (ressalvas da Regra de Ouro)
- Sao as excessoes a regra de ouro
A Regra de Ouro impede que o governo me faça empréstimos para pagar despesas correntes (salários, benefícios, etc.)
- Entao, o C7 permite que o dinheiro obtido por emprestimos, mas depende de autorizacao legislativa por maioria absoluta
C9 Recursos Condicionados
- Recursos previstos no orçamento, mas que só podem ser usados se forem aprovados pelo Legislativo
Classificacao por esfera
objetivo:
identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais (LOA)
:)
Classificacoes Doutrinarias
Quanto à Coercitividade ou Procedencia
Receitas originarias ou receitas derivadas
Receitas Originarias
- direito privado
- elas vem do proprio patrimonio do Estado (ex: venda de imoveis)
- Estado agindo como empreendedor para angariar recursos
Receitas Derivadas
- direito publico
- obtidas pelo Estado atraves de sua autoridade coercitiva
- forma impositiva. ex: multas e tributos
Classificacoes Doutrinarias
Quanto ao poder de tributar
- eh simples: consiste apenas em identificar a qual ente federativo pertencem a receitas obtidas: Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal.
Classificacoes Doutrinarias
Quanto à Regularidade
Ordinaria ou Extraordinaria
Receita ordinaria
- ingressos permanentes e estaveis
- regular
- continua
Receita Extraordinaria
- nao continuado
- eventual, inconstante
- ex: doacoes
Classificacoes Doutrinarias
Quanto ao impacto na situacao patrimonial liquida
Receita Efetiva X Receita Nao Efetiva
Efetiva
- aumentam o patrimonio liquido
- receitaas correntes
- recursos novos, nao geram obrigacoes
Nao Efetiva
- nao altera e nada o patrimonio publico
- geram obrigacoes correspondentes
Divida Ativa
Dívida ativa não é uma dívida do governo . Pelo contrário, é um ativo , pois representa valores que ele ainda pode receber.
- titulo executivo, o governo pode cobrar na justica (execucao fiscal) e nao eh necessario novo processo para provar que esse dinheiro eh devido
Quem tem dívida ativa?
- Nível federal: PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
- Estados e municípios: Procuradorias específicas.
Dívida Ativa na Contabilidade Pública:
- É receita pública orçamentária , registrada na LOA
- Divida nao efetivada pois nao aumenta o patrimonio do governo
A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.
1. Receitas Correntes
2. Receitas de Capital
( ) Receitas patrimoniais
( ) Receita de contribuições
( ) Operações de créditos
( ) Alienação de bens
( ) Receita industrial
Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada.
a) 1 – 1 – 2 – 2 – 1.
b) 2 – 1 – 2 – 1 – 1.
c) 2 – 1 – 1 – 2 – 1.
d) 1 – 1 – 2 – 1 – 2.
e) 1 – 2 – 2 – 1 – 2.
Letra A
Conforme previsto na lei n. 4.320/64, bem como no Manual Técnico de Orçamento, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, industrial, agropecuárias, de serviços, entre outras. Já as de capital são aquelas decorrentes, sobretudo, de operações de crédito, alienações e amortização de empréstimos.
Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
a) Receitas extraorçamentárias são as que não fazem parte do orçamento público
b) As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade
c) De acordo com a categoria econômica, as receitas orçamentárias podem ser classificadas em receitas correntes e receitas de capital
d) Impostos, taxas e contribuições de melhoria são exemplos de receitas correntes
e) As operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias - ARO são receitas orçamentárias
Letra E
As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, em conformidade com o artigo 38 da LRF, destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, será realizada somente a partir do décimo dia do início do exercício (10/01) e finalizada até o dia dez de dezembro de cada ano (10/12). Assim, fazem parte da dívida flutuante (curto prazo) e se classifica como receitas extraorçamentárias.
Sabe-se que o orçamento é uma importante ferramenta para o planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada. Nele são previstas as despesas e receitas durante um determinado período. No que diz respeito ao impacto na situação patrimonial líquida, uma receita orçamentária efetiva é aquela em que seus ingressos de disponibilidade de recursos
a) não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b) foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
c) não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e constituem obrigações correspondentes.
d) foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
e) foram provenientes de operações de crédito.
Letra A
As receitas efetivas são aquelas que aumentam a situação líquida patrimonial, ou seja, não gera reconhecimento de direito ( já existente) e também não gera obrigação correspondente.
Embora a maior parte das receitas correntes obtidas pelos entes públicos derivem do uso do poder de soberania do Estado, há entes que se destacam pela crescente arrecadação de recursos provenientes da fruição do seu patrimônio ou da prestação de serviços. Tais recursos provenientes da fruição do patrimônio de um ente público são exemplificados por
a) compensações financeiras
b) amortização de empréstimos
c) alienação de bens
d) contribuições de intervenção no domínio econômico
e) tarifas públicas
Letra A
As receitas “patrimoniais”, decorrentes do uso/fruição do patrimônio, são origens de receitas correntes compostas por aluguéis, royalties, dividendos, foros, laudêmios e compensações financeiras. A amortização de empréstimos e a alienação de bens são receitas de capital. As tarifas são receitas de serviços. Já a contribuição de intervenção no domínio econômico se inclui na origem “contribuições”.
Federal podem ser divididas em primárias e financeiras. Assinale a opção que indica, respectivamente, uma receita primária e uma receita financeira.
a) Receitas de juros e transferências de capital.
b) Receitas provenientes de doações e transferências de capital.
c) Receitas decorrentes de tributos e dos dividendos recebidos pela União.
d) Receitas decorrentes de alienação de bens e de aplicações financeiras da União.
e) Receitas decorrentes das privatizações e da amortização de empréstimos concedidos.
Letra D
As receitas primárias referem-se, sobretudo, ao próprio esforço de arrecadação das Unidades, como tributos, contribuições, concessões, dividendos, cota-parte das compensações financeiras, doações, convênios, e até alienações. Já as receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito, privatizações e aplicações financeiras.
Um tipo de controle importante para os entes públicos refere-se à classificação por fontes ou destinações de recursos (FR), a qual tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Para atingir os objetivos dessa classificação, é necessário observar que:
a) a classificação pode ser adaptada para subsidiar a apuração das metas fiscais;
b) a destinação de recursos vinculados a finalidades específicas está restrita ao exercício de sua arrecadação;
c) as vinculações podem ser definidas por mandamentos legais ou instrumentos infralegais;
d) o controle por fonte ou destinação de recursos é aplicável somente na fase de execução financeira;
e) uma FR pode agrupar receitas sujeitas a até duas possibilidades de aplicação.
Letra C
Conforme o MTO 2024, “Denomina-se “Fonte/Destinação de Recursos” cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação”. Além disso, essa classificação identifica a receita quanto à destinação vinculada ou não vinculada, de forma que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. A vinculação da receita, se for o caso, pode ser estabelecida por instrumentos legais ou infralegais (a exemplo de convênios).
)Ao final do primeiro bimestre de um determinado exercício financeiro, um servidor de um ente público estava fazendo a conferência de informações relativas à execução orçamentária para publicação no portal da transparência do ente. O servidor detectou uma inconsistência na apuração das receitas primárias, feita manualmente em decorrência de uma pane no sistema. A inconsistência detectada pelo servidor refere-se à classificação equivocada do identificador de resultado primário, que gerou uma receita primária a maior.
Um item que pode ter chamado a atenção do servidor se refere a receitas de:
a) doações;
b) dividendos;
c) alienação de bens;
d) aplicações financeiras;
e) compensações financeiras.
Letra D
O enunciado se refere, em suma, a receitas financeiras lançadas como primárias, equivocadamente. Dessa forma, as receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito, amortizações, privatizações e aplicações financeiras.
A classificação orçamentária por natureza de receita estabelece os códigos que são estruturados e a associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, de forma a proporcionar extração imediata de informações. Assim, busca-se prover celeridade, simplicidade e transparência. Quando, por exemplo, o imposto de renda pessoa física-IRPF é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1“. Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:
a) Categoria Econômica.
b) Espécie.
c) Tipo.
d) Desdobramento para identificar peculiaridades.
e) Origem
Letra D
A classificação da receita quanto à Natureza é composta por 8 dígitos: Categoria Econômica (1º dígito), Origem (2º dígito), Espécie (3º dígito), Desdobramento (4º ao 7º dígito) e Tipo (8º dígito).
Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a
a) royalties
b) outorga de direitos de uso
c) alienação de títulos mobiliários
d) inscrição em concursos e processos seletivos
e) serviços de registro, certificação e fiscalização
Letra C
As receitas que possuem efeito nulo no patrimônio são consideradas não efetivas, em regra classificadas como receitas de capital, como as operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas correntes intraorçamentárias e as receitas de capital intraorçamentárias foram incluídas nas categorias econômicas da receita corrente e de receita de capital, com a finalidade de
a) criar novas categorias econômicas de receita corrente e de receita de capital.
b) evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas.
c) representar a contrapartida das despesas classificadas como inversões financeiras.
d) diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa.
e) registrar as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social de entes federativos distintos.
Letra B
As receitas intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
Sob a perspectiva da receita, o orçamento deve, a partir do preceito da universalidade, prever o fluxo de ingressos com o qual o ente poderá contar ao longo de um exercício financeiro. A despeito disso, há ingressos de recursos que não compõem a receita pública e, portanto, não podem custear as ações orçamentárias, como é o caso de:
a) multas e juros de mora de tributos vencidos;
b) receitas de depósitos em garantia;
c) receitas de permissão de uso;
d) rendimentos de aplicações financeiras;
e) taxa de licenciamento de projetos sociais.
letra B
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, que não integram a LOA. São passivos exigíveis, ou seja, o Estado é mero depositário desses recursos. Assim, não se sujeitam à autorização legislativa, a exemplo das garantias, cauções, fianças, operações de crédito por antecipação da receita (ARO) e emissão de moeda.
Em uma entidade do setor público, as receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários são classificadas como
a) Correntes - patrimoniais.
b) Correntes - de contribuições.
c) De capital - alienação de bens.
d) De capital - operações de crédito.
e) Correntes - outras receitas correntes.
Letra A
As receitas “patrimoniais”, decorrentes do uso/fruição do patrimônio, são origens de receitas correntes compostas por aluguéis, royalties, dividendos, foros, laudêmios e compensações financeiras.
Atencao
Receitas de capital e receitas extraorçamentárias são coisas diferentes:
Receitas de Capital → São receitas que aumentam o patrimônio do governo e geralmente vêm de operações que não afetam diretamente o orçamento do dia a dia.
Exemplos: Empréstimos obtidos (operações de crédito), venda de bens públicos, recebimento de amortização de empréstimos concedidos.
Receitas Extraorçamentárias → Não fazem parte do orçamento público, pois não pertencem ao governo, apenas transitam temporariamente pelos cofres públicos.
Exemplos: Depósitos de caução, fianças, consignações em folha de pagamento, retenção de tributos na fonte.
Receita de capital → Faz parte do orçamento e impacta o patrimônio do governo.
Receita extraorçamentária → Não faz parte do orçamento, só passa pelo governo temporariamente.
O Estado do Rio de Janeiro aluga as vagas do estacionamento da Universidade do Estado para pessoas alheias à Universidade, aos domingos. A receita auferida deve ser classificada em Receita Corrente Líquida, como
a) receita de contribuições.
b) receita patrimonial.
c) receita de serviços.
d) outra receita operacional.
e) transferência corrente
Letra B
As receitas “patrimoniais”, decorrentes do uso/fruição do patrimônio, são origens de receitas correntes compostas por aluguéis, royalties, dividendos, foros, laudêmios e compensações financeiras.
Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada. Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:
a) receita extraorçamentária;
b) receita intraorçamentária;
c) receita contratual;
d) receita derivada;
e) outras receitas correntes.
Letra A
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário e que exigem restituição, pois o Estado é mero depositário. Assim, não integram a LOA e não dependem de autorização legislativa, a exemplo das garantias, cauções, fianças, operações de crédito por antecipação da receita (ARO) e emissão de moeda.
As receitas e despesas são pilares do orçamento público e sua correta classificação contribui para gerar relatórios relevantes para o processo de gestão pública.
Levando-se em consideração a classificação por natureza de cada uma dessas receitas e despesas públicas, à luz da legislação de referência, é correto afirmar:
a) o foro e os laudêmios são classificados como receitas tributárias;
b) a emissão de moeda e a antecipação da receita orçamentária são classificadas como receitas correntes;
c) as disponibilidades financeiras do ente são diversamente afetadas pela arrecadação de receitas correntes e de capital;
d) Receita pública por mutação patrimonial é proveniente, por exemplo, de operações de crédito, rendimentos de aplicações financeiras e juros recebidos;
e) as receitas correntes e as de capital provocam efeitos diferentes no patrimônio líquido do ente.
Letra E
Inicialmente, o foro e os laudêmios são classificados como receitas patrimoniais. Todas as receitas possuem impacto financeiro (ingresso de recursos nos cofres públicos), mas apenas as orçamentárias são classificadas e compõem a LOA. Em regra, as receitas orçamentárias correntes aumentam o patrimônio líquido, e as de capital (por mutação patrimonial) não provocam reflexo na situação líquida e são consideradas como não efetivas, a exemplo das operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos. Além disso, a emissão de moeda e a antecipação da receita orçamentária são classificadas como receitas extraorçamentárias.
As receitas públicas podem ser definidas em sentido amplo, indicando todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado; ou em sentido estrito, representando as disponibilidades de recursos financeiros para o erário. Com base nessa informação, é correto afirmar que as receitas orçamentárias e os ingressos extraorçamentários são ambos
a) entradas compensatórias de recursos financeiros.
b) recursos financeiros de caráter temporário.
c) ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos.
d) recursos financeiros que aumentam o saldo financeiro.
e) recursos financeiros que não pertencem ao Estado.
Letra A
Todas as receitas possuem impacto financeiro (ingresso de recursos nos cofres públicos). Mas lembre-se que apenas as orçamentárias são classificadas e compõem a LOA.
A classificação da receita pública por natureza é feita por meio de um código numérico de oito dígitos, em que o último dígito identifica o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Assinale a alternativa que corresponde à classificação por tipo.
a) Receita corrente e receita de capital.
b) Receita originária e receita derivada.
c) Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.
d) Contribuição social e contribuição econômica.
e) Receita principal, dívida ativa, multa e juros de mora da receita principal e da dívida ativa.
letra E
As receitas corrente e de capital se referem à classificação por categoria econômica. As receitas originária e derivada se incluem na classificação doutrinária quanto à coercitividade. As operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos são “origens” vinculadas às receitas de capital. A contribuições sociais e econômicas são “espécies” de contribuições. Já o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de distinguir a receita principal, a dívida ativa, bem como multas e juros decorrentes.
Julgue
Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.
Errado
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário e que exigem restituição, pois o Estado é mero depositário. Assim, não integram a LOA, não impactam o patrimônio e não são classificadas
Julgue.
Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.
Certo
As receitas não efetivas são aquelas que não alteram a situação líquida patrimonial, ou seja, geram o reconhecimento de direito ( já existente) ou geram obrigação correspondente.
Julgue.
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Errado
Emissão de moeda, ARO e entradas compensatórias são classificadas como receitas extraorçamentárias.
Julgue
Se, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá ser incorporado no projeto de lei orçamentária de 2024 como receita corrente.
Errado
O art. 11 da Lei n. 4.320/1964 dispõe que o superávit do orçamento corrente será classificado como receita de capital.
Julgue
As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo obrigatória a sua previsão na LOA para serem classificadas como orçamentárias
Errado
A receita pública orçamentária é um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. Nem sempre essas receitas serão previstas, ou seja, é possível que se tenha receitas orçamentárias mesmo sem previsão, a exemplo do excesso de arrecadação e de doações.
Julgue
Receita orçamentária não efetiva é aquela que entra de forma temporária no caixa do Estado, sendo este mero depositário.
Errado
As receitas não efetivas são aquelas que não alteram o patrimônio líquido do ente. Já as receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário e que exigem restituição, pois o Estado é mero depositário.
obs:
Receita não efetiva = Qualquer receita que entra no caixa público sem aumentar o patrimônio líquido.
Receita de capital = Receita que vem de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, entre outras.
Resumo fácil:
Receita de capital = tem origem específica (empréstimos, venda de bens, etc.).
Receita não efetiva = critério contábil (não muda o patrimônio líquido).
Ou seja, uma receita pode ser de capital e não efetiva ao mesmo tempo, mas não são sinônimos.
Julgue
Se a administração pública deixar de reconhecer o direito a determinado ingresso de recursos orçamentários ou se a obrigação correspondente ao referido ingresso não for registrada, a receita será considerada não efetiva.
Errado
As receitas efetivas, em regra correntes, são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente, ou seja, não há reconhecimento de direito e não geram obrigação correspondente.
Julgue
Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.
Errado
A banca CEBRASPE ama esse tema. As receitas efetivas, em regra correntes, são aquelas que aumentam o patrimônio líquido do ente, ou seja, não há reconhecimento de direito e não geram obrigação correspondente.
Julgue
É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
Errado
As receitas derivadas são aquelas derivadas da soberania estatal, por meio de seu poder extroverso, a exemplo dos tributos e multas
Julgue
As receitas extraorçamentárias não pertencem ao Estado, têm caráter temporário e são reconhecidas na contabilidade como passivos financeiros.
Certo
As receitas extraorçamentárias são recursos financeiros de caráter temporário, em que o Estado é mero depositário, não integram a LOA e podem ser nomeadas de passivos financeiros
Julgue
As contribuições sociais e de melhoria, assim como as multas decorrentes do não pagamento de impostos, classificam-
se como receitas tributárias.
Errado
As receitas tributárias incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria, apenas. As contribuições sociais e econômicas fazem parte da “origem” contribuições.
Julgue
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve ter natureza tributária.
Errado
A dívida ativa pode possuir natureza tributária (quando decorrente de impostos, taxas e contribuições de melhoria) ou não tributárias, quando se referir aos demais créditos da fazenda pública não recebidos no prazo.
(CEBRASPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/TRE/PE/2017) As dívidas da União dividem-se em dívidas ativas e dívidas passivas, conforme a etapa da execução orçamentária em que se encontre o pagamento da obrigação da União.
Errado
As dívidas ativas não são dívidas da União, mas sim créditos não recebidos no prazo.
Julgue
Cada unidade gestora é responsável pela inscrição de seus respectivos créditos na dívida ativa.
Errado
Haverá uma Procuradoria, em cada ente federativo, responsável pela inscrição e pela cobrança de dívidas ativas. No caso da União, por exemplo, essa atribuição será da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Julgue.
O ingresso proveniente de outros entes da Federação, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, deve ser classificado como outras receitas correntes.
Errado
O ingresso proveniente de outros entes ou entidades, mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, são classificados como transferências. Se o objetivo for a aplicação em despesas correntes, é classificado como transferência corrente. Caso o objetivo seja a aplicação em despesas de capital, será transferência de capital.
